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Aprovado reajuste para servidores
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 2, os pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 22/2013 do Executivo, dispondo sobre a o reajuste dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. Agora o projeto segue para sanção do prefeito.
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Rogerio de Lucca contesta vinda de médicos cubanos
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O médico e vereador Rogério de Lucca (PSL) contestou na tarde desta terça-feira, 27, na Câmara do Recife, o programa Mais Médicos do governo federal, que trouxe médicos cubanos para atuar no país. Ele mostrou diversos jornais e colunistas questionando a legalidade da medida, especialmente a dispensa do Revalida, exame que atesta a competência profissional dessas pessoas. “Esses médicos são espionados por colegas e são regidos pelas leis cubanas em flagrante desrespeito às nossas leis trabalhistas”.
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Priscila Krause questiona reforma do Teatro do Parque
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A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu a tribuna da Câmara no pequeno expediente desta tarde, para repercutir mais uma vez, a situação da reforma do Teatro do Parque. Segundo ela, mesmo após ter realizado uma denúncia há um mês, o local ainda encontra-se em situação de abandono e isso se dá devido a um problema em relação a uma emenda parlamentar do deputado Maurício Rands.
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Priscila Krause critica projeto que prevê aumento no ITBI
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A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente de hoje (7) para criticar o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2013, em tramitação na Casa, que dispõe sobre alterações na legislação tributária do Recife. De acordo com a vereadora, a proposta do prefeito Geraldo Júlio (PSB) é aumentar o ITBI em 50%. “Trata-se de um aumento de alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Em menos de 5 meses de gestão, o cidadão será onerado mais ainda. E com uma a justificativa falaciosa de modernização e atualização do código tributário. Essa justificativa é cortina de fumaça. Estamos em maio e trabalhando ainda para pagar impostos”, disse.
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Câmara encerra Legislatura 2009-2012
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Os vereadores do Recife estiveram presentes no encerramento da Legislatura 2009-20012, realizado no Plenário da Casa de José Mariano, hoje (21). Abrindo a Reunião, o presidente Jurandir Liberal (PT) convidou a vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição, para iniciar a solenidade.
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Câmara do Recife analisa emendas do PPA e da LOA
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A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio, foram avaliadas pela Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta terça-feira, 14. Estiveram presentes oito vereadores e dois secretários municipais. O objetivo da reunião foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, os quais têm até o final do mês para votação em plenário. O projeto de lei número 17/2012, que trata da revisão do PPA, recebeu duas emendas; e o projeto número 18/2012, que estabelece a LOA, 40.
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Câmara inicia período de convocação extraordinária
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No primeiro dia da convocação extraordinária, o presidente Jurandir Liberal (PT) abriu a Reunião Plenária de hoje (26), onde foram lidos os Projetos de Lei do Executivo de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, que tratam, respectivamente, da adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Recife às novas diretrizes administrativas; as Parcerias Público-Privadas (PPP) e o que cria o cargo de Analista de Gestão Pública. Jurandir Liberal ressaltou que regimentalmente não caberia vista dos parlamentares e consultou todas as lideranças para dispensar o prazo de apresentação de emendas. No aparte, o vereador Carlos Gueiros (PTB) frisou a importância da dispensa. “É extremamente fundamental para que possamos apreciar ainda este ano os Projetos”, disse. Em contrapartida, Priscila Krause(DEM), criticou a celeridade para análise dos Projetos de Lei. “Não vejo necessidade das matérias, consideradas de tanta relevância, serem examinadas nessa pressa. Mas não colocarei empecilhos”, disse.
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Comissões discutem Projetos de Lei do Executivo
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As Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça reuniram-se hoje (27) para discutir as emendas apresentadas pelos vereadores, e também pelo Executivo, aos Projetos de Lei de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, de autoria do Executivo. A vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou quatro emendas e Priscila Krause (DEM), uma. As emendas do Executivo não foram enviadas e o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou o não recebimento das mesmas, convocando os parlamentares para uma nova reunião hoje (27), às 15h. “O parecer não pode ser feito pelas Comissões, pois estamos aguardando a participação das emendas do Executivo, frutos da reunião de ontem (26). A equipe de transição do novo prefeito Geraldo Júlio (PSB) confirmou enviá-las. Acho que deve ter tido alguma dificuldade, visto que será uma nova gestão, com um novo prefeito”, disse.
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Frente Parlamentar de Combate ao Crack visita CAPS
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Vereadores integrantes da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas da Câmara do Recife visitaram, na manhã desta segunda-feira (17), três Centros de Apoio Psicossocial e o Albergue Jandira Masur para mulheres usuárias de álcool e drogas da Prefeitura. O objetivo da visita foi avaliar o funcionamento dos CAPS, buscando subsídios para a audiência com o Prefeito Geraldo Júlio, quando discutirão a necessidade de implantar uma política de assistência aos dependentes de drogas e de combate a epidemia do crack, que se alastra pelo país. Para o presidente da Frente, vereador Luiz Eustáquio (PT), a visita foi proveitosa por verificar a situação e as dificuldades enfrentadas por estes centros
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Câmara compõe Comissão Especial para discutir PCCDV da Guarda
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A vereadora Marília Arraes (PSB) solicitou a formação de uma Comissão Especial para tratar do impasse criado em torno do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos da Guarda Municipal. Ela fez o pedido ao presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), na tarde desta terça-feira 11. A comissão será composta pelos vereadores Gilberto Alves (PTN), Priscila krause (DEM), Múcio Magalhães (PT), Marília Arraes (PSB), Vera Lopes (PPS), Vicente André Gomes (PSB) e Luiz Eustáquio (PT). O grupo já fez sua primeira reunião logo após o encerramento do plenário e decidiu que deve se encontrar novamente na segunda semana de janeiro, já com membros da próxima gestão.
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