Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projeto de lei do Executivo: Nesta quarta-feira (15), última reunião plenária deste período extraordinário instalado na Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025 foi aprovado pelos vereadores do Recife. A segunda votação da medida, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, obteve 25 votos favoráveis e seis contrários. O PLE segue para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de canudo de plástico: A Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação o projeto de lei 119/2019, que proíbe o uso de canudos de plástico em estabelecimentos que manipulem alimentos e bebidas. A proposta é de coautoria dos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Rinaldo Júnior (PSB), Alcides Teixeira Neto (PSB) e Eriberto Rafael (PTC) e foi aclamada em segunda votação na reunião ordinária da tarde desta terça-feira (18). Agora, o documento seguirá para a Prefeitura do Recife para avaliação do prefeito Geraldo Julio, que tem a prerrogativa de sancioná-lo ou não.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02
Câmara aprova projeto de lei que autoriza PCR a contratar empréstimo: Um longo debate sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, foi realizado no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16). Através da proposta, a Prefeitura do Recife pode contratar empréstimo na ordem de R$ 900 milhões para desenvolver ações que visam implantar, ampliar e modernizar serviços e obras, nas áreas de infraestrutrura, saneamento, habitação, saúde e mobilidade urbana. Debateram a proposta os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Rinaldo Junior (PSB), Davi Muniz (PSD), Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP), Gilson Machado Filho (PL), Samuel Salazar (MDB), Júnior de Cleto, Natália de Menudo (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB) e Luiz Eustáquio (PSB). A proposição foi aprovada em duas votações, nas reuniões Ordinária e Extraordinária, e segue para sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Câmara aprova projeto de mudança na carga e descarga: Elaborado a partir de constatações como o crescimento da população, o processo de urbanização acelerado e o conseqüente aumento das atividades instaladas na cidade, o projeto de lei 05/2015, que disciplina os serviços de carga e descarga nas vias públicas do Recife, foi votado e aprovado em primeira e segunda discussões ontem na Câmara Municipal do Recife. O projeto é de autoria do Poder Executivo e já tem pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A análise será em primeira votação e depende de maioria absoluta.
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Câmara aprova projeto do CDU: Apesar do apagão que deixou todo o Nordeste no escuro, a Câmara do Recife realizou na quarta-feira 28, reunião para votação por maioria absoluta do projeto do Executivo, dos pareceres 398 e 290/2013 das Comissões de Legislação e Justiça e de Obras e Planejamento Urbano, opinando pela aprovação da lei 25/2013 alterando a lei 15.735/92, no que se refere à vinculação e composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU-, bem como da sub-emenda 01 e emenda 02 de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS).
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Câmara aprova projeto do Executivo criando novos cargos: Aprovado em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 6/2015. A proposta extingue 93 cargos e cria 387 novos cargos comissionados, a maioria para analistas de gestão. O PLE segue agora para sanção do Executivo. A aprovação, no entanto, se deu após intenso debate na tarde desta terça-feira 31, no plenário da Câmara do Recife. Os parlamentares da oposição puxaram a fila de discussão da proposta. O PLE tinha sido retirado de pauta, semana passada, a pedido de alguns parlamentares para que voltasse às Comissões e pudesse receber emendas. No entanto, a proposta não recebeu reparos e voltou ao plenário para votação. Segundo o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), a proposta apesar do regime de urgência, que dispensa prazos, tramitou por todas as etapas e poderia ter recebido emendas, caso algum parlamentar desejasse fazê-lo.
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Câmara aprova projeto do Plano Urbanístico do Recife: Em reunião tumultuada e na presença de componentes do movimento OcupeEstelita, contrários ao projeto, a Câmara do Recife aprovou esta tarde em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 08/2015, regulamentado o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita além do Cabanga. Ele define normas para uso e ocupação dessas áreas. A bancada de oposição retirou-se do plenário e não votou, mesmo assim foi aprovado e enviado ao Executivo para sanção. Antes da votação, diversos vereadores pediram para discutir o tema.
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Câmara aprova projeto que cria Programa de Parcelamento Incentivado: A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo número 29/2021, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa estabelece possibilidades de prazos mais amplos e redução de juros, para os pagamentos de tributos junto a Prefeitura do Recife. O PPI atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas e os descontos podem chegar até a 90%. O programa faz parte do projeto Recife Virado, lançado há duas semanas pela Prefeitura para a retomada econômica da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Câmara aprova projeto que visa garantir direitos de terceirizados: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em segunda discussão, um projeto que acrescenta dois dispositivos à lei nº 14.985/1987, que trata das licitações e contratos da administração pública municipal. De autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), o projeto de lei nº 82/2019 vai tornar obrigatória a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas prestadoras de serviços terceirizados. A proposição seguirá para sanção do prefeito.
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Câmara aprova projetos de acessibilidade: Três projetos de lei, todos de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foram aprovados na tarde dessa quarta-feira 22, na Câmara do Recife. No conjunto tratam de melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência física. Cada um deles contempla uma possibilidade de acesso diferente para pessoas com necessidades especiais. Assim, o PL 148/2013 estabelece destinação especial dos andares térreos dos apartamentos construídos pelo poder público municipal para pessoas idosas, com deficiência física ou quem tiver algum familiar nessas condições. Já o PL 138/2013 determina a instalação de provadores em grandes magazines adaptados à população com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Também o PL 240/2013 dispõe sobre a instalação de ao menos um caixa eletrônico adaptado às pessoas com deficiência motora.
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