Câmara aprova com ressalvas as contas da PCR no exercício de 2011

O plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, com ressalvas, as contas do Poder Executivo referentes ao ano 2011, quando a Prefeitura do Recife era comandada pelo prefeito João da Costa. Na reunião extraordinária híbrida realizada na manhã desta segunda-feira (9), os parlamentares acataram o parecer do relator da Comissão Mista formada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB) que, por sua vez, seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O vereador Samuel Salazar leu, na tribuna, o parecer da Comissão Mista para Opinar sobre as Contas do Poder Executivo. Salazar disse que “a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em sessão Ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2021, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito João da Costa Bezerra Filho, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o disposto nos artigos 31, parágrafos 1º e 2º, da Constituição do Brasil, e 86, parágrafo 1º, da Constituição de Pernambuco”.

Ao receber o parecer prévio, a Comissão Mista analisou o parecer, segundo o vereador, garantindo a defesa de João da Costa. “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resta demonstrado, portanto, que houve a observância por parte da Administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global do referido processo”.

Diante disso, ele leu o voto como relator, dizendo que considerou que não houve “nenhuma irregularidade relevante e dolosa apontada pelo órgão de contas”. Por isso, a Comissão Mista concluiu que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2011 estão em consonância com a legislação, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal. Como não houve “irregularidade relevante ou dolosa”, opinou pela aprovação, mas com ressalvas, das contas do exercício de 2011.

Após a leitura do parecer, o presidente da Comissão Mista para Opinar sobre as Contas do Poder Executivo, vereador Felipe Francismar (PSB), pediu um aparte. Ele parabenizou o vereador Samuel Salazar pelo parecer "tão bem embasado" e fez o reconhecimento da seriedade com que as contas foram analisadas pelo colegiado.


Em 09.05.2022.