Câmara Municipal do Recife

LDO começa a tramitar e prazo de emendas vai até 13 de maio: Já está tramitando na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 13/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. É essa proposta quem dá base para orientar a confecção da Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano, mas também estabelecerá as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA). “O prefeito Geraldo Julio encaminhou o texto e nós, através do Departamento Legislativo, já o repassamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento”, informou o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04
LDO é aprovada na Câmara com emendas propostas pelos vereadores: Após um processo de tramitação que envolveu audiência pública, reunião de comissão, além da elaboração e análise de 291 emendas, a Câmara Municipal do Recife aprovou em duas votações, nesta terça-feira (8), o projeto de lei do Executivo número 11/2021. A medida dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), parabenizou a todos pelo trabalho.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
LDO é aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento e será votada no plenário da Casa: O projeto de lei do Executivo (PLE) número 05/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2026 foi analisado e aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, durante reunião realizada nesta segunda-feira (4), presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB). O encontro também contou com a participação da vereadora Liana Cirne (PT) e dos vereadores Fred Ferreira (PL), Hélio Guabiraba (PSB) e Chico Kiko (PSB). Com o parecer favorável do colegiado, que aprovou 22 emendas propostas pelos parlamentares, o PLE será votado em plenário nesta terça-feira, a partir das 10h.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Legislação aprova a criação de fundo específico para casos de emergência na saúde: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), aprovou cinco projetos de lei, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (4), por videoconferência. Dentre as medidas aprovadas, está o projeto de lei do Executivo número 16/ 2020 que autoriza a criação, no Plano Plurianual, de objetivo específico relacionado ao combate de situações de emergência, como epidemias e pandemias, e a criação de ação orçamentária específica, em favor da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Legislação aprova alerta sobre injúria racial em eventos esportivos: O projeto de lei que prevê a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos foi aprovado no seio da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. Além desta proposição, outras quatro receberam parecer pela aprovação durante reunião, transmitida por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (21), sob a coordenação do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Rinaldo Junior (PSB) e a vereadora Andreza Romero (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Legislação aprova normas para farmácias populares: A Comissão de Legislação e Justiça analisou nesta segunda-feira (6), quatro projetos de lei, em reunião que aconteceu na Câmara do Recife, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PRP), com a participação dos vereadores Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB). Entre os projetos analisados, o presidente destacou que apesar do período eleitoral, os membros do grupo compareceram e a Comissão teve pleno funcionamento.
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Legislação aprova PCCV da Orquestra e da Banda Sinfônica do Recife: Os servidores da Orquestra e da Banda Sinfônicas do Recife e o Secretário Executivo de Administração, Joaquim Pessoa, vieram à Câmara acompanhar de perto a votação do parecer ao Projeto de Lei do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos músicos. A proposta foi aprovada na íntegra pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa. As cinco emendas que recebeu dos parlamentares foram rejeitadas. “Essa foi uma grande conquista para a categoria, o projeto foi bastante discutido entre o executivo e os músicos. Agora a matéria segue para o plenário”, destacou o presidente da Comissão Aerto Luna (PRP).
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Legislação aprova PL que obriga empresas de telefonia a atender usuários: A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu na manhã desta quarta-feira, 11, cerca de quinze projetos de lei, entre eles seis vetos do Executivo para análise dos seus integrantes. Presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), a reunião teve a participação de Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Santana (PRB). Também foram aprovados seis projetos e três rejeitados. Entre os que receberam parecer favorável estão o que proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
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Legislação e Justiça realiza última reunião do semestre: Na última reunião deste semestre da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, 22 projetos de lei e de resolução foram discutidos pelos vereadores e outros 12 distribuídos para análises e emissão de pareceres. “Neste semestre tivemos uma produção muito positiva, com participação maciça nas nossas reuniões. Desempenhamos bem a nossa função”, comemorou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP). Entre os pontos altos dos trabalhos realizados de fevereiro até os dias atuais, ele destacou o Seminário de Técnicas Legislativas, voltado para parlamentares e assessores, que contribuiu para a boa qualidade de elaboração dos projetos de lei e dos pareceres.
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Legislação e Justiça analisa 19 proposições em tramitação na Câmara do Recife: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, por videoconferência, nesta quinta-feira (24) e analisou 19 proposições. Deste total, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo que versam sobre a alteração do zoneamento da cidade instituindo novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); e outras sete proposições, sendo dois projetos de decreto legislativo (PDL), e cinco projetos de lei Ordinária. Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes na reunião, a vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08

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