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Condição de gênero pode vir a ser critério de desempate em concurso
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Com o objetivo de colaborar, através da legislação, na correção de distorções históricas envolvendo os direitos e as conquistas das mulheres, o vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei número 42/2017, que estabelece a condição de gênero, sexo feminino, como critério prioritário de desempate nos concursos públicos nos órgãos da administração direta ou indireta municipais.
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Notícias
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Jefferson Calaça recebe Título de Cidadão recifense
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Em uma cerimônia que juntou o mundo jurídico e especialmente sindicatos dos Metalúrgicos, Urbanitários, Metroviários, Correios, Servidores da UFPE, Docentes da UFPE, Docentes da UFRPE, onde atua há anos como advogado, Jefferson Lemos Calaça foi agraciado hoje com o Título de Cidadão do Recife, a maior comenda da Casa José Mariano. A honraria foi concedida pelo vereador Augusto Carreras (PV). “A concessão desse Título, antes de se constituir em uma simples homenagem, trata-se de um reconhecimento desta Casa a um alagoano, radicado aqui, com brilhante e destacada atuação em defesa dos interesses de nosso povo”.
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Notícias
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Osmar Ricardo destaca Semana Educar pela Igualdade Racial
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Nesta segunda-feira (21), se inicia a primeira Semana Educar pela Igualdade Racial do Recife. O evento tem como objetivo fomentar atividades culturais, sociais e pedagógicas na capital que conscientizem para o contexto de segregação que até hoje afeta pessoas pretas e pardas. A importância desse tipo de ação foi salientada na tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta manhã pelo vereador Osmar Ricardo (PT), autor da lei nº 18.879/2021, que instituiu a Semana.
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2022
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03
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Aderaldo Pinto sugere programa de monitorização contínua de glicose para crianças
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Crianças do Recife que vivem com diabetes mellitus tipo 1 poderão ter acesso a uma política pública de acompanhamento contínuo da glicose, caso uma proposta do vereador Aderaldo Pinto (PSB) seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 124/2024 prevê a implementação do Programa de Monitorização Contínua da Glicose por meio do fornecimento de sensores com tecnologia compatível para esse fim. A matéria já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
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2025
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07
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Comissão de Educação vota a favor da inclusão de patrimônios vivos nos ciclos culturais
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A inclusão dos patrimônios vivos do Recife pode se tornar obrigatória na programação dos ciclos culturais do município, como o Carnaval e as festas juninas. É esse o objetivo do projeto de lei nº 138/2023, cujo parecer foi analisado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal em reunião híbrida promovida nesta terça-feira (8). O grupo, que é presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), votou a favor da matéria.
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2023
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08
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Hélio Guabiraba destaca serviços da Prefeitura no Córrego da Telha
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O vereador Hélio Guabiraba (PSB) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (14), para ressaltar os serviços que a Prefeitura do Recife está realizando no Córrego da Telha, no bairro do Passarinho. O pronunciamento do parlamentar ocorre um dia depois do vereador Ronaldo Lopes (PSC) afirmar que fez um abaixo-assinado pleiteando os serviços de pavimentação asfáltica da Rua Alto da Telha até a 4ª Travessa da Rua Alto da Telha.
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2023
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11
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Alcides Cardoso aborda problemas em aquisição e o desuso de instrumentos musicais
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Os indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na aquisição de 14 mil instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife foi tema de um discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB) nesta terça-feira (28), durante a reunião plenária da Câmara Municipal. No pronunciamento, além dos problemas da compra, o parlamentar apontou que mais da metade desses equipamentos estão em desuso, guardados em um galpão mantido pela Secretaria de Educação da capital.
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2023
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03
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Comissão de Finanças e Orçamento avalia projetos polêmicos
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Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
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Aimée ressalta ampliação de exames no IFP
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A ampliação de exames de ressonância magnética no Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco (IFP) foi elogiada pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na Reunião Plenária desta segunda, 24. “Há duas semanas, falei sobre a aflição dos pacientes que necessitam de transplante de fígado e da preocupante carência de doadores no Brasil. E, hoje, venho à Tribuna desta Casa para ressaltar a oferta de exames de ressonância magnética que está sendo ampliada no Estado. O Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco (IFP) inaugurou no último dia 18, último, o seu novo serviço, que tem capacidade para 400 exames por mês. O Instituto do Fígado atende exclusivamente o Sistema Único de Saúde há oito anos, tempo de sua fundação, e está implantando no Estado um hospital exclusivo para transplantes”, disse.
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Câmara iniciará semestre bastante movimentado
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A Câmara Municipal do Recife prepara-se para viver, a partir de quinta-feira, dia 1º de agosto, um período legislativo bastante movimentado. Com o término do recesso parlamentar, os vereadores terão pela frente votações importantes como o projeto de lei da atualização do Plano Diretor, que está em fase final de tramitação; e as legislações que revisam a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Recife, para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) do município do período 2020-2023. Também está sendo aguardada a chegada do projeto de lei do Poder Executivo que vai estabelecer o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é outra proposta de legislação cujo teor pode esquentar os debates.
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Câmara Municipal do Recife