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Período extraordinário é instalado na Câmara
Os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara, para participar da reunião de instalação do período extraordinário, que vai até o dia 30 de dezembro. Prevista no artigo 18 da Lei Orgânica do Recife, a convocação foi uma solicitação do prefeito Geraldo Júlio ao presidente da Casa e tem como objetivo a análise e a votação do PLE 29/2016. A proposta do executivo reduz secretarias, transforma empresas públicas em autarquias e extingue entidades.
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Personalidades da esfera jurídica recebem Medalha Ministro Djaci Falcão
A Câmara Municipal do Recife promoveu na noite desta quinta-feira (20) a primeira edição de entrega da premiação Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão. A honraria, criada no ano passado por iniciativa do primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB), prestigiou no plenário da Casa 37 membros da esfera jurídica estadual e nacional. Juízes, promotores, procuradores e advogados estiveram entre os homenageados da reunião solene.
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Pescadora recebe título de Cidadã Recifense
Com o plenário e as galerias da Câmara Municipal do Recife lotados de moradores de Brasília Teimosa, o vereador Ricardo Cruz (PPS) homenageou, na tarde desta quinta-feira (31), uma das moradoras mais populares da localidade e do bairro do Pina: Edileuza Silva do Nascimento, ou simplesmente “Leu”, como é conhecida nas comunidades de pescadores e marisqueiras. Pobre, negra e com um histórico de vida em que se ressalta a luta para garantir a sobrevivência, ela recebeu o título de Cidadã do Recife. “Sua fama já se espalhou pela cidade inteira, em face de sua participação em eventos e projetos, seja como convidada, seja como palestrante e protagonista”, disse.
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Petrônio Magalhães dá explicações à Comissão de Finanças e Orçamento
O secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, atendeu ao convite e compareceu à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira, 7, para prestar esclarecimentos sobre a renegociação do contrato da PCR com o Banco do Brasil, responsável por administrar a folha de pagamentos municipal. “Há um contrato iniciado em dezembro de 2007, cujo término está previsto para dezembro de 2012, no valor de R$ 60 milhões. O saldo remanescente é de R$ 14 milhões e desde o ano passado o meu antecessor, o ex-secretário Marcelo Barros, havia previsto que essa importância estaria defasada. Daí por que tivemos que fazer a repactuação”, esclareceu.
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Petrúcio Amorim recebe Medalha
Petrúcio Antônio de Amorim nasceu em Caruaru, no bairro do Vassoural. Intuitivamente, aos nove anos de idade, juntava sons e palavras e fazia suas primeiras canções. Com o passar do tempo, o seu forró único foi encantando multidões. E como reconhecimento ao seu trabalho, o artista recebeu, na tarde de hoje (8), a Medalha do Mérito José Mariano da vereadora Aline Mariano (PMDB), em nome do ex-vereador Henrique Leite. O vice-presidente da Casa, vereador Carlos Gueiros, (PSB) presidiu o evento.
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PL de Felipe Francismar permite escolher motorista mulher em APP
Preocupado com as reclamações de mulheres que usam aplicativo de transporte, que reportam situações de assédio, o vereador Felipe Francismar (PSB) propôs que as empresas de aplicativo de mobilidade urbana adicionem uma nova ferramenta na interface que permita ao passageiro do sexo feminino optar por escolher chamar motorista do mesmo sexo. Ele disse que essa modalidade dará mais conforto e segurança para as mulheres, incluindo as próprias condutoras. O projeto de lei 77/2019 foi aprovado em primeira discussão na tarde dessa terça-feira (17), na Câmara do Recife.
Localizado em Comunicação / Notícias
PL propõe transparência em verba de publicidade
Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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PL quer colocar câmeras em pets shops
Notícias de maus-tratos cometidos contra animais em casas de banho e tosa levou o vereador Romero Albuquerque (PP) a elaborar projeto de lei sugerindo que sejam colocadas câmeras de videomonitoramento nesses estabelecimentos, possibilitando o resgate de imagens nesses locais. O projeto deveria ter sido votado hoje terça-feira 28, no plenário da Câmara de Recife, mas em virtude de uma dúvida técnica acerca de parecer das comissões temáticas da Casa, retornou à Comissão de Legislação e Justiça para nova análise.
Localizado em Comunicação / Notícias
Planejamento Urbano aprova projeto de lei do Executivo
O projeto de lei do Executivo (PLE) número 21/2023 foi analisado e aprovado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife, durante reunião nesta sexta-feira (26). A proposta desafeta ruas e autoriza permuta por imóvel para construção de escola. Além do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), também participou da reunião o vereador Gilberto Alves (Republicanos).
Localizado em Comunicação / / 2023 / 05
Planejamento Urbano e Obras aprova Projeto de Lei do Executivo 18/2023
A Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (11) para analisar o projeto de lei do Executivo (PLE) número 18/2023. Ele altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79, da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, a Zona Especial de Interesse Social -ZEIS 2. Com a alteração proposta, o projeto de lei visa fomentar a regularização fundiária da área denominada Conjunto Habitacional Santo Antônio, situada na Rua Zeferino Agra, número 490, no bairro do Arruda (UE20).
Localizado em Comunicação / / 2023 / 05