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Legislação e Justiça debate sobre projetos autorizativos
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Além de discutir e emitir pareceres favoráveis para 15 projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça convidou hoje, (24), vereadores de outras Comissões, como Jairo Brito (PT),EstefanoMenudo (PSB),Osmar Ricardo (PT), Eurico Freire (PV), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente Vicente André Gomes (PSB), para anunciar que enviará um documento aos demais parlamentares informando que projetos de lei autorizativos, de iniciativa parlamentar, serão rejeitados e considerados inconstitucionais. Os projetos autorizativos são proposições que limitam-se a conceder uma autorização ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado tal autorização ao Poder Legislativo.
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Legislação e Justiça analisa 14 matérias legislativas e aprova sete
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou 14 matérias legislativas em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (25). Desse total, sete foram aprovadas; outras seis, rejeitadas; e uma recebeu pedido de vistas. O que significa que um vereador, que não foi o autor do atual relatório, fará releitura da proposta para se aprofundar no assunto. E dará novo parecer.
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2021
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08
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Vereadores questionam saúde e cultura em tempos de pandemia
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Com questionamentos diretos e objetivos, vereadores do Recife participaram da reunião promovida pela Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), na tarde desta quarta-feira (27). O encontro, transmitido por videoconferência, reuniu em dois momentos distintos, o secretário Municipal de Saúde, Jailson Correia, e o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Diego Rocha.
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2020
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05
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Políticas Públicas da Juventude aprova auxílio para órfãos do feminicídio
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A Comissão de Políticas Públicas e Juventude da Câmara do Recife reuniu-se, na quarta-feira (16), e aprovou um projeto de lei do Executivo e outro projeto de lei Ordinária. Presidida pelo vereador Felipe Alecrim (PSC), o encontro, que aconteceu por videoconferência, contou com a presença da vereadora Natália de Menudo (PSB), e do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB).
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2022
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03
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Biblioteca de Compaz terá nome de jornalista
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A biblioteca do Compaz Ariano Suassuna, localizado no bairro do Bongi, será denominada de Jornalista Ronildo Maia Leite. A proposta é da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, autora do projeto de lei 142/2016, que está em tramitação. “A proposição é o reconhecimento dessa Casa Legislativa em homenagem ao grande jornalista e escritor, cuja convivência amigável e respeitosa com todos, deixou registros de lembranças e histórias que refletem nas saudades registradas nas mentes e corações daqueles que tiveram a honra e prazer de conviver com Ronildo Maia Leite, como cidadão ou profissional”, diz a justificativa do projeto de lei.
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Comissão de Legislação analisa dez projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou dez projetos, sendo dois do Executivo, dois projetos de lei ordinários e seis projetos de decreto legislativo. Nove tiveram pareceres pela aprovação e apenas um pela rejeição. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PSB), e contou com a presença dos vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Samuel Salazar (MDB). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (04), na sala das Comissões, na Câmara do Recife.
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Biblioteca de Compaz terá nome de jornalista
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A biblioteca do Compaz Ariano Suassuna, localizado no bairro do Bongi, será denominada de Jornalista Ronildo Maia Leite. A proposta é da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, autora do projeto de lei 142/2016, que está em tramitação. “A proposição é o reconhecimento dessa Casa Legislativa em homenagem ao grande jornalista e escritor, cuja convivência amigável e respeitosa com todos, deixou registros de lembranças e histórias que refletem nas saudades registradas nas mentes e corações daqueles que tiveram a honra e prazer de conviver com Ronildo Maia Leite, como cidadão ou profissional”, diz a justificativa do projeto de lei.
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Finanças e Orçamento aprova cinco projetos de lei
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, promoveu mais uma reunião, por videoconferência, na manhã desta sexta-feira (03). O colegiado, presidido pelo vereador Eriberto Rafael (PP), analisou oito projetos de lei. Destes, cinco foram aprovados, dois rejeitados e um retirado de pauta. Também participaram do encontro Aimée Carvalho (PSB), Alcides Teixeira Neto (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).
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2020
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07
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Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final
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Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Notícias
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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência vota a favor de projetos
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Presidida pelo vereador Agora é Rubem (PSB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara do Recife promoveu uma reunião em formato híbrido nesta quarta-feira (10). No encontro, que também contou com a participação da vereadora Liana Cirne (PT), o grupo discutiu e aprovou os pareceres dados a 15 projetos de lei em tramitação na Casa – todos favoráveis às matérias. Dentre as propostas que seguem para o plenário com o aval da Comissão, está o projeto de lei nº 48/2025, que visa a obrigar os cursos de primeiros socorros ofertados no município a mencionar a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa é do vereador Carlos Muniz (PSB).
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2025
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09
Câmara Municipal do Recife