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Câmara vota hoje dez projetos de lei
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Dez projetos de lei serão votados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 24, prevista para começar às 15 horas. Dois deles são em discussão única: o de número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, secundária e coletora do Sistema Viário do Recife; e o 34/2013, do vereador Romerinho Jatobá (PR), que denomina Fernando José Melo Correia a próxima avenida ou praça a ser aberta no Recife.
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Proposta de reajuste do servidor foi debatida hoje
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A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.
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Sem mais debates sobre Operação Inverno
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Entraram em pauta na reunião ordinária desta terça-feira, 17, dois requerimentos de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). Ela solicitava a realização de uma audiência pública e uma apresentação durante o grande expediente de uma reunião plenária. Os dois encontros pretendiam debater as ações previstas pela Prefeitura do Recife na Operação Inverno 2011. O líder governista, Josenildo Sinesio (PT) posicionou-se contra os pedidos, alegando que o assunto já estaria esgotado na Casa.
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Aline Mariano defende postos de coleta para recebimento de pneus usados
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A vereadora Aline Mariano (PP) defendeu a votação do projeto de Lei 364/ 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de pneus usados pelos estabelecimentos que os comercializem no Recife. A matéria entrou na ordem do dia desta quarta-feira (20), para a segunda votação, mas a vereadora pediu o adiamento, atendendo a solicitação de Aerto Luna (sem partido). Antes porém, ela ocupou a tribuna e solicitou o apoio dos seus pares para a aprovação do projeto, reafirmando a sua importância para a cidade.
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André Régis discute projeto sobre semana de orientação profissional nas escolas
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Mesmo considerando a importância do projeto de lei número 97/ 2018, que institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas do Recife, o vereador André Régis (PSDB) destacou alguns pontos que considera carentes de uma maior discussão. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (5), ele enalteceu a iniciativa de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB) e afirmou que é necessário ponderar quanto à forma de levar a atividade às unidades de ensino, a estrutura necessária, a seleção de profissionais e a logística para implementação.
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Raio-X das Escolas vai auxiliar escolha na matrícula, diz André Régis
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Auxiliar pais, mães e responsáveis na hora de escolher a unidade da rede municipal de ensino em que devem matricular suas crianças e adolescentes. Essa será, segundo o vereador André Régis (PSDB), mais uma utilidade oferecida pelo projeto Raio-X das Escolas para o período letivo de 2018. O parlamentar fez um discurso nesta terça-feira (5), na Câmara do Recife, para tratar do projeto de seu mandato que mapeia as condições das escolas e creches públicas municipais.
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Comissão de Segurança aprova letreiro de alerta nos ônibus
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Após análise a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei número 10/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), que obriga todos os ônibus que fazem parte da frota de transporte coletivo da cidade do Recife, a usar em seu letreiro luminoso eletrônico, a frase: “Socorro, Assalto”, que será ativado através de um botão disponibilizado ao motorista ou cobrador do ônibus, para que a população tome conhecimento da situação e acione a polícia para que tome as providências cabíveis.
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Sala de motoristas da Câmara vai se chamar Gilberto Luna
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Emocionado com a homenagem feita pelos colegas parlamentares através da Mesa Diretora da Câmara do Recife, o vereador Aerto Luna (PRP) agradeceu o gesto da Casa em homenagear o ex-vereador d que exerceu seis mandatos na Casa, Gilberto Luna, pai dele. “A bandeira do vereador Gilberto sempre foram os motoristas da cidade. Dedicou toda sua vida a esta categoria. Fico feliz e emocionado com a homenagem, pois vai emprestar o nome à sala dos motoristas. Aonde ele estiver estará muito feliz”.
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Audiência pública na Câmara discute a lipodistrofia
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu na manhã de hoje, 13, no plenarinho da Câmara, audiência pública para discutir o direito dos pacientes com lipodistrofia ao tratamento em hospitais públicos. “Lei que garante assistência a esses portadores pelo Sistema Único de Saúde já existe. Também existe uma portaria do Ministério da Saúde em vigor desde 2004”, afirmou a vereadora. A lipodistrofia, acúmulo ou perda de gordura em áreas localizadas do corpo como barriga, costas e pescoço, é um efeito colateral causado por medicamentos usados contra o vírus da Aids. O tratamento é cirúrgico e custa caro. Pode chegar a quinze mil reais dependendo do caso e não é oferecido no serviço público de saúde em Pernambuco.
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Jayme Asfora denuncia aumento de verbas para publicidade
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O vereador Jayme Asfora (sem partido) denunciou o aumento de 114% para verba de publicidade da Prefeitura do Recife. Segundo ele informou, a Câmara do Recife aprovou na Lei Orçamentária Anual em 2018 o montante de R$ 22, 2 milhões para a Secretaria de Governo e Participação Social, no entanto, uma transferência de recursos já aportou mais R$ 25,1 milhões na pasta, dos quais R$ 23,4 foram para agências de publicidade. No total já foram gastos R$ 47,3 milhões. “Esses recursos poderiam ter ido para educação, saúde e outras prioridades”.
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