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Câmara aprova extinção de cargos comissionados na prefeitura
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Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.
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Raul Jungmann critica verbas para saneamento e violência na cidade
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É inaceitável o nível de violência doméstica cometido contra as mulheres no Recife. Indignado com os números de assassinatos de mulheres, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a criação de uma comissão parlamentar, composta pela oposição e situação, para ir ao prefeito e outros órgãos, no sentido de acompanhar ações para coibir esses atos. Ele disse que acontece quase um assassinato por dia no Recife e por isso é preciso dar um basta. Mas o vereador não se limitou aos números da violência. Ele criticou também as somas gastas no custeio da Sanear, empresa municipal de saneamento, em detrimento das verbas investidas em obras efetivamente.
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André Ferreira critica falta de investimento em educação
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De acordo com relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura do Recife de 2004 a 2010 investiu menos que os 25% determinados pelo governo federal em Educação. O vereador André Ferreira (PMDB) afirmou na tarde desta terça-feira 6, na Câmara do Recife, que o voto do relator do TCE, Carlos Porto, atesta que a falta de investimento no percentual mínimo exigido pela Constitutição é recorrente e grave na Prefeitura do Recife.
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Vereadores discutem voto de aplauso
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Um voto de aplauso ao ex-ministro e ex-vereador Gustavo Krause, por um artigo veiculado em jornais aonde ele sugere a renúncia da presidente Dilma Roussef, proposto pelo vereador André Régis (PSDB), causou questionamentos de diversos parlamentares. Segundo eles argumentaram que o requerimento não deixa claro o teor do voto de aplauso. Fizeram questão de afirmar que aprovariam o voto de aplauso à figura do ex-ministro, mas não ao conteúdo do artigo. Para eles, a Câmara do Recife ao votar estaria concordando como um todo com o pensamento do escritor. E como se trata de um posicionamento político eles entendem que a Casa não deveria se posicionar.
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Câmara aprova projeto que dispõe sobre débito tributário
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Em uma reunião movimentada, os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário para contribuintes inadimplentes com impostos municipais. Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir o projeto, lembrou que uma comissão foi formada na Casa para tratar do assunto com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e que o Executivo apresentou uma emenda para atender às sugestões dos parlamentares.
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Líder do governo acusa oposição de procrastinar votação da Reforma
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O líder do governo na Câmara do Recife, vereador Josenildo Sinesio (PT), conclamou os vereadores de oposição a refletirem sobre o pedido de vista feito para o projeto do Executivo da Reforma Administrativa, que teve sua votação adiada mais uma vez. Para ele, a oposição está procrastinando a votação do projeto sem propósito definido, uma vez que não há nele nenhuma proposta nova.
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Câmara aprova PPA para os próximos quatro anos
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O Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, que traça diretrizes de gastos para os anos 2018 a 2021, e que indica aonde devem ser alocados os recursos da arrecadação do município, foi aprovado hoje, 21. Os parlamentares apresentaram 86 emendas das quais 59 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O PPA traça os caminhos que o dinheiro deve seguir e permite que parlamentares elaborem emendas indicando onde devem ser investidos os recursos. São as emendas parlamentares que na verdade funcionam como sugestões ao Executivo. Elas poderão ou não ser executadas. Mas os parlamentares trabalham pela inclusão delas para garantir benefícios à população naqueles locais indicados.
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Renato Antunes critica gestão da Prefeitura do Recife
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O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (18), para criticar a gestão do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Prefeitura da cidade. O parlamentar se posicionou sobre o dinheiro gasto pelo Executivo com propagandas, além de mencionar denúncias sobre um suposto rodízio de funcionamento nas creches e a existência de estagiários sem receber.
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Vereadores debatem lixo no Recife
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O problema do lixo no Recife voltou à pauta de discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (14). O vereador Luiz Eustáquio (PT) repercutiu matéria publicada em jornal local que aponta os requerimentos para limpeza urbana em vários bairros da cidade como os mais solicitados pelos vereadores ao Executivo. O vereador ressaltou que a prefeitura tem trabalhado na coleta, mas que a população também não colabora. “Muitas vezes, a própria comunidade coloca lixo na rua, mesmo depois da coleta do caminhão. Temos falhas, mas temos grandes acertos. Confio no trabalho do prefeito e da gestão. Enfrentamos algumas dificuldades, mas conseguimos fazer o melhor”. Com relação à instalação de uma CPI do lixo, proposta pela vereadora Aline Mariano (PSDB), o parlamentar disse estar tranquilo. “Com muita tranquilidade vou estar aqui para votar, no dia em que a vereadora apresentar o requerimento”.
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Câmara aprova reajuste dos servidores
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Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo de reajuste salarial dos servidores do Recife. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal por 23 votos favoráveis, na tarde desta segunda-feira (31), apesar do protesto de quatro vereadores da bancada de Oposição que se retiraram do plenário, a pedido do líder Gustavo Negromonte (PMDB). A matéria também foi aprovada em segunda discussão, numa sessão extraordinária instalada pelo presidente Múcio Magalhães (PT) que teve a presença de vários servidores municipais.
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Câmara Municipal do Recife