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CCJ aprova projetos de autoria do Executivo
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Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 30, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife (CCJ) aprovou o parecer de dez projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que automaticamente ficaram em condições técnicas de serem votados no plenário. Das dez matérias aprovadas, oito fazem parte de um pacote de 22 projetos enviado pelo prefeito Geraldo Júlio no dia 18 de novembro, para tramitação em regime de urgência, que apresentam proposições principalmente no âmbito administrativo e de gestão. Outros dois já cumpriam o prazo normal de recebimento de emendas. Dos projetos aprovados na CCJ, três foram votados e aprovados hoje no plenário.
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Cem anos de morte de José Mariano
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José Mariano, patrono do legislativo municipal morreu há 100 anos. Para celebrar a data, o grande expediente da tarde desta segunda-feira, 11, foi dedicado à abertura das atividades que marcarão o centenário de morte dele. O presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT) convidou o historiador e escritor Humberto França, para realizar palestra sobre “José Mariano: sua vida, sua luta pela liberdade”. Durante este ano outras comemorações e eventos serão realizados para marcar a data, entre elas o lançamento de um selo e a entrega de medalhas comemorativas do centenário.
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Centro de Assistência Psiquiátrica recebe título de utilidade pública
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Localizado no bairro do Arruda, o Centro de Serviços de Assistência Psiquiátrica (SAP) atende cerca de 150 pessoas diariamente, entre crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades psiquiátricas especiais. Como reconhecimento ao trabalho da organização, os parlamentares aprovaram, essa semana, um projeto de lei que torna o SAP uma entidade de utilidade pública no Recife. A proposta teve a unanimidade dos vereadores e já seguiu para análise do Executivo. Se for sancionada, o Centro terá isenção de alguns impostos e poderá também participar de projetos educacionais, entre outros benefícios.
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Chico Kiko agradece Prefeitura por melhorias na Avenida Recife
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O vereador Chico Kiko (PP) foi à tribuna da Casa de José Mariano, nesta segunda-feira (29), para agradecer ao prefeito Geraldo Julio em relação às obras de melhorias na Avenida Recife, tais como a nova iluminação de LED. “A população sempre cobrou por serviços na Avenida Recife. Ano passado subi à tribuna para pedir atenção especial à localidade. E hoje parabenizo o prefeito e toda a sua equipe”.
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Chico Kiko associa violência entre torcedores de futebol à gestão da segurança pelo Estado
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Os episódios de violência entre membros das torcidas do Sport e do Santa Cruz no último sábado (1) foram tema de um discurso proferido pelo vereador Chico Kiko (PSB) nesta terça-feira (4), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Em seu pronunciamento, o parlamentar criticou a condução da segurança pública de Pernambuco, sob responsabilidade da governadora Raquel Lyra (PSDB). De acordo com ele, a gestão estadual também errou ao proibir a presença de torcedores dentro do estádio, já que o problema em geral ocorre fora das arquibancadas. “A arruaça foi combinada, anunciada e previsível, mas o Governo da governadora Raquel Lyra nem se mexeu para evitar essa tragédia anunciada”, afirmou. “É um momento para a gente refletir e ver que o descaso na segurança do nosso Estado é grande”.
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Chico Kiko critica secretário da Fazenda do Estado
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Apesar de fazer parte da base de apoio do Governo, o vereador Chico Kiko (PP) se revelou insatisfeito com a gestão do governador Paulo Câmara, na reunião plenária desta segunda-feira (11). “Mesmo sendo da base, subirei à tribuna tantas vezes quantas forem preciso para criticar. Estou indignado com a falta de respeito do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, comigo e toda minha equipe”, afirmou. Ele disse que vem tentando, há 30 dias, marcar uma reunião com o assessor do governador, sem sucesso.
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Chico Kiko crítica segurança pública em Pernambuco
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A questão da segurança pública no Estado foi tema de discurso do vereador Chico Kiko (PSB) na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (11). “A propaganda do governo [de Pernambuco] mostra a redução de homicídios, viaturas novas e anúncio de investimentos no combate à violência. Mas, na vida real, não se sente o impacto desses investimentos”, garantiu. O parlamentar lamentou os altos índices de violência no carnaval, quando foram registrados 55 casos de homicídio em cinco dias. “A governadora segue perdendo o combate para a criminalidade”, comentou. Ele destacou como exemplo de violência urbana o caso do ambulante Fábio Rodrigues de Souza Junior, 22 anos, que estava trabalhando no centro durante o carnaval, foi espancado e levado ao Hospital da Restauração, onde faleceu. “O povo não suporta mais e tem pressa, governadora”, alertou.
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Chico Kiko defende prioridade absoluta para pessoas com 80 anos ou mais
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As pessoas com idade igual ou superior a 80 anos terão prioridade absoluta, sobre as pessoas com idade inferior, no atendimento dos serviços oferecidos pelos órgãos da administração pública do município do Recife, assim como nos da iniciativa privada. É o que prevê o projeto de lei 54/2017, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que está sob análise das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação, Justiça e Redação.
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Chico Kiko destaca projeto que favorece desembarque no transporte coletivo
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Embora tecendo críticas por não obter retorno às suas tentativas de conversar com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o projeto de Lei número 765/2014 - que deu origem a lei municipal da cidade do Rio número 6.123 - o vereador Chico Kiko, afirmou que vai elaborar para o Recife, um projeto nos mesmos moldes. Segundo ele, dará entrada na Casa de José Mariano a um projeto “que obriga o embarque e desembarque de passageiros idosos, deficientes físicos e mulheres fora das paradas de ônibus”.
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Chico Kiko destaca sanção de lei de sua autoria que beneficia mulheres em exames
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Autor da lei municipal 19.034/2023, que foi sancionada na semana passada pelo prefeito João Campos, o vereador Chico Kiko (PP) comentou que a nova legislação foi elaborada diante da repercussão do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra que estuprou mulheres durante exames obstétricos no Rio de Janeiro. "Essa lei vai garantir a segurança das mulheres nos nossos centros de saúde municipais", disse o parlamentar na reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (27).
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