Câmara Municipal do Recife

Projeto de Luiz Eustáquio prevê internação compulsória para viciados: O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou aos colegas nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei número 17/2013, de sua autoria, que trata da internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas no Recife. Para o vereador, existem casos em que a internação compulsória é a única alternativa de proteger o consumidor da droga, a família e a sociedade.
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COMPAZ do bairro do Zumbi deverá chamar-se Governador Miguel Arraes de Alencar: O Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) que será inaugurado na Avenida Caxangá, bairro do Zumbi, deverá chamar-se Governador Miguel Arraes de Alencar, de acordo com o projeto de lei 214/2018, em tramitação na Casa, cuja autoria é do vereador Augusto Carreras (PSB). O Centro está localizado na antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. “Com essa iniciativa, entendemos que o povo do Recife rende mais uma justa homenagem a Miguel Arraes, que sempre foi incansável na defesa do Recife e de Pernambuco”, ressaltou o parlamentar.
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Projeto de lei de Priscila Krause será votado hoje: Com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 280/2013, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), será votado hoje, 1º de dezembro, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife , prevista para começar às 15h. O projeto dispõe sobre a publicação dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos das administrações direta e indireta – autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas do município do Recife.
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Chico Kiko salienta obras realizadas pela Prefeitura do Recife: Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (17), o vereador Chico Kiko (PSB) comentou as obras realizadas pela Prefeitura do Recife. Segundo ele, em três anos e seis meses de gestão do prefeito João Campos, já foram entregues mais de 200 obras. Além disso, o parlamentar teceu críticas sobre a área de segurança pública, que compete ao governo do Estado.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 06
Câmara aprova plano para instalar Pólo Jurídico do Recife: Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16) o Plano da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra e também a criação do Grupo Gestor. O projeto, de autoria do Executivo, irá definir e implementar o programa de intervenções necessárias para a instalação do Pólo Jurídico do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. O Pólo irá concentrar na mesma área o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. O projeto de lei precisa ainda de uma segunda aprovação para ser encaminhado ao Executivo.
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Marco Aurélio Filho ressalta Urban95 e primeira infância: “Se uma cidade é boa para as crianças, para os nossos bebês, se uma cidade está fortalecida programaticamente com os objetivos da primeira infância, é uma cidade inclusiva para todos nós”. Essa afirmação foi feita pelo vereador Marco Aurélio Filho (PV) na reunião Ordinária que aconteceu na Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (23). O parlamentar abordou o tema ao falar da programação da 10º Semana do Bebê, que sediou o Encontro Urban95, uma rede global de cidades que trabalham com primeira infância.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
O avanço do mar no Recife é tema de audiência pública: Na manhã desta quarta-feira (17), o vereador Zé Neto (PROS) promoveu uma audiência pública virtual para debater a questão do avanço do mar na orla da capital pernambucana. Segundo o parlamentar, o tema se mostra de extrema importância e tem um grande impacto para a cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Solene destaca Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Uma reunião solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi realizada no plenário da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (4), numa iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT). O Dia foi criado em 1992 pela resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas e visa promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência. A vereadora Elaine Cristina (PSOL) presidiu o evento.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Rinaldo Júnior debate situação de desemprego no Recife: Com o plenarinho da Câmara Municipal repleto de militantes sindicalistas o vereador Rinaldo Júnior (PRB) realizou audiência pública nesta quinta-feira, 31, para debater o tema “O desemprego na cidade do Recife”. Ele justificou que “os números do desemprego no Recife são alarmantes” e enfatizou que “é neste momento de crise que o desemprego mostra sua face mais cruel. Os empregos são os primeiros a serem cortados e, no processo de melhora econômica, este setor será o último a ser retomado, pois os empresários ficam esperando os cenários se concretizarem para poderem contratar”. Somente nos últimos 12 meses, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ocorreram 17.907 desligamentos na cidade, enquanto que o total da Região Metropolitana (que inclui os dados da capital) foi de 25.949 e de todo o Estado, 32.635 pessoas. Ou seja, Recife sozinho tem mais da metade (54%) dos desempregados de Pernambuco.
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Aline Mariano quer prazo para pagamento de cachê de artistas locais: Está sob análise da Comissão de Legislação e Justiça o projeto de lei número 128/2016, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que Institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no município do Recife. A vereadora propõe, através da matéria que a Prefeitura do Recife fique obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento e 50% até o 5º dia útil subsequente a partir da data da apresentação realizada.
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