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Ana Lúcia recorda 17 anos da Lei Maria da Penha
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Na manhã desta terça-feira (8), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) recordou os 17 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
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2023
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08
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6
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2020
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Outubro
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Aderaldo Pinto reivindica ações para o bairro dos Torrões
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Diversas reivindicações para o bairro dos Torrões foram citadas pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB), na Reunião Plenária na tarde desta terça (21). “Como muitos devem saber, moro em um bairro próximo aos Torrões. Venho alertar a Prefeitura do Recife e também repercutir a esperança dos moradores para com a nova gestão de Geraldo Júlio. Cito a reivindicação dos moradores pela antiga creche de Roda de Fogo que foi desativada há mais de cinco anos e deixou as mães da localidade sem um lugar seguro para deixar seus filhos. E por todos que trafegam com seus carros pelas ruas do bairro, também venho aqui repercutir a situação das vias que estão esburacadas, com centenas de pedras fora do lugar. Em relação ao trânsito, cito a desordem que se instalou pelas ruas dos Torrões com vários carros estacionados em lugares irregulares como barracas funcionando nas calçadas e, pior, em alguns lugares sobre as ruas onde trafegam carros e motocicletas”, disse.
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Notícias
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Audiência debate escolha de representantes da sociedade civil para o Comitê de Cultura de Paz
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Na tarde desta segunda-feira (18), uma audiência pública foi realizada, no plenarinho, tendo como tema: A escolha dos representantes da Sociedade Civil para atuar no Comitê Gestor da Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, instituída pelo art. 20 da lei municipal nº 18.850/2021. A iniciativa partiu do vereador Marco Aurélio (PRTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife.
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2023
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09
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Câmara do Recife instala projeto de coleta seletiva de lixo
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A instalação de lixeiras para coleta seletiva e de contentores de lixo, dentro do projeto de sustentabilidade ambiental, da Câmara Municipal do Recife, começou a ser feita na manhã desta segunda-feira (29). Trata-se de uma iniciativa do Poder Legislativo, dentro das políticas de responsabilidade social, educação ambiental e de inclusão social, numa parceria com a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “Esse projeto mobiliza toda a Câmara e terá desdobramentos não só na questão ambiental como também qualidade de vida dos agentes ambientais”, afirmou a assistente social da Divisão de Pessoal, Sandra Melo.
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2022
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08
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Ana Lúcia salienta importância do suporte psicológico para a Guarda Municipal
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) discutiu o requerimento de número 2544/2022, de sua autoria, com indicação ao secretário de Segurança Cidadã do Recife para instituir um programa de suporte psicológico e de assistência social aos guardas municipais, bem como efetuar a lotação desses profissionais. A proposição foi aprovada no plenário da Câmara Municipal durante reunião Ordinária nesta segunda-feira (21), e antes da votação a parlamentar defendeu a medida. "Esse requerimento ganha uma força maior tendo em vista debates nesta Casa já bem adiantados, da necessidade do armamento da Guarda Municipal. Eu me preocupo quando a gente sabe que na ponta não é só armar o profissional, é preciso que ele esteja capacitado, preparado para fazer o uso da arma".
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2022
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03
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Trabalhos legislativos voltam nesta quarta-feira
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Após 26 dias de recesso parlamentar, previsto em lei, a Câmara Municipal do Recife retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 1º de agosto, com reunião ordinária marcada para começar ás 15h. As atividades legislativas foram interrompidas temporariamente, entre os dias 6 e 31 de julho, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. “No primeiro semestre, nós cumprimos o dever de ouvir os anseios da sociedade, pois este é um dos papéis mais substanciais de um representante do povo. Vamos continuar nosso trabalho neste novo período legislativo”, disse o presidente, vereador Jurandir Liberal (PT).
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Notícias
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26
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Atividade Legislativa
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2019
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Novembro
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PL propõe transparência em verba de publicidade
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Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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Notícias
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Alcides Cardoso questiona tatuagens distribuídas no carnaval
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Baseado numa nota publicada no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, o líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Alcides Cardoso (PL), disse que milhares de tatuagens removíveis, com o rosto do prefeito do Recife, foram distribuídas pelas ruas, gratuitamente, durante o carnaval da cidade. “Quem pagou pela encomenda de mais de R$ 100 mil em tatuagens temporárias e distribuídas no Carnaval de Recife, com propaganda do prefeito João Campos?”, quis saber o parlamentar, na reunião Ordinária desta terça-feira (16).
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2024
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04