Ana Lúcia recorda 17 anos da Lei Maria da Penha

Na manhã desta terça-feira (8), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) recordou os 17 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

“A data de ontem (7) simboliza muito para nós, mulheres ativistas que lutam no enfrentamento à violência contra nós. A Lei Maria da Penha eu considero um Marco legal no enfrentamento. Ainda uma jovem garota, a Lei não alcançou ainda a maturidade dos 18 anos, mas trouxe-nos um avanço gigantesco. Durante esses 17 anos, ela foi aprimorada, mas ainda precisa muito. Precisa, de fato, ter a sua eficácia e efetividade na aplicabilidade”.

A parlamentar ressaltou que os percentuais de violência continuam muito altos e exaltou a história da mulher que deu o nome à Lei,  Maria da Penha. Ela é cearense, farmacêutica bioquímica e foi vítima de violência do seu ex-esposo. Ela sofreu dupla tentativa de feminicídio e, como resultado dessa agressão, ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis. “Penha é um exemplo para todas nós. Uma mulher que criou coragem e colocou-se diante da trincheira de luta. A história dela é triste, mas, ao mesmo tempo, trouxe grandes vitórias. Porque se não fosse Maria da Penha, a se colocar rompendo esse ciclo perverso, nós não teríamos hoje um marco legal. Que, diga-se de passagem, serve de exemplo para outros países. Quando eu tive oportunidade de ir à ONU escutei um elogio rasgado ao nosso país por essa Lei. Ainda precisamos romper percentuais que são tão cruéis. Lutemos por mais investimentos. A gente já tem o Centro Clarice Lispector, mas ainda não tem uma polícia ostensiva e repressora”.

Ana Lúcia informou que no próximo dia 29/08 irá realizar uma audiência pública para debater a ampliação das Delegacias da Mulher e citou requerimento de sua autoria. “Não há como se entender uma única delegacia para três varas de justiça. Sabe o que acontece diante disso? Um quarto cheio de processos que nunca vão chegar em julgamento". 

A vereadora solicitou que o prédio da Câmara Municipal do Recife seja iluminado este mês pela cor lilás. "Também fiz um requerimento para que a Casa tivesse a fachada iluminada nesse mês de agosto pela cor lilás. Que a gente lembre de nos debruçarmos sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra todas as mulheres”.

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Em 08.08.2023