Audiência debate escolha de representantes da sociedade civil para o Comitê de Cultura de Paz

Segundo Marco Aurélio Filho, nos termos do art. 21 da legislação municipal, o Comitê Gestor Intersetorial será composto por representantes dos órgãos públicos responsáveis pelas políticas de Segurança Urbana, Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Saúde, Esporte, Lazer, Turismo, Mulher, Desenvolvimento Sustentável, Planejamento Urbano e Cultura. “E por igual número de representantes da sociedade civil eleitos em reunião designada para este fim, perante a Câmara do Recife, que terá dois representantes no Comitê. Hoje é um dia histórico para esta Casa e para este Poder. Eu tenho certeza de que a gente vai construir um novo momento para a segurança da cidade. Eu me coloco à disposição de cada um de vocês. Recife sempre foi vanguardista”.

Paulo Moraes, representando o Poder Público Municipal e Comissão Eleitoral, destacou ser um momento muito especial na Câmara e detalhou como foi o processo eleitoral. “É pôr em prática um dos dispositivos mais importantes da lei que é o de vocalizar a participação da sociedade civil no dia a dia da construção dessa política. Eu quero lembrar que a gente deu início a esse trabalho muito a partir do que a sociedade civil já vem organizando e conduzindo em torno do tema da cultura de paz. Verificamos que dentre as entidades que se habilitaram no processo eleitoral, o número correspondente às vagas é o número de instituições habilitadas. Fizemos um chamamento público, tinha um edital que previa alguns requisitos para inscrição, e a gente habilitou, ao final, um número correspondente de instituições e de vagas existentes. Ficamos,  realmente, com um caminho consensuado, sem disputa. Ou seja, de aclamação e celebração”.

Deborah Echeverria, gerente da Rede de Bibliotecas pela Paz, detalhou como todo um conjunto de ações e trabalho vinha se desenvolvendo desde 2019. “Um grupo de instituições de atores que já trabalham e militam pelos direitos humanos, pela cultura de paz e justiça restaurativa, reuniu-se no Compaz Ariano Suassuna, encabeçado pela Rede de Bibliotecas, e tínhamos como missão juntar forças para que a gente conseguisse transformar nossa cidade. Esse movimento foi aumentando, tendo cada vez mais instituições envolvidas, e isso foi de vital importância. Nós já fizemos três Seminários Municipais e, junto com essas instituições, resultou numa Conferência de seis eixos onde foram levantadas 123 propostas. A questão da cultura de paz tem que estar transversal em todas as ações e em todas as secretarias. Temos o quórum hoje e vamos montar o nosso primeiro Comitê”.

Depois das falas, o vereador Marco Aurélio Filho leu os nomes das instituições eleitas. Representando todos os eleitos e eleitas da sociedade civil, Solange Silva, do Grupo Ruas e Praças, confessou que era uma alegria imensa poder estar na Casa de José Mariano e que deseja uma cidade mais justa. “Um momento muito especial e o Grupo tem também a honra de ter participado de todo esse processo, desde o primeiro seminário, da primeira conferência de cultura de paz e da audiência pública. A implementação da lei é de muito significado porque nós trabalhamos nessa luta por garantia de direitos e promoção de direitos. É fundamental ter a Prefeitura do Recife aprovando essa lei que vai passar por um processo formativo com a Guarda Municipal, gestores e professores.  Isso renova nossas forças, renova nossas esperanças de que podemos construir uma cidade mais justa e que promova a cultura de paz”.

Marcelo Luiz Pelizzoli, professor do Departamento de Filosofia e coordenador do Espaço de Diálogo e Reparação da Universidade Federal de Pernambuco, abordou sobre a rede brasileira ligada à Justiça Restaurativa (JR). “Essa rede brasileira cresce enormemente, de uma forma muito interessante num momento de grande dificuldade e de aumento de várias questões graves. E são em momentos difíceis que surgem essas forças de agregação para construir algo importante, como é a questão da cultura de paz. Só no Rio Grande do Sul, por exemplo, são quase 40 cidades com políticas de justiça restaurativa. A construção dessa política municipal é de grande participação e é muito importante. O trabalho restaurativo é um braço da cultura de paz que tem como filosofia a não violência. Está sendo feito no Brasil, agora, uma tentativa de “realfabetização” da JR no Brasil com a questão racial. Se eu não trabalho questão racial, de gênero, minorias e a questão LGBTQIAPN+ estou numa falsa justiça restaurativa”.

Fernanda Rosenblatt, professora de Direito Processual Penal da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), disse que falaria com o coração, do orgulho de ser recifense e abordou o tema da Justiça Restaurativa (JR). “Eu amo a nossa cidade, o sotaque, o bairrismo, o centro e a nossa capacidade de ser Carnaval. De ser leve quando tem tanto peso nas nossas costas. Os processos restaurativos tendem a reduzir os níveis de estresse pós-traumático de vítimas, inclusive de crimes violentos. As vítimas tendem a se sentir empoderadas ao longo e em decorrência do processo restaurativo. Essa JR se expandiu, e hoje, mais do que uma experiência processual de resolução ou administração de conflitos entre vítima e infrator, transformou-se em algo bem maior. Em um verdadeiro movimento social que estamos vivendo aqui, inclusive. Que o nosso amor pelo Recife seja liga enquanto trilhamos o novo caminho de construção de um movimento restaurativo local. Que a gente construa, quiçá, uma cidade restaurativa”.

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Em 18.09.2023