Câmara Municipal do Recife

Lei proposta por Aderaldo Pinto assegura equipamento de calibragem em postos de combustíveis: O funcionamento regular, gratuito e de fácil acesso de equipamentos de calibragem é obrigatório para os postos de combustíveis localizados no Recife. A norma foi introduzida na legislação local por meio da lei nº 18.842/2021, oriunda de um projeto apresentado pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). A determinação deve ser cumprida por todos os postos autorizados a funcionar após a publicação da lei.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Lei proposta por Aline Mariano cria Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental: Com o intuito de circular informações sobre transtornos mentais, o Calendário Oficial de Eventos do Recife passou a contar com a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental. Proposta pela vereadora Aline Mariano (PP), a lei municipal nº 19.136/2023 estabelece que o evento deverá acontecer na primeira semana de outubro de cada ano.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei proposta por Ana Lúcia cria Semana de Prevenção ao Câncer: Nunca é demais lembrar às mulheres que o câncer de colo de útero tem cura, desde que seja detectado com antecedência. Sabendo disso, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), atual 2ª vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara do Recife, propôs ainda em 2019 o projeto de lei 301/19, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, a ser realizada todos os anos na semana em que se comemora o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A proposta foi aceita pelo Executivo e virou a lei 18.749/2020. Nesta semana deverão ser realizadas palestras, debates e discussões para difundir a informação sobre os exames e possibilidades de cura.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei proposta por Chico Kiko denomina escola Naná Vasconcelos: Percussionista de renome mundial, morto em 2016, recebeu do vereador Chico Kiko (PP) mais uma homenagem. Ele propôs projeto de lei dando nome a uma escola municipal de Naná Vasconcelos. A proposta foi aprovada na Câmara do Recife e sancionada pelo Executivo, virando lei municipal 18.475/18.
Localizado em Comunicação / Notícias
Lei proposta por Davi Muniz institui marco inaugural e aniversário da Várzea: O Calendário de Eventos do Recife reserva o dia 6 de agosto como aniversário do bairro da Várzea. A data foi reconhecida oficialmente pela Lei Municipal 19.237/24, proposta pelo vereador Davi Muniz (PSD). A legislação, em vigor desde junho de 2024, também institui o ano de 1612 como marco inaugural do bairro. O parlamentar ressalta que a Várzea é um testemunho vivo dos primeiros passos da colonização portuguesa em Pernambuco. “As terras da região foram as primeiras a serem divididas entre os Colonos, marcando o início daquele povoamento”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Lei proposta por Rinaldo Junior cria Semana da Juventude: Por sugestão do vereador Rinaldo Junior (PSB), o Recife agora tem uma lei, a 18.709/2020, instituindo no Calendário Oficial da Cidade, a Semana Municipal da Juventude. De acordo com a proposta feita através do Projeto de Lei 10/2020, o evento se dará todo final do mês de março de cada ano. Segundo o vereador, a lei tem como objetivo de mostrar o potencial dos jovens e a importância da efetivação das políticas públicas de Juventude.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei proposta por Samuel Salazar institui Dia do Pescador: Foi promulgada, após sanção do prefeito João Campos (PSB), a lei municipal nº 19.075/2023, que institui o Dia do Pescador no Calendário Oficial de Eventos do Recife. A legislação foi originada de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) da Câmara Municipal, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Lei protege animais de rua: Cães e gatos de rua do Recife já contam com uma proteção a mais. Uma lei sancionada parcialmente pelo Executivo garante o bem estar deles vedando a eliminação de suas vidas pelos órgãos municipais como forma de controle populacional ou reprodutivo. A lei é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) que a promoção dos direitos dos animais caberá à Prefeitura do Recife.
Localizado em Comunicação / Notícias
Lei reconhece clube Lenhadores como patrimônio do Recife: A lei municipal nº 19.291/2024, promulgada em julho do ano passado, classifica o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, criado há 127 anos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi concedido a partir de uma iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024, aprovado no plenário da Câmara Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Lei reforça combate à exploração sexual de mulheres: As brasileiras estão entre as maiores vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual e as mulheres entre 18 e 21 anos, solteiras e de baixa escolaridade são o principal alvo das redes internacionais. Os dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodoc) embasaram a vereadora Ana Lúcia (PRB) na criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres.
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