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Lei sobre gratuidade de passagens para idosos é debatida
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A Audiência Pública promovida pelo vereador Múcio Magalhães (PT) discutiu a aplicação da Lei 17.834/12 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos urbanos no Recife aos maiores de 60 anos de idade. O vereador iniciou o debate explicando como foi construída a ideia de elaborar a Lei. “Uma das bandeiras que adotamos no mandato foi a temática do idoso porque desde antes de eleger-me vereador já lidava com vários grupos e analisamos as necessidades. Então, passamos a discutir como elaborar uma lei como esta que tem mais impacto. Fomos estudar o Estatuto que garante a gratuidade das passagens, mas percebemos que a partir dos 60 anos até 65, deve ser objeto de regulamentação municipal. Aprovamos a Lei na Casa e o prefeito vetou. Mas a apreciação do veto veio recentemente e, depois de um trabalho de articulação, conseguimos derrubá-lo e o direito passou a valer. Só que a luta não acabou e precisa ser trabalhada, de fato, para garantirmos a nossa conquista”, disse.
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Leis municipais defendem direitos dos idosos
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O Brasil está envelhecendo. Segundo o IBGE, até 2060 a população idosa deve ultrapassar 26,7% do total com mais de 58 milhões de idosos. A expectativa de vida deve saltar dos atuais 75 anos para 81 anos. Por isso, o país precisa se preparar para garantir qualidade de vida aos brasileiros na terceira idade. Na luta em defesa dos que já passaram dos sessenta anos, estado e sociedade têm um papel a desempenhar.
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Leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara do Recife
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Já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife, as duas leis orçamentárias, enviadas pelo Poder Executivo, que vão direcionar as ações da Prefeitura, no primeiro ano da segunda gestão do prefeito João Campos. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no projeto de lei do executivo (PLE) 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024, foram lidos em plenário e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde cumprem prazo regimental para recebimento de emendas até o dia 21 deste mês. Em seguida, o colegiado definirá a data da audiência pública para análise dos dois projetos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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2024
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Leis orçamentárias para 2023 estão tramitando na Câmara Municipal do Recife
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As leis orçamentárias do município do Recife, que detalham gastos, investimentos e planejam como será utilizado o dinheiro público arrecadado com os tributos, para 2023, já estão tramitando na Câmara Municipal. Os projetos de lei do Executivo número 36/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o de número 37/2022, com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, foram lidos em reunião plenária. O prazo regimental já começou a contar e as vereadoras e vereadores têm até o dia 24 de outubro, às 18h, para apresentar suas emendas.
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2022
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Leis orçamentárias recebem número recorde de emendas de vereadores
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A proposta orçamentária para o município no Recife para 2022 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas no próximo ano (o Plano Plurianual, PPA) receberam uma quantidade recorde de emendas dos vereadores. Ao final do prazo para recebimento das propostas, nesta quarta-feira (27), o Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife contabilizou um total de 944 emendas, fato inédito na história da Casa de José Mariano.
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2021
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Léo Santana é o mais novo Cidadão do Recife
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Seu nome de batismo é Leandro Silva de Santana, mas é conhecido internacionalmente como Léo Santana. O cantor baiano que arrasta multidões no carnaval, na tarde desta sexta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal, recebeu o Título de Cidadão do Recife, numa iniciativa do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e contou com a presença de fãs, parlamentares, empresários e integrantes da sua banda.
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2021
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Leonardo Sullivan é Cidadão do Recife
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Natural de Vicência, Zona da Mata Norte de Pernambuco, Iveraldo de Souza Lima, conhecido como Leonardo Sullivan, é agora o mais novo Cidadão do Recife. O cantor e compositor recebeu o título na tarde desta quarta-feira (05) em uma reunião solene, que reuniu no plenário da Câmara músicos como Petrúcio Amorim e Nádia Maia. A iniciativa da homenagem foi do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB).
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Levy Fidelix recebe Título de Cidadão
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De autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), Levy Fidelix recebeu Título de Cidadão do Recife na noite desta terça-feira (22), na Câmara Municipal. Ele é natural de Mutum (MG), formado em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), trabalhou como jornalista e publicitário. Fundou em 1984 o Partido Liberal (PL), e candidatou-se pela primeira vez em 1986. Em 1994, fundou o Partido Trabalhista Renovador Brasileiro (PTRB), que antecedeu o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda da qual é presidente nacional.
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Levy Fidelix visita Câmara
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O presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, e sua esposa Aldinea Fidelix, vice-presidente nacional do partido e presidente Nacional do PRTB Mulher, foram recebidos hoje na Câmara (20). Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB) e os parlamentares da Casa que compõem a sigla- Alcides Teixeira (PRTB), Marco Aurélio (PRTB) e Hélio Guabiraba (PRTB)- estiveram presentes.
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LG Comércio e Serviço de Forro e Divisórias
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Dispensa de Licitação
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LG Comércio e Serviço de Forro e Divisórias
Câmara Municipal do Recife