Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei cria Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais: Criar o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido em instituição financeira oficial, é o objetivo do projeto de lei 26/2015, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal. Ele se destina ao cumprimento dos alvarás judiciais e das decisões administrativas, para levantamento dos depósitos tributários ou não tributários em que o município do Recife seja parte, quando a decisão for contrária ao município, nos termos da Lei Complementar n.º 151, de 5 de agosto de 2015.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos em tramitação: Em uma reunião virtual promovida nesta terça-feira (30), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife discutiu e votou pareceres a 13 projetos que se encontram em tramitação na Casa. O grupo, que é presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB) debateu, ainda, o parecer ao projeto de lei nº 53/2021, que recebeu um pedido de vista. A matéria visa obrigar a instalação de corrimão nas escadarias e ladeiras nas comunidades da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Liana Cirne debate e aprova requerimentos: A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu dois requerimentos de sua autoria na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12). Um deles pede a extinção de veículos de tração humana, a exemplo da restrição que já existe para os veículos com tração animal. Esses veículos são conduzidos pelos catadores de materiais reciclados e carroceiros e a vereadora quer que seja fomentada a criação de outro veículo para a coleta e reaproveitamento. O segundo requerimento pede a realização de concurso público para neuropsiquiatras para os serviços públicos municipais de saúde.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
Noite de homenagem à quadrilha matuta na Câmara do Recife: A quadrilha junina, também conhecida como quadrilha matuta ou quadrilha caipira, foi homenageada como manifestação folclórica no plenário da Câmara Municipal do Recife, na noite desta terça-feira (13), por iniciativa do vereador Ebinho Florêncio (Podemos). O tema da solenidade, presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), foi: “As quadrilhas juninas e seus festejos”. Grupos da dança popular, cantoras e cantores de forró, além de instrumentistas e produtores de banda de forró foram homenageados e receberam um certificado.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
23: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / Setembro
Jayme Asfora quer mais prevenção à covid-19 nas periferias: A conscientização e a fiscalização do cumprimento de normas de distanciamento social durante o período de combate à covid-19 foram temas de um discurso proferido pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania) nesta terça-feira (14). Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, o parlamentar afirmou que a Prefeitura precisa reforçar suas ações preventivas nas áreas periféricas da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04
5: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / Maio
Câmara aprova empréstimo de R$ 400 mi para mobilidade: A aprovação do projeto de lei do Executivo 13/2012 permitndo que a Prefeitura do Recife faça empréstimo no valor de R$ 400 milhões para a implantação de corredores de ônibus, dentro do Plano e Mobilidade da cidade, suscitou polêmica e a saída da oposição do plenário para não votar. Entretanto, o projeto foi discutido e aprovado na primeira e segunda discussões na tarde desta terça-feira 23, na Câmara do Recife. A PCR já pode contrair a dívida.
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Projeto prevê vacinação anual contra HPV: Combater o Câncer Cervical, e outras doenças relacionadas ao H.P.V., é para o vereador Rogério de Lucca (PSL) um dever de todo cidadão Recifense, e dos políticos, que têm interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente na família dos que padecem, sem assistência médica.
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Câmara formula voto de repúdio ao padre de Água Fria e Arruda: A Câmara Municipal do Recife formula voto de repúdio, na sessão desta segunda-feira, às 15h, contra a decisão do pároco da Matriz de Água Fria e Arruda, padre Adriano Araújo, que proibiu a reunião dos deficientes físicos no auditório da casa paroquial. A reunião era realizada periodicamente desde 1975. Com essa proibição, padre Adriano interrompeu uma ação pastoral que tinha apoio da comunidade e que foi iniciada pelo pároco anterior, padre Humberto Ferreira Jones e Irmã Celeste Barbosa. O voto de repúdio é de autoria do vereador Antônio Luiz Neto, do PTB.
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