Câmara Municipal do Recife

Comissão de Finanças e Orçamento avalia projetos polêmicos: Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
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Agora é lei: próximo Cemei vai se chamar Alcides do Nascimento: Sete meses depois do assassinato do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins, de 22 anos, ele é homenageado com uma lei de autoria do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que acaba de ser sancionada pelo Poder Executivo: o próximo Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), a ser instalado no bairro da Torre, terá o nome do jovem que foi morto a tiros, na madrugada do dia seis de fevereiro, em sua casa, no Recife. Os criminosos queriam matar o vizinho, mas como Alcides não soube informar onde ele estava, terminou sendo a vítima.
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Câmara aprova pedido de celebração ao evento "Vereador por um dia": A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (28) um pedido do vereador Thiago Medina (PL) para a realização de uma solenidade em celebração ao evento "Vereador por um dia". Durante a discussão, o requerimento nº 11.083/2025 foi levado à tribuna pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), que elogiou a iniciativa. O vereador Alef Collins (PP) participou do debate por meio de um aparte ao discurso do colega.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Eduardo Moura defende papel fiscalizador do legislativo: Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (30), o vereador Eduardo Moura (Novo) debateu o requerimento de número 9268/2025, de sua autoria, “dirigindo indicação ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora para que seja expedida nota oficial em defesa das prerrogativas constitucionais e legais de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, em resposta a declarações de agentes do Poder Executivo que questionaram a legitimidade da atuação parlamentar na Vila da Aeronáutica”. O vereador afirmou que a nota oficial seria baseada no “artigo 31, da Lei Orgânica, que diz que o vereador é o poder fiscalizador da gestão do Executivo", afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Câmara celebra Dia Municipal do Médico Veterinário com homenagem à categoria: Comemorado nesta sexta-feira (9), o Dia Municipal do Médico Veterinário foi marcado na Câmara do Recife por uma reunião solene que homenageou 15 profissionais da categoria. A celebração no plenário do Poder Legislativo, proposta pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), serviu para enaltecer o papel da veterinária para a saúde única e para a economia nacional. O evento foi presidido pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 09
Projeto que institui Taxa de Resíduos Sólidos é aprovado: O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.
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14: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / Dezembro
Romildo Gomes cobra mais ação da Prefeitura: O vereador Romildo Gomes (DEM) cobrou, em plenário, nesta terça-feira, 23, mais ação da Prefeitura sobre temas que considera da maior importância e, segundo ele, não estariam recebendo a devida atenção do Executivo. Entre os assuntos levantados, o vereador cobrou a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais e a estabilidade financeira, que já tem lei aprovada, proposta pelo vereador Antônio Luiz Neto (PTB). Ele cobrou ainda solução urgente para a inadimplência do plano de saúde dos servidores, o Recife Saúde, que pode deixar 22 mil funcionários sem atendimento.
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Marco Aurélio quer guarda municipal nos pontos de ônibus: Já implantada em outras capitais do País, a Operação Viagem Segura poderá chegar também ao Recife. Com o objetivo de prevenir e reverter os índices de assaltos a passageiros de ônibus na cidade, o vereador Marco Aurélio (PRTB) apresentou o Projeto de Lei Nº 341/2017, que já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. “A população do Recife vem sofrendo com a insegurança ao utilizar o transporte público e a iniciativa contribuirá de forma enérgica para combater essa realidade”, destaca.
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Comissão de Finanças e Orçamento aprova criação de Conselho de Políticas Públicas para a População LGBTI+: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se nesta quarta-feira (18), e aprovou, com três emendas modificativas e duas aditivas, o projeto de lei do Executivo 12/2022, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências. Estiveram presentes o presidente do grupo, vereador Samuel Salazar (MDB), e os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB) e Aderaldo Pinto (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05

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