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Praça do Marco Zero é tema de projeto a ser votado hoje
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A realização de eventos na Praça Rio Branco, do Marco Zero, poderá ser regulamentada por lei caso seja aprovado o projeto de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) a ser votado na sessão ordinária de hoje à tarde. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, porque “o Marco Zero vem sofrendo com maus tratos e insensibilidade administrativa, uma vez que não foi projetado para suportar a montagem de equipamentos para realização de eventos de massa”. A sessão está prevista para começar às 15h.
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Notícias
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Praça recebeu nome antes de aprovação da Câmara, diz Rinaldo Júnior
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O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (08), para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo 163/2018, que propõe dar o nome do ex-secretário de Turismo do Recife Camilo Simões a uma praça localizada na avenida Beberibe. De acordo com ele, a Prefeitura teria se adiantado e nomeado a praça antes da aprovação do projeto pela Casa de José Mariano.
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Práticas abusivas bancárias e superendividamento são debatidos em palestra
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Em alusão ao Dia do Consumidor, a Diretoria Administrativa e a Divisão de Pessoal da Câmara Municipal do Recife promoveram uma palestra sobre superendividamento e práticas abusivas bancárias, no plenarinho da Casa. O secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, e o assessor jurídico do órgão, Lucas Bandeira de Mello fizeram explanações sobre o tema na manhã desta quinta-feira (16). Vários funcionários da Casa participaram do evento no plenarinho.
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2023
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03
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Prático de portos recebe Medalha de Mérito José Mariano em reunião solene
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Ele tem 85 anos e ainda trabalha como prático de portos, exercício que desempenha ao longo de 60 anos. A vida e as contribuições dadas pelo recifense Luiz Augusto Correia de Araújo são motivos de orgulho e exemplo para os cidadãos locais, de acordo com o vereador Gilberto Alves (PRD). O parlamentar o homenageou em reunião solene, na tarde desta quinta-feira (31), com a entrega da Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife.
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2024
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10
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Prazo da Comissão de Revisão do Plano Diretor é prorrogado
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Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.
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2020
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03
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Prazo de emendas à LDO de 2018 termina nesta terça-feira
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Encerra-se nesta terça-feira, 16 de maio, o prazo regimental de apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada todos os anos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
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Prazo de emendas à LDO vai até o dia 15
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Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.
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Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final
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Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Prazo de emendas às leis orçamentárias termina dia 21
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Na condição de segunda vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lucia (Republicanos) avisou, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (15), que se encerra no próximo dia 21, às 18h, o prazo regimental de emendas aos projetos de lei do Executivo (PLE) que tratam das leis orçamentárias. Elas são a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no PLE 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024.
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2024
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10
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Prazo de emendas da LDO vai até segunda-feira
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Termina nesta segunda-feira, 18, o prazo regimental para que os vereadores do Recife entreguem as emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 09/2015, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016. É o projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do município, que propõe as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outros.
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Câmara Municipal do Recife