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Prazo para recebimento de emendas da LOA e PPA prorrogado por um dia
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Foi prorrogado por um dia o prazo de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014–2017, para o exercício de 2017. Ele estava previsto para 24 de outubro e agora é o dia 25 devido ao feriado do funcionalismo público na próxima segunda-feira. Uma audiência pública no Plenarinho da Casa de José Mariano está confirmada para o dia seguinte, 26, quando serão discutidas as emendas apresentadas. A LOA é o projetos de lei número 15/2016 e o PPA é o de número 16/2016, ambos de autoria do Poder Executivo. Os dois estão sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento e devem ser votados pelo plenário até o final de novembro.
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Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim
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Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Prédio da Câmara lotado no último dia da revisão dos títulos
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No último dia do processo de revisão do cadastramento biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, 31, o prédio da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de pessoas que deixaram para fazer de última hora a renovação do documento que vai dar direito a votar nas eleições deste ano. A fila, com centenas de recifenses, nas primeiras horas do expediente da manhã, contornava a parte externa do prédio. O posto do TRE, na Câmara, foi instalado em agosto do ano passado e realizou cerca de 350 cadastramentos por dia.
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Prédio histórico da Câmara ganha iluminação natalina
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Diversas luzes coloridas simbolizando a chegada do Natal e Ano Novo estão iluminando o prédio clássico e histórico da Câmara Municipal do Recife. A fachada recebeu 42 refletores tipo LED, de baixo consumo de energia, sendo ligados automaticamente a partir das 18h e desligados às 4h da manhã. E quem passar pelo entorno da Casa de José Mariano também poderá observar os 16 refletores na cor verde, dando um colorido todo especial às árvores localizadas no estacionamento.
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Prefeita vem ao Recife assistir entrega de título
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A prefeita Maria Sebastiana da Conceição, do município de João Alfredo, a 110 quilômetros do Recife, seguiu à risca o dito popular: “primeiro a devoção, depois a obrigação”. Ela deixou, por algumas horas, as suas preocupações administrativas e compareceu à Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira, 13, para assistir a entrega do título de cidadão recifense ao padre Marcelo Rossi.
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Prefeito abre trabalhos legislativos
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Depois dos pronunciamentos das líderes da situação, Vereadora Aline Mariano (PMDB), e da oposição, vereadora Marília Arraes (PT), o prefeito do Recife, Geraldo Julio, além de fazer relatório da gestão passada, com uma longa lista de realizações, colocou na crise econômica, pela qual o país ainda passa, a responsabilidade pelo que não pôde ser feito. Embora ressaltando a crise econômica devastadora, que já fez 12,5 milhões desempregados no país, fez questão de afagar o Legislativo ao ressaltar a importância de estreitar relações com este poder. O prefeito foi recebido pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) e por uma comissão de parlamentares, para fazer a abertura dessa nova legislatura.
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Prefeito apresenta mensagem em reabertura dos trabalhos legislativos
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Para apresentar a mensagem anual dos compromissos assumidos junto à população, o prefeito Geraldo Julio compareceu à solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro, acompanhado de seis secretários, de dois secretários executivos e do vice-prefeito Luciano Siqueira. A mensagem, que foi lida num discurso que durou 28 minutos, também foi encaminhada para cada um dos 39 vereadores. O prefeito fez uma análise da conjuntura política, apresentou a prestação de contas de 2018 e falou do projeto de lei número 01/2019, que propõe uma reestruturação administrativa com extinção de 256 cargos comissionados na Prefeitura do Recife e desmembra duas secretarias.
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Prefeito cancela licitação de fogos após denúncia da oposição
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A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou na terça-feira 14, indício de superfaturamento na compra de fogos de artíficios para shows pirotécnicos contratados pela Fundação de Cultura. Ela chama a atenção para a diferença de valores nas compras realizadas em 2010 no valor de R$ 484 mil e as realizadas em 2011 no valor de R$ 1,54 milhão, apresentando preços 219% mais altos, quando a inflação do período não foi superior a 7,7%. “As duas licitações referem-se a objetos idênticos, mas os valores contratados diferem”. Ontem, após a denúncia da vereadora, o prefeito João da Costa, cancelou a licitação e segundo o líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT), ele já mandou apurar as denúncias.
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Prefeito comparecerá à Câmara na volta dos trabalhos legislativos
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Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. A reabertura ocorrerá numa reunião solene, às 10h, com a presença do prefeito Geraldo Julio. A volta significa, na prática, o reinício dos trabalhos no plenário, das comissões permanentes, audiências e reuniões públicas, pois durante o mês de janeiro ocorrem apenas as atividades administrativas da Casa. Com o fim do recesso, a população voltará a ter espaço para fazer eco de suas demandas e de suas críticas.
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Prefeito destaca prioridades da sua administração
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Na solenidade que reabriu os trabalhos legislativos do ano, o prefeito João da Costa falou sobre os avanços obtidos durante a sua administração, as prioridades e programas que serão implementados em 2011, além do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, que reúne um conjunto de ações que serão executadas no período. “O orçamento é pequeno diante dos desafios que precisamos enfrentar no Recife”, enfatizou.
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Câmara Municipal do Recife