Câmara Municipal do Recife

Projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Cannabis Medicinal é aprovado: Duas semanas depois de ter sido retirado de votação, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 285/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), para receber um substitutivo, a parlamentar discutiu a matéria legislativa que voltou para análise em plenário durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (7). “Apesar do incômodo de vários parlamentares, manifestado na primeira vez que trouxe este projeto de lei para votação, apresentamos agora com o substitutivo e queremos poder contar com o voto de todos e todas vocês”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Projeto que cria protocolo para violência contra profissionais de educação é aprovado: O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (27) para defender uma ideia de sua autoria: o projeto de lei nº 22/2018, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de educação. A matéria, aprovada em primeira discussão pela Câmara, vai afetar as redes privada e pública municipal do Recife caso seja sancionada.
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Projeto que declara Mercado de São José como Patrimônio é aprovado em primeira votação: Nesta segunda-feira (28), na reunião plenária da Câmara do Recife, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei de número 213/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a História e a Memória Cultural do Mercado de São José, localizado no Bairro São José, no Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Projeto que define normas para eleição dos diretores de escolas será votado segunda: O Projeto de Lei 06/2010, que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, será votado pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife na sessão ordinária desta segunda-feira, 20. Denominam-se Diretor e Vice-Diretor, as funções gratificadas de Administrador e Dirigente das escolas e seus respectivos vices. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, foi tema de audiência pública realizada quarta-feira, 15, por iniciativa do presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT).
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Projeto que denomina Paulo Giroldo a quadra de esportes de Jardim Planalto é aprovado na Câmara: O projeto de lei Ordinária nº 182/2025, que denomina Paulo Giroldo Cavalcanti da Silva a quadra de esportes de Jardim Planalto, localizada na Avenida Tempo Feliz, no bairro do Sancho, Zona Oeste, foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara do Recife, na reunião Ordinária desta segunda-feira (8). A proposta é de autoria do vereador Eduardo Mota (PSB), e foi discutida por ele na tribuna da Casa com aparte do vereador Samuel Salazar (MDB). Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Projeto que estipula vagas para bicicletas gera discussão na plenário: Uma proposta da vereadora Marília Arraes (PT) gerou debate na Câmara do Recife antes de ser votada em segunda discussão nesta terça-feira (13). O projeto de lei nº 43/2015, que acabou sendo aprovado por 20 votos a dois, estipula uma quantidade mínima de vagas de estacionamento para bicicletas tanto nos edifícios habitacionais – nos quais a reserva deve corresponder ao número de unidades residenciais – como nos edifícios não habitacionais, em que essas vagas devem corresponder a 20% daquelas destinadas aos carros. Para a vereadora Michele Collins (PP), que disse ter sido procurada por entidades preocupadas com o tema, o projeto deveria ter sido retirado de pauta para ser discutido.
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Projeto que extingue secretarias volta para Comissões: A votação do projeto de lei do Executivo 29/2016 da reforma administrativa, extinguindo secretarias e transformando empresas em autarquias, foi adiada em virtude da apresentação de três emendas de plenário. Duas da vereadora Marília Arraes (PT), que tratam da isonomia entre funcionários de empresas transformadas, e uma da vereadora Michele Collins (PP), contra a extinção da Secretaria de Combate ao Crack. As emendas voltam para as Comissões temáticas da Câmara do Recife para serem avaliadas e só depois voltarão ao plenário para votação.
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Projeto que facilita o estacionamento para oficiais de justiça é aprovado em primeira discussão: Eles são os responsáveis por efetivar as decisões judiciais no Brasil. Seja quando comunicam uma citação, seja quando realizam um ato de penhora, os oficiais de justiça compõem o braço externo do Poder Judiciário – e, por isso, convivem diretamente com as dificuldades de trânsito e estacionamento do Recife. Para lidar com esse problema, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 2/2017, que facilita a parada e estacionamento dos oficiais de justiça lotados na comarca do Recife nos locais em que prestam serviço. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (19), os vereadores da Casa de José Mariano aprovaram a iniciativa em primeira discussão.
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Projeto que institui Taxa de Resíduos Sólidos é aprovado: O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.
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Projeto que modifica o Polo Jurídico é devolvido à PCR: Será devolvido à Prefeitura do Recife o projeto de lei que prevê a mudança no Plano de Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, que cria o chamado polo jurídico, e está em tramitação na Câmara Municipal desde o final do ano passado. Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 14, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito resolveu fazer a devolução porque a relatora, a vereadora Priscila Krause (DEM), entendeu que é necessário fazer alterações no projeto.
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