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Comissão de Saúde aprova licença paternidade
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No início da tarde desta quarta-feira, 13, a Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), realizou mais uma reunião na sala das Comissões da Casa. No encontro, foi dado parecer favorável ao projeto da vereadora Vera Lopes (PPS) que defende a criação da licença paternidade no Recife, fixada em trinta dias consecutivos em caso de nascimento de filho ou adoção. “Não basta ser pai, tem que participar. Nós estamos pensando com isso na saúde da família, do bebê e da mãe”, defendeu.
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Sérgio Magalhães cobra cumprimento da lei de estabilidade financeira
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O vereador Sérgio Magalhães (PSD) cobrou da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o cumprimento da Lei 17.490/2008que trata da Estabilidade Financeira. O parlamentar relatou que a Prefeitura encaminhou para análise do departamento jurídico da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o caso de um servidor que teria direito a ajuste salarial. “Com base na Lei, o órgão informou à Prefeitura que outras seis pessoas se encontravam na mesma situação. No entanto, só foi beneficiado o funcionário indicado. Isto se configura em apadrinhamento”.
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Vera Lopes propõe criação de Frente Parlamentar
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A vereadora doutora Vera Lopes (PPS) propôs, na reunião plenária desta terça-feira, 13, a criação da Frente Parlamentar de Prevenção aos Acidentes de Motocicleta. Ela apresentou a sugestão baseada em informações dos hospitais do Recife que mostram dados dramáticos: na cidade morre um motoqueiro por dia, todos os leitos de UTIs dos hospitais públicos estão ocupados por motoristas desse tipo de veículos, 70% do setor de traumatologia do Hospital da Restauração se ocupa com esse tipo de acidentes e 90% dos atendimentos das ambulâncias do SAMU é para fazer socorro aos acidentados de moto.
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Vereador elogia índices de aprovação do governador
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O vereador Inácio Neto (PSB) disse ontem na Câmara do Recife que estava feliz em ser integrante do Partido Social Brasileiro porque ele sabe o que quer e para onde quer ir. Segundo ele, o décimo segundo Congresso Nacional do Partido reconduziu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ao cargo de presidente nacional da sigla. O parlamentar aproveitou a oportunidade para enaltecer os “altos índices de aprovação do governador que para ele só não tem 100% porque muita gente às vezes não entende a pergunta da pesquisa”.
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André Ferreira denuncia indício de fraude na merenda escolar
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O vereador André Ferreira (PMDB) denunciou na tarde desta terça-feira 14, o que ele classificou de indício de fraude na compra da merenda escolar pela Prefeitura do Recife. “São mais de R$ 50 milhões pagos a uma empresa, a SP Alimentação e Serviços LTDA, que está sendo amplamente investigada por Ministérios Públicos de diversos estados, tais como São Paulo e Rio Grande do Sul, por indícios de fraude em licitações em todo país. Esta empresa fornece merenda às escolas municipais do Recife. Em contrato de 2005 foram pagos mais de R$ 10 milhões. E este contrato de 12 meses recebeu 5 aditivos. Só houve a primeira licitação”.
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Maguari pede alteração em lei de segurança nos bancos
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Para garantir mais segurança aos clientes e funcionários das agências bancárias instaladas no Recife, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) pediu alterações na Lei Municipal 17.647/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. A solicitação foi feita na tribuna da Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 16.
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Verba de combustível não terá reajuste
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A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602/ 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.
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Desapropriação da Tamarineira será votada nesta terça-feira
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Por 19 votos a 3, os parlamentares derrubaram na tarde desta segunda-feira (7) o parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa ao projeto do vereador Gilberto Alves (PTN)que autoriza a desapropriação do terreno onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira. Mas para ser encaminhada à análise do Executivo, a proposta precisa ainda ser aprovada em duas votações. A primeira delas acontece na sessão plenária desta terça-feira (8).
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Múcio Magalhães homenageia professores
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O presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT) aproveitou o grande expediente da sessão desta terça-feira, 26, para fazer uma homenagem ao Dia do Professor, comemorado em todo o país no último dia 15. A data marca a criação do Ensino Elementar no Brasil, em 1827, pelo então imperador D.Pedro I. O 15 de outubro só tornou-se feriado a partir de 1963, a partir de um decreto federal.
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Ricardo Cruz repercute aprovação de PL federal coibindo maus-tratos
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O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) acompanhou de perto, na Câmara Federal, a votação do projeto de lei 1095/19, do deputado Fred Costa, aumentando para de dois a cinco anos de prisão a pena a quem infligir maus-tratos a animais. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Na tarde dessa quarta-feira (18), na Câmara do Recife, o vereador comemorou a aprovação da proposta.
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