Câmara Municipal do Recife

Priscila pede prioridade administrativa para idosos e pessoas especiais: Um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) pede prioridade nos processos administrativos de idosos, pessoas especiais e portadores de doenças graves e degenerativas e ainda para portadores de deficiências físicas e mentais, que tramitem na administração pública municipal, em qualquer instância.
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André Régis repercute crise política na Venezuela: A decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Congresso do país – tomada na última quarta-feira (29) – foi discutida na tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (3) pelo vereador André Régis (PSDB). Em seu discurso, ele criticou aqueles que se pronunciaram no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas mantiveram silêncio quanto ao incidente venezuelano. Após pressão internacional, a decisão foi anulada pelo próprio Supremo da Venezuela no último sábado (1).
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Marco Aurélio comemora lei do Frevo: Fruto de um projeto apresentado no início da legislatura, tocar frevos ao longo da programação das rádios recifenses, agora é lei. A proposta apresentada pelo vereador Marco Aurélio (PTC), criando o Momento do Frevo, foi sancionada na terça-feira 9, pelo prefeito Geraldo Júlio, e deve aumentar o mercado de trabalho para compositores e músicos, que a partir da sanção da lei terão mais espaço. O vereador comemorou e agradeceu “que em tão pouco tempo seu projeto tenha sido aprovado na Câmara do Recife, e em seguida sancionado”.
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Almir Fernando comenta ações em prol da Mata do Engenho Uchôa: Resultado da pressão de movimentos sociais, o prefeito do Recife revogou decreto que concedia área para instalação de uma usina de tratamento de lixo na Mata do Engenho Uchôa. De acordo com o vereador Almir Fernando (PCdoB) a área para instalação da usina seria de 5,5 hectares.
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Câmara rende homenagem póstuma a Moacyr André Gomes: Quatro mandatos como vereador e mais quatro como deputado estadual poderiam resumir a vida de Moacyr André Gomes, pai do presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB). Seria muito pouco para um homem que dedicou a vida à polítca e à medicina social. E que travou longas batalhas, antes mesmo de nascer. Facetas do destino, por ser negro e por ter enfrentado a ditadura. Lutou pela democracia, foi perseguido, viveu na clandestinidade. Enfrentou tudo com galhardia. Pudera. Era bisneto de escravos vindos da África em navios negreiros. Raul Jungmann (PPS), partilhou um pouco da vida do ex-vereador e ex-deputado. Não foi à toa que propôs a homenagem póstuma. Moacyr foi também um dos fundadores do antigo MDB, símbolo da resistência política à ditadura e luta pela democracia no país.
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Maré Malta quer a criação de uma secretaria municipal de segurança: Preocupado com a violência e a segurança da população, o vereador Maré Malta (PSD) sugeriu que o município criasse uma secretaria municipal de segurança, alegando que em todo o mundo o município participa ativamente dessas questões. “Os índices de violência só cairam nas grandes metrópoles a partir do momento em que o município entrou na luta contra o crime. Vou elaborar um projeto propondo a criação desse órgão”.
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Eustáquio quer garantir mais higiene na comercialização de carnes e peixes: Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer orientar a comercialização de pescados e carnes nos mercados públicos do Recife. O material fica proibido de ser exposto para venda em balcões sem sistema de resfriamento. A proposta partiu do vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Higiene e Saúde da Casa. Ela está no prazo para recebimento de emendas e ainda deverá passar pela análise das Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Defesa dos Direitos Humanos e da própria Comissão de Saúde.
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Almir Fernando destaca Projeto Maria da Penha nas escolas: Aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado mundialmente no 8 de março, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou números da violência cometida contra mulheres e o projeto de lei, de autoria dele, Maria da Penha vai à Escola, com objetivo de conscientizar crianças e adolescentes da necessidade de respeitar mulheres e especialmente não praticarem violência contra elas.
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Jayme Asfora destaca proposição que altera Regime Interno visando facilitar trabalho dos servidores da Câmara: Durante reunião plenária realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (16), o vereador Jayme Asfora (Cidadania) destacou o projeto de resolução 10/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que acrescenta artigo ao Regime Interno da Câmara para a dispensa de apresentação de proposição acompanhada de cópia impressa, durante o estado de emergência ou de calamidade pública. De acordo com a proposição, o setor de expedição de correspondência da Câmara Municipal do Recife ficaria responsável pelo encaminhamento às autoridades competentes por meio eletrônico, caso haja necessidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04
Romero Albuquerque propõe vedar acorrentamento de animais: A manutenção de animais domésticos em correntes ou equipamentos semelhantes pode ser proibida no Recife caso a Câmara Municipal aprove o projeto de lei nº 67/2018, que tramita na Casa. A proposta, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), visa proteger não só cães e gatos, mas qualquer animal que tenha sido domesticado. A proibição, se aprovada, vai se estender a residências, estabelecimentos comerciais, industriais e públicos, além das vias públicas.
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