Ivan Moraes quer reserva de vagas para população trans e travesti

“No Brasil há uma ausência de dados relativos à empregabilidade de pessoas transexuais e travestis, sendo o último relatório realizado há mais de dez anos. Esse relatório aponta que 90% das pessoas trans e travestis estão em situação de prostituição, ocupação de alto risco e instabilidade financeira, o que vulnerabiliza ainda mais suas existências. Frisamos também que a média de vida de uma pessoa trans ou travesti no Brasil é de 33 anos”, destacou o autor dos projetos. “Portanto, mais do que necessária, é urgente a promoção de ações que visem à prevenção e ao combate a qualquer forma de violência contra esta população”, reforçou.

Para os efeitos da possível lei, consideram-se “pessoas transexuais e travestis” aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no seu nascimento, a partir do critério da autodeclaração. A reserva de vagas inclui órgãos da Administração Direta; das Autarquias; das Fundações e Empresas Públicas. A lei só será aplicada nos casos em que o número de vagas oferecidas no concurso público e/ou seleção simplificada for igual ou superior a 20 e deverá constar expressamente nos editais dos certames, além de especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

"A população de transexuais e travestis sofre todo tipo de violência, preconceito e marginalização. Sofre ainda uma constante vulnerabilização devido à falta de políticas públicas que ofereçam a assistência necessária para se garantir uma cidadania plena, sendo excluída desde a convivência familiar ao acesso à Saúde, à Educação e ao mercado de trabalho formal. Isso subjuga esses corpos à exploração sexual, resultando muitas vezes em nome da intolerância, a serem assassinadas”, afirma o autor.

Para Ivan Moraes, as iniciativas visam não só a defender a vida, a dignidade e a subsistência das pessoas transexuais e travestis, como também promover sua inclusão social por meio da oportunidade de emprego e geração de renda, para viver com liberdade, respeito e independência. “Além disso, são míseras as oportunidades ofertadas de formação profissional, emprego e renda para essas pessoas, tendo em vista a ausência efetiva do Poder Público em favor delas. O meio mais hábil e eficaz de promover a inclusão social deste segmento social é criando políticas públicas que lhes possam garantir, por força de lei, os mesmos direitos e oportunidades oferecidos a qualquer outra pessoa, seja aos bens de consumo, seja à subsistência de forma justa, humana e digna através da capacitação profissional e do trabalho”.

As propostas aguardam análise das Comissões e podem ser colocadas em pauta no segundo semestre deste ano.

Em 19.07.2022