Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova lei que guiará elaboração de todas as leis municipais: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
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Ivan Moraes convoca vereadores a lutar contra “onda arbitrária” no País: Apreensivo com os casos de censura e com a tentativa de despejo ocorridos em Pernambuco e no Rio de Janeiro, no final de semana, o vereador Ivan Moraes (PSOL) reafirmou a disposição de usar o seu mandato como espaço de lutas sociais e convocou os parlamentares da Câmara Municipal do Recife a se engajarem “contra a onda arbitrária, autoritária, de violência e que visa ditar normas de comportamentos no País”. Na reunião ordinária desta segunda-feira (9), ele disse que está preocupado porque, em seu entendimento, não está mais havendo um debate político no Brasil e sim uma sequência de fatos “que buscam impedir a caminhada civilizatória”.
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Liana Cirne critica filas para testagem e autoridades que burlam ordem de atendimento: As dificuldades que os cidadãos do Recife têm enfrentado para fazer o teste de detecção do vírus da covid-19 foram o tema de um discurso proferido pela vereadora Liana Cirne (PT) nesta terça-feira (8). Durante a reunião plenária híbrida da Câmara Municipal, a parlamentar subiu à tribuna do plenário para denunciar os riscos do abarrotamento dos centros de testagem. Na ocasião, Cirne também criticou as autoridades que “furam” as filas para se testar ou autorizam essa prática.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Comissão aprova coleta seletiva em eventos culturais: Reunida na tarde desta segunda-feira, 20, a Comissão de Legislação e Justiça distribuiu 19 projetos de lei e quatro matérias foram analisadas. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna(PRP), Alfredo Santana (PRB), Almir Fernando (PCdoB) e Carlos Gueiros (PTB). Dentre as propostas apreciadas, recebeu o parecer de aprovação o projeto de lei 22/2015, de autoria do vereador Eurico Freire (PV) que fica instituído o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva para todos os eventos culturais inseridos no calendário municipal.
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Lei Municipal prestigia ex-morador do bairro de Macaxeira: O nome da rua conhecida como rua Projetada, no bairro da Macaxeira, recebeu uma alteração muito significativa para os moradores da localidade: Rua Projetada Teófilo Amaro da Silva. A iniciativa partiu do vereador Felipe Francismar (PSB), por meio da Lei Municipal 18.311/17, sancionada em 18/05/2017. “Uma justa homenagem, a um homem que lutou muito para que esta rua sobrevivesse das ocupações desordenadas no bairro”, ressaltou o vereador.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Câmara aprova voto de aplauso ao deputado federal Lula da Fonte: O vereador Alef Collins (PP) debateu o requerimento número 379/2025, de sua autoria, concedendo voto de aplauso e congratulações ao deputado federal, Lula da Fonte, do Partido Progressistas em Pernambuco, por ter sido eleito para o cargo de segundo secretário da Câmara dos Deputados. “Ele tem 24 anos e é o parlamentar mais jovem do Nordeste a ocupar um cargo na Mesa Diretora [da Câmara dos Deputados]”, disse. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) fez parte do debate.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Michele Collins elogia Jornada Estadual dos Direitos Humanos: Quarenta e oito municípios de Pernambuco, a partir de hoje, 19, vão participar da III Jornada Estadual de Direitos Humanos. O evento foi ressaltado pela vereadora Michele Collins (PP), durante pronunciamento no Plenário. “A abertura da jornada será às 19h, na galeria Janete Costa, no parque Dona Lindu, em Boa Viagem, com a exposição Ausências, que mostra em 17 pares de fotografias o passado e o presente de famílias de militantes políticos mortos e desaparecidos pela ação das ditaduras do Brasil e Argentina. Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, não poderia deixar de destacar a importância desse evento que trará temas que fazem parte do debate diário da sociedade ao tratar da cidadania e da defesa dos direitos humanos de toda a população.”, disse.
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Projeto veda valor mínimo para compras com cartões: Preocupado com uma prática comum nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, o vereador Inácio Neto (PSB) elaborou projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, proibindo que seja feita a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou de débito. “Essa prática é muito comum causando prejuízos para os consumidores”.
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Comissão avalia os vetos do Executivo a projetos de lei: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife está trabalhando com celeridade, não só na análise dos projetos de lei, como também na apreciação de vetos deliberados pelo Poder Executivo. A constatação foi feita pela vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão, durante reunião do grupo, na manhã desta quarta-feira, 16. Das 13 matérias examinadas no encontro, três eram projetos de lei e o restante, 10 vetos que foram mantidos.
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Renato Antunes convida população para discutir IPTU: Com as galerias cheias de representantes de movimentos, como o Vem pra Rua, na expectativa de votação do Projeto de Lei do Executivo, nº 36/2019, que trata da reforma do Código Tributário Municipal, o vereador Renato Antunes (PSC) convidou os presentes na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara do Recife, a voltarem amanhã e participarem das discussões e votação em plenário. O adiamento da votação aconteceu porque, semana passada, três vereadores pediram vista para analisar melhor a proposta. Com isso houve o adiamento da votação para esta semana.
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