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19
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Atividade Legislativa
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2017
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Junho
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Comissão de Direitos Humanos teve semestre positivo, diz Michele Collins
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife realizou nesta quinta-feira (22) a última reunião ordinária do primeiro semestre deste ano. Na Sala de Comissões da Casa de José Mariano, os vereadores distribuíram projetos de lei para análise e votaram pareceres dos relatores a matérias legislativas. A vereadora Michele Collins (PP), presidente da comissão, distribuiu ainda um balanço das atividades semestrais do grupo.
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Notícias
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Liana Cirne pede volta de licenciamento de poços
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A vereadora Liana Cirne (PT) apelou ao governo do Estado para que restabeleça o licenciamento ambiental para poços de abastecimento d’água, através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Nesse sentido ela fez o requerimento número 2841/2021, que solicita ao órgão o restabelecimento da lei 14. 249/2010. A parlamentar abordou na manhã desta segunda-feira (3), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, diversos assuntos relacionados ao meio ambiente, afirmando considerar a pauta ambiental uma das mais importantes ligadas diretamente à vida da população pobre.
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2021
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05
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Projeto de carga e descarga será votado hoje
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Elaborado a partir de constatações como o crescimento da população, o processo de urbanização acelerado e o conseqüente aumento das atividades instaladas na cidade, o projeto de lei 05/2015, que disciplina os serviços de carga e descarga nas vias públicas do Recife, será votado na reunião plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira, a partir das 15h. O projeto é de autoria do Poder Executivo e já tem pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A análise será em primeira votação e depende de maioria absoluta.
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Notícias
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Substitutivo do RI aprovado por unanimidade da Câmara
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Os novos artigos propostos pelo substitutivo ao projeto de resolução 29/2013, analisados pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), foram aprovados nesta terça-feira 20, na Câmara do Recife pela unanimidade dos votos dos parlamentares presentes. Ao todo foram analisados e discutidos 429 artigos do antigo RI bem como as 226 emendas propostas.
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Notícias
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Ivan Moraes critica projeto que expande uso de recursos da covid-19 para outras áreas
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Em setembro deste ano, a Câmara do Recife aprovou uma lei de autoria da Prefeitura que autoriza um empréstimo de R$ 65 milhões para financiar o combate à covid-19 na capital. Nesta quinta-feira (17), outro projeto de lei do Poder Executivo, de nº 19/2020, foi votado e aprovado em primeira discussão na Casa. O projeto expande o uso desses recursos para diversas outras áreas, o que recebeu críticas de alguns parlamentares. O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi um dos membros do Legislativo a se posicionar contra a matéria durante a reunião extraordinária, realizada por meio de videoconferência.
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2020
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12
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Mudança no PDV dos empregados públicos é aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça
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Tornar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da administração indireta do município mais atrativo. É esse o objetivo do projeto de lei do Executivo nº 25/2021, que foi analisado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta sexta-feira (13), em reunião extraordinária promovida por meio de videoconferência. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo acatou o parecer pela aprovação dado ao projeto.
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2021
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08
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Eriberto Rafael sugere a elaboração do Plano de Evacuação em Situações de Risco
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As escolas públicas e privadas situadas no Recife poderão ser obrigadas a elaborar o Plano de Evacuação em Situações de Risco, de acordo com o projeto de lei 88/2021, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Eriberto Rafael (PP). A matéria encontra-se em tramitação na Casa de José Mariano, e após receber os pareceres das Comissões, será votada no plenário.
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2022
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07
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Ambulâncias poderão ter faixa exclusiva
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Embora encontrando resistência de alguns parlamentares o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), criando faixa exclusiva para veículos em atendimento de emergência (ambulâncias) foi aprovado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira 16, na Câmara do Recife. O autor entende que esses veículos são prejudicados em virtude dos problemas de mobilidade das cidades grandes. Ele sugere também a instalação de placas sinalizadoras para orientar o direcionamento deles nas emergências. “O objetivo é dar mais celeridade ao atendimento e ordenar o deslocamento. A proposta não é nova e é adotada com sucesso em grandes cidades, a exemplo de Nova Iorque e Paris, há mais de 30 anos”.
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Notícias
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Secretário de Saúde apresentará metas da gestão na Câmara
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No terceiro mês de sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Jailson Correia será convocado pela Comissão de Saúde, Higiene e Bem-estar para apresentar, na Câmara Municipal do Recife, as metas da gestão e explicar as obras que vem executando. A convocação do secretário, para uma audiência pública, foi decidida na reunião da comissão e a visita está programada para a segunda quinzena de março, embora o dia ainda não esteja definido
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Câmara Municipal do Recife