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Projeto de lei cria PCCV dos ADIs
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Para enquadrar os auxiliares de desenvolvimento infantil na rede do magistério, através de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, o PCCV, a vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e deu entrada a um projeto de lei para regularizar a situação desses profissionais. Ela argumenta que a missão dos ADIs é auxiliar os professores no processo de ensino-aprendizagem e no planejamento e execução das atividades do desenvolvimento das crianças. “O papel de educar não se limita apenas à aplicação de conceitos ou conteúdos aos educandos”.
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Notícias
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Luiz Eustáquio discorda de voto de aplausos à ação Fique Suave
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu o requerimento número 1648/2023, de autoria dos vereadores Pretas Juntas (PSOL) e Ivan Moraes (PSOL), que concede voto de aplausos à ação Fique Suave, idealizada e executada pela Escola Livre de Redução de Danos, pelos serviços de atenção, cuidado e acolhimento voltado às pessoas usuárias de álcool e outras substâncias psicoativas, durante os carnavais de 2020 e 2023 nas ladeiras do sítio histórico de Olinda. “Eu percebo não ter condições de dar um voto de aplauso nesse caso. O trabalho da Escola Livre de Redução de Danos pode ter sido na intenção de redução, mas o que foi visto na imprensa, e que virou caso de polícia, foi como a mensagem foi passada na ação".
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2023
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03
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Hélio Guabiraba pede abertura de óticas e antecipação de feriados
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O vereador Hélio Guabiraba (PSB) fez a defesa de dois requerimentos, de sua autoria, que foram aprovados na reunião ordinária, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (25). Um deles dirige apelo ao governador Paulo Câmara no sentido de incluir, no decreto estadual número 48.834, de 20 de março de 2020, as óticas entre os serviços que podem funcionar durante a pandemia da covid-19. O outro, pede ao prefeito Geraldo Julio que antecipe os próximos feriados municipais em razão da pandemia. “Ainda hoje irei procurar os gabinetes do governador e do prefeito para levar esses pleitos e apelar para a sensibilidade dessas autoridades”, disse.
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2020
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05
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Michele Collins diz que decreto do governador cerceia as atividades religiosas
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A vereadora Michele Collins (PP) disse que o decreto do governador Paulo Câmara, que aprofunda as medidas de isolamento social no Estado, está violando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois em seu entendimento cerceia as atividades religiosas. “Sabemos que as medidas restritivas adotadas em qualquer situação de pandemia tendem a restringir as instituições, inclusive as religiosas. Mas o governador não pode esvaziá-las. Foi isso que fez, pois o decreto não prevê a circulação de pastores ou de pessoas que estejam a serviço das igrejas sejam elas de qualquer denominação”, disse , na reunião ordinária realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (12).
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2020
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05
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12
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Atividade Legislativa
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Ordem Meses
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Dezembro
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Magno Martins é homenageado na Câmara
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Por iniciativa dos vereadores Maré Malta (PPS) e Sérgio Magalhães (PSD), o jornalista Magno Martins foi homenageado na Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira, 15, pelos cinco anos de existência do blog de notícias do colunista, que tem uma média mensal de 900 mil acessos. A reunião solene teve a presença de vários vereadores, dos deputados federal Raul Jungman e estadual Antonio Moraes, além de profissionais da imprensa, amigos, familiares e admiradores.
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Notícias
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Reunião Pública debate o fortalecimento do SUAS
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 15 de julho de 2005, através de Resolução do Conselho Nacional da Assistência Social, e tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social, no campo da proteção de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, abrangendo várias áreas como as destinadas às crianças e aos adolescentes, o combate à miséria, entre outras. A importância do SUAS foi tema de reunião pública na manhã desta terça-feira (26), numa iniciativa da vereadora Michele Collins (PP). O plenarinho da Casa ficou lotado por profissionais da área e usuários (as).
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Notícias
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Projeto de lei prevê vacinação contra HPV para quem tem baixa imunidade
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Diante dos esforços do Ministério da Saúde que vem implantando, através do SUS, a vacinação de meninas e adolescentes contra o HPV – papiloma vírus humano – para prevenção do câncer de colo de útero e verrugas genitais, o vereador Rogério de Lucca (PSL) apresentou projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fornecer e aplicar gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina contra o HPV para a população mais vulnerável com baixa imunidade, como: pessoas que vive com HIV/AIDS, com doenças autoimunes, pacientes com baixa imunidade decorrente de doença ou pelo uso de medicamentos que baixem a imunidade, pacientes transplantados ou que irão se submeter a transplante de órgãos.
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Notícias
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Eduardo Marques homenageia colégio de Casa Amarela
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Para homenagear o Educandário Evangélico Ideal, pelos 12 anos de serviços prestados à população de Casa Amarela, o vereador Eduardo Marques (PTB), realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 30. A escola tem 130 alunos, do maternal ao quinto ano, é de nomenclatura evangélica, mas tem alunos de outras religiões e procura não influenciar nas escolhas religiosas. O vereador justificou que o educandário, ao longo de sua existência, vem realizando importante trabalho educativo, como também de saúde e esportes para diversas comunidades da Zona Norte recifense. “Com isso, tem dado ênfase aos valores espirituais, intelectuais e cívicos para a formação de uma sociedade comprometida com a família, Deus e o Estado”, disse.
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Parlamentares criticam envio de projetos em regime de urgência
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O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.
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Câmara Municipal do Recife