Doduel Varela propõe criação de carteira de identificação para pessoas com TEA

Uma proposta que se encontra em tramitação na Câmara do Recife pode instituir uma forma de facilitar o acesso a direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Doduel Varela (PP), o projeto de lei nº 286/2022 tem como objetivo criar, no âmbito municipal, uma carteira de identificação específica para essa população. Segundo o parlamentar, a medida vai contribuir para agilizar atendimentos e reduzir a burocracia no tratamento de pessoas com TEA em instituições públicas e privadas.

Caso seja implementada, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) deverá conter dados pessoais do indivíduo interessado, como endereço, nome do responsável e telefone de contato. Para requerer o documento, será preciso fornecer relatório médico que ateste a condição em conformidade com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID).

Na justificativa do projeto, Doduel Varela lembra que, diferentemente de algumas deficiências, o autismo nem sempre é facilmente identificado pessoalmente – o que pode gerar dificuldades para que pessoas com o transtorno acessem direitos como a preferência em filas de atendimento. Além disso, por se tratar de um transtorno que pode comprometer a interação social e a comunicação verbal, o documento pode auxiliar a pessoa com TEA a encontrar ajuda em determinadas situações.

“A carteira de identificação, além de preservar os direitos dos autistas, ajudará na localização por parte da família quando eles se perderem. Daí a necessidade de constar nessa Carteira o endereço, o nome do responsável e o telefone, a fim de facilitar a identificação e o contato com a família e/ou responsável”, diz Varela.

O projeto de lei nº 286/2022 já recebeu um parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas da Juventude da Câmara e aguarda tramitação nas comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos e Cidadania. Em seguida, segue para o plenário para ser votado pelo conjunto dos vereadores da Casa.

Em 09.01.2023