Câmara Municipal do Recife

Câmara do Recife aprova bases para política de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis: O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre as bases para elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Câmara do Recife aprova cinco projetos de autoria do poder Executivo: Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e em segunda discussões, cinco projetos de lei do pacote de propostas enviadas pelo poder Executivo na semana passada. Foram votadas as matérias de autoria da Prefeitura de números 15/2017, 18/2017, 25/2017, 31/2017 e 32/2017, que tramitavam na Casa com dispensa de prazo para recebimento de emendas parlamentares. Os projetos 22/2017 e 23/2017, que receberam o mesmo tratamento, foram retirados de pauta pela vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Câmara.
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Câmara do Recife aprova Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos: O Poder Legislativo municipal aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 55/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife. Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Rinaldo Junior (PSB) subiu à tribuna da Casa para defender a proposta antes da votação. De acordo com ele, a tramitação da matéria contou com a incorporação de sugestões de setores ligados à reciclagem de resíduos sólidos.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
Câmara do Recife aprova crédito especial para fomento à cultura em segunda discussão: Foi aprovado em segunda votação durante a reunião plenária da Câmara do Recife nesta terça-feira (12), o projeto de lei do Executivo (PLE) 25/2024. A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 26 votos favoráveis. Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito João Campos. O projeto dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara do Recife aprova criação do Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial: Ao debater o projeto de lei número 133/2018, de sua autoria, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que a votação da proposta na reunião plenária desta terça-feira (14), era uma forma de se homenagear não somente a líder negra Tereza de Benguela como também a vereadora carioca assassinada há exatos cinco anos, Marielle Franco. “Com o assassinato dela, em 14 de março de 2018, o nosso mandato e outros mandatos legislativos brasileiros resolvemos que o legado de Marielle seria espalhado em todas as instituições do país. Protocolamos diversos projetos de lei, a exemplo deste que está sendo votado hoje, e pelos quais ela defenderia na Câmara do Rio”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Câmara do Recife aprova criação do Dia do Católico: A Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda discussão, na reunião plenária desta terça-feira (21), o projeto de lei número 157/2025, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que modifica o artigo primeiro da Lei Municipal número 18.993, de 19 de outubro de 2022, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o Dia do Católico. A data será comemorada no último domingo de julho. Além do autor, a proposição também foi debatida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) e pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que declararam votos favoráveis, antecipadamente, mas lembraram a importância de se votar favorável também para a criação de um dia destinado as religiões de matriz afro-brasileira.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Câmara do Recife aprova e prefeito sanciona o AME São João: A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (29), em segunda votação, o projeto que criou o Auxílio Municipal Emergencial (AME) São João. Foram 35 votos a favor e nenhum contrário. Durante a tarde, o texto foi sancionado pelo prefeito João Campos e será publicado no Diário Oficial do Recife durante a semana.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Câmara do Recife aprova fim do recesso de julho: Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, que cancela o período de recesso parlamentar de julho deste ano. A segunda votação da matéria ocorreu na manhã desta segunda-feira (25), em reunião ordinária da Casa de José Mariano, realizada por videoconferência. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), os parlamentares compreenderam a necessidade de não interromper os trabalhos num momento de pandemia de covid-19.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Câmara do Recife aprova Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa: Por unanimidade, os vereadores aprovaram em duas votações, durante a reunião plenária desta terça-feira, 29, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a este segmento. Recife é considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, o que representa, pela última pesquisa do IBGE, 9,4% da população da cidade.
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Câmara do Recife aprova inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos do município: A inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos da mesma categoria da Secretaria de Saúde do Recife foi aprovada na Câmara Municipal, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (2). As galerias do plenário estavam lotadas de profissionais da área. O projeto de lei de número 150/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), foi aprovado por unanimidade dos presentes em duas votações. A proposta, que segue para a sanção do prefeito João Campos e vai beneficiar 416 profissionais contratados pelo município, foi amplamente discutida pelos vereadores.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12

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