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Projeto ambiental de Aerto Luna vai a votação hoje
Com um parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela rejeição e outros dois favoráveis à aprovação - das comissões de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente - vai a votação, na reunião plenária desta segunda-feira, 5, o projeto de lei número 101/2011, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que institui normas e procedimentos para gerenciamento e destinação de lixo tecnológico no Recife. De acordo com a matéria todas as empresas que produzam, importem e/ou comercializem produtos eletroeletrônicos são responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada desses produtos, bem como de seus componentes, considerados lixo tecnológico.
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Parlamento Jovem reúne-se na Câmara Muncipal do Recife
Representantes do Parlamento Jovem reuniram-se no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta sexta-feira, 22, para discutir metas e estratégias do grupo para este ano. Foi a primeira reunião de 2013. O Parlamento Jovem, que existe desde 2005, tem como objetivo aproximar e incentivar, de maneira participativa, a juventude do processo legislativo e da vida pública, abrindo as portas desta Casa de José Mariano para acolher o jovem do Recife.
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Câmara escolhe hoje a nova Comissão Executiva
A recomposição da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, prevista no artigo 12 do Regimento Interno, está prevista para ocorrer em sessão solene hoje, às 16h, no plenário. Os vereadores serão eleitos hoje, mas tomarão posse no 1º de janeiro do próximo ano. O atual presidente é o vereador Múcio Magalhães (PT).
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Romildo Gomes quer homenagear Pinto Ferreira
A próxima escola a ser construída no Recife pode se denominar Professor Luiz Pinto Ferreira, de acordo com a proposta do projeto de lei número 99, encaminhado esta semana ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Romildo Gomes (DEM) e ainda irá tramitar nas comissões temáticas. “Além de prestar uma justa homenagem, é também o reconhecimento do povo pernambucano pelo cabedal de conhecimentos na área jurista deixado por este saudoso recifense”, justificou o vereador.
Localizado em Comunicação / Notícias
Hélio Guabiraba repercute audiência pública
O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) fez o registro da audiência pública promovida por ele, que aconteceu na última quinta-feira (23) sobre o Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público. A audiência foi para discutir a aplicação da lei municipal nº 18.523/2018, também de autoria do parlamentar, que trata sobre o assunto. “Queria parabenizar os componentes da mesa. Todos os convidados compareceram e fizeram com que a audiência fosse bem proveitosa e enriquecedora”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (28).
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Michele Collins faz apelo em favor da população de rua
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a vereadora Michele Collins (PP) fez apelo à Prefeitura do Recife para criar um restaurante popular que possa atender à população de rua. “Existe um esforço da sociedade civil de diminuir o sofrimento das pessoas que moram nas ruas, distribuindo comida, por iniciativa particular, contribuindo dessa forma para reduzir a fome. Reconheço que a Prefeitura do Recife também vem agindo, mas precisa reforçar as políticas públicas nesse sentido”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (13). Ela também pediu que o Executivo apresente um plano de ação para atender às necessidades desse segmento da população.
Localizado em Comunicação / Notícias
Comissão de Finanças e Orçamento analisa quatro proposições
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveu reunião na manhã desta segunda-feira (11), na Sala das Comissões. Em pauta, quatro proposições que receberam parecer de aprovação: o projeto de lei do Executivo número 01/2019, dois projetos de lei Ordinária (números 10/ 2018 e 28/ 2018), além do projeto de Resolução número 27/ 2018. Este último, de autoria da vereadora Ana Lúcia, foi destacado pelo presidente do colegiado, vereador Eriberto Rafael (PTC), e dispõe sobre a criação do Prêmio Mérito de Comunicação Jornalista Graça Araújo.
Localizado em Comunicação / Notícias
Comissão atende a pedido de vista e adia decisão de aplicativos de transportes
Em atendimento a pedido de vista do vereador Renato Antunes (PSC), a Comissão de Legislação e Justiça adiou, pela segunda vez consecutiva, a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais como Uber e 99POP, no município do Recife. O vereador fez o pedido na reunião do colegiado, realizada na tarde desta segunda-feira (3), por considerar que o tema precisa ser analisado à exaustão antes de ser levado para votação em plenário.
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Localizado em Atividade Legislativa / / 2020 / Maio
Ivan Moraes questiona projeto de lei que desafeta e aliena bens imóveis da PCR
O vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu o projeto de lei número 39/2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis em diversas área do Recife. Eles totalizam 12 prédios ou terrenos que estariam sem uso. “A Prefeitura do Recife está querendo vender o patrimônio do povo. São imóveis que poderiam ser transformados em moradorias populares, casas de acolhida, creches, centros culturais, restaurantes populares ou abrigos noturnos. Poderiam ser qualquer coisa, mas se autorizarmos a venda, não poderão ter nenhum desses fins”, disse.
Localizado em Comunicação / / 2021 / 11