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Michele decreta alerta vermelho por falta de combate às drogas
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Indignada com a morosidade do Plano Municipal de Combate às Drogas, que segundo a vereadora Michele Collins (PP) não saiu do papel desde seu lançamento em novembro passado, ela decretou hoje no plenário da Câmara do Recife, alerta vermelho pela falta de políticas públicas municipais urgentes. Tem mais. Além do alerta vermelho, decretado por conta própria, a vereadora formulou pedido de informação à Prefeitura do Recife para saber exatamente para onde está indo o dinheiro anunciado pela gestão, na casa dos R$ 350 milhões no combate às drogas. “Estou decretando situação de emergência no Recife. A gestão não tem comprometimento no combate ao crack, especialmente”.
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Comissão da Juventude toma posse
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A Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara Municipal do Recife foi instalada na manhã desta quinta-feira, 17, e discutiu propostas de ação para o primeiro semestre de 2011. O vereador Inácio Neto (PT) foi eleito presidente da comissão. Marília Arraes é a vice-presidente e Almir Fernando (PC do B), membro efetivo. Os vereadores Maré Malta (PPS) e Priscila Krause (DEM) são os suplentes da comissão.
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Projetos encaminhados até quinta-feira serão prioritários
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Nesta quinta-feira, termina o prazo para os vereadores da Câmara Municipal do Recife ingressarem com proposições – projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo – com possibilidade de seguir ainda este ano para as comissões técnicas e deliberação em plenário. A partir do dia 19, elas serão recebidas pela Assessoria Legislativa, mas não despachadas pela Mesa Diretora. O procedimento, autorizado pelo presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT), cumpre o que determina o artigo 343 do Regimento Interno.
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Comissão Especial analisa emendas ao Plano Diretor
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O Plano Diretor do Recife esteve no centro dos debates de uma reunião promovida na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (10). Presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), a Comissão Especial criada para revisar o mecanismo legal analisou 48 das 530 emendas propostas pelos parlamentares. A elaboração do Plano Diretor, que tem por objetivo orientar a ocupação do solo urbano, é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, devendo ser revisado a cada dez anos.
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Renato Antunes tece críticas à Prefeitura
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O vereador Renato Antunes (PSC) disse na Câmara do Recife, nesta quarta-feira(19), que não tinha nada para agradecer à gestão municipal em 2018 porque, segundo ele, seus pleitos não foram atendidos. “Não posso agradecer por aquilo que não foi feito, no meu ponto de vista. Não inaugurei nada, uma solicitação minha não foi atendida. São 200 requerimentos protocolados nesta Casa, votados nesta Casa, todos de forma unânime. Nem 5% foram atendidos”.
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Rinaldo Junior comemora sanção de lei
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Na volta do recesso parlamentar, o vereador Rinaldo Junior (PRB) dirigiu-se à tribuna na manhã desta quarta-feira (1), para elogiar a sanção da lei 18511/2018, pelo prefeito Geraldo Julio, que proíbe conceder programas de incentivos fiscais para as empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O teor da lei é de autoria do vereador Rinaldo Junior. “Com muita alegria vejo o projeto sancionado que é de suma importância para barrar a corrupção no Recife”.
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Lei do vereador Osmar Ricardo garante impressão em braile do IPTU
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A lei 17.991/14, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), assegura aos cegos o direito de receber a guia de pagamento do IPTU impressa em braile, sem nenhum custo adicional. Em seu parágrafo único, a lei define que para receber o boleto do imposto no sistema de escrita e leitura tátil basta que o contribuinte faça uma solicitação e o cadastramento junto à Prefeitura do Recife.
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2021
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01
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Realização de audiência pública é discutida na Câmara
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Um requerimento do vereador Wanderson Florêncio (PSC) solicitando a realização de uma audiência pública sobre pagamentos de cachês, subvenção e contratação no Recife foi tema de debate durante a reunião plenária da Câmara do Recife nesta terça-feira (9). A discussão, que envolveu diversos parlamentares, foi iniciada pelo vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Tabela Editais Empresas Vencedoras 2012 formato .doc
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2012
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Câmara do Recife aprova bases para política de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis
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O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre as bases para elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
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2024
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Câmara Municipal do Recife