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Comissão de Legislação e Justiça discute 12 projetos
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Os vereadores Aerto Luna (PRP), Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB), membros da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, se reuniram na tarde desta segunda-feira (5) para discutir e votar pareceres a 12 matérias legislativas. Na ocasião, foi aprovado o projeto de lei nº 130/2018, que trata da proibição do fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos como bares e restaurantes.
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Comunicação
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Notícias
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Comissão analisa parecer prévio do PLE dos aplicativos de passageiros
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A reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara distribuiu nove projetos entre os membros e analisou o parecer prévio do projeto de lei do Executivo, PLE 11/2018, que trata sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais na cidade. A análise foi inicial e na próxima segunda-feira, às 10 horas, passará por outra discussão, com a elaboração do parecer definitivo. Este, será enviado também para a apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que deve se reunir às 16 horas, na sala das Comissões da Câmara do Recife.
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Notícias
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Aumento da remuneração é fruto da luta dos médicos, diz Rinaldo Júnior
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Na tarde desta segunda-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 02/2018, que altera as tabelas de vencimentos e gratificações dos cargos de Médico e Médico do Trabalho do município. Segundo consta no documento, “a proposta apresentada é fruto das negociações com o funcionalismo público municipal e faz parte da política de valorização do servidor”. Foi ressaltada ainda, “a ausência de quaisquer vícios formais e materiais sujeitos à inconstitucionalidade”.
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Notícias
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Processo 094/2021
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Transparência
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Concorrência
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Processo 094/2021
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Situação do Canal da Vovozinha é debatida em audiência pública
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Numa iniciativa conjunta dos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Osmar Ricardo (PT), uma audiência pública foi realizada, na manhã desta quinta-feira (13), para debater a questão das famílias que moram sobre o Canal da Vovozinha, localizado no bairro de Santo de Amaro. Representantes da comunidade, órgãos públicos e vereadores estiveram presentes no evento realizado no plenarinho da Casa de José Mariano.
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2023
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04
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Audiência pública discute necessidade de criação de novas delegacias de atendimento à mulher
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Rua do Pombal, sem número, bairro de Santo Amaro. É nesse endereço que fica a única Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) do Recife, órgão que funciona com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ampliação do órgão foi tema de uma audiência pública promovida nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
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2023
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08
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Comissão de Direitos Humanos recebe Secretaria-Executiva de Juventude
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (10) para discutir e emitir pareceres a projetos de lei que tramitam na Casa. Na ocasião, o grupo ainda recebeu representantes da Secretaria-Executiva de Juventude do Recife, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do município.
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Notícias
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Patrulha Ciclística é tema de audiência pública da Câmara
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O uso da bicicleta como meio de locomoção coloca em xeque a segurança patrimonial e da vida do ciclista. Existem leis vigentes de proteção, mas nem sempre são respeitadas pelos usuários de veículos. Foi pensando nessa problemática que o vereador Luiz Eustáquio (PSB) realizou, nesta sexta-feira (6), na Câmara do Recife, a audiência pública "A Patrulha Ciclística e a estrutura para garantir a segurança do ciclista nas vias". O encontro virtual reuniu representantes de secretarias municipais, da Guarda Municipal, da Polícia Militar de Pernambuco e da sociedade civil.
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2021
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08
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18
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Atividade Legislativa
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Ordem meses
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Março
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Isaltino Nascimento recebe Medalha de Mérito José Mariano
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Ele já foi vereador do Recife, sindicalista, secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; e criou a Secretaria Executiva de Política sobre Drogas e Segmentos Sociais. Foi o responsável por implementar políticas públicas direcionadas à população LGBTQIAP+, às pessoas com deficiência, ao movimento negro-quilombola e às matrizes africanas e indígenas. Em reconhecimento à atuação, na vida pública, do deputado estadual Isaltino Nascimento, a Câmara Municipal entregou a ele a maior comenda do Legislativo Municipal, a Medalha de Mérito José Mariano, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PSB).
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2022
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09
Câmara Municipal do Recife