Câmara Municipal do Recife

LDO começa a tramitar e prazo de emendas vai até 13 de maio: Já está tramitando na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 13/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. É essa proposta quem dá base para orientar a confecção da Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano, mas também estabelecerá as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA). “O prefeito Geraldo Julio encaminhou o texto e nós, através do Departamento Legislativo, já o repassamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento”, informou o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04
LDO deve ser votada até 15 de junho: A Câmara Municipal do Recife tem até 15 de junho para votar e encaminhar ao prefeito Geraldo Júlio, para sanção, o projeto de lei número 09/2015, do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura do Recife, que orientarão a elaboração da lei orçamentária da administração municipal – LOA - para o exercício de 2016. Antes de chegar ao plenário, para votação, ele precisará receber o parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento.
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LDO é aprovada na Câmara com emendas propostas pelos vereadores: Após um processo de tramitação que envolveu audiência pública, reunião de comissão, além da elaboração e análise de 291 emendas, a Câmara Municipal do Recife aprovou em duas votações, nesta terça-feira (8), o projeto de lei do Executivo número 11/2021. A medida dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), parabenizou a todos pelo trabalho.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
LDO para 2012 começa a tramitar na Câmara: Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará na elaboração da lei orçamentária da administração municipal da Prefeitura do Recife para o exercício de 2012. “Tem sido envidados esforços na busca de aperfeiçoamento desse instrumento e, consequentemente, da lei orçamentária anual, visando a ampliação dos níveis de eficiência da gestão municipal”, afirmou o prefeito João da Costa, na apresentação do projeto. A proposição estabelece as prioridades e metas da administração, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
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LDO segue para sanção do Executivo: O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), foi aprovado em primeira e segunda discussão e agora segue para sanção do Executivo. A discussão para aprovação da matéria exigia a presença de 3/5 dos vereadores em plenário e duas reuniões. A segunda votação aconteceu em reunião extraordinária e a LDO foi votada nesta tarde na Câmara do Recife sem emendas dos vereadores.
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Legalização do título de posse de terra em debate na Câmara: O sonho de conquistar a posse de terra em caráter definitivo, com fins de moradia, compartilhado por milhares de recifenses, foi debatido em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 22, na Câmara Municipal. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), que reuniu dezenas de pessoas, que habitam em terrenos sem regularização na periferia do Recife, para debater o tema. “O objetivo é discutir a legalização no âmbito urbanístico e jurídico, esclarecer os principais pontos que dificultam a legitimação da posse e, dessa forma, democratizar o acesso à propriedade para que as famílias tenham qualidade de vida”, justificou.
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Legislação: Localizado em Atividade Legislativa
Legislação e Justiça distribui 16 projetos de lei: Na última reunião deste ano, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Recife distribuiu entre seus membros dezesseis projetos de lei para serem analisados no início do próximo ano. Além destes, quatro outros projetos foram analisados, sendo um aprovado, um pedido de vista e outros dois rejeitados. Marcaram presença, além do presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP), os membros efetivos Eriberto Rafael (PTC), Wanderson Florêncio (PSC) e Almir Fernando (PCdoB). Participou também o vereador Jayme Asfora (PMDB), que compareceu para defender projeto de autoria dele.
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Legislação aprova a criação de fundo específico para casos de emergência na saúde: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), aprovou cinco projetos de lei, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (4), por videoconferência. Dentre as medidas aprovadas, está o projeto de lei do Executivo número 16/ 2020 que autoriza a criação, no Plano Plurianual, de objetivo específico relacionado ao combate de situações de emergência, como epidemias e pandemias, e a criação de ação orçamentária específica, em favor da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Legislação aprova alerta sobre injúria racial em eventos esportivos: O projeto de lei que prevê a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos foi aprovado no seio da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. Além desta proposição, outras quatro receberam parecer pela aprovação durante reunião, transmitida por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (21), sob a coordenação do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Rinaldo Junior (PSB) e a vereadora Andreza Romero (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10

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