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Lei combate desmatamento irregular
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A prefeitura do Recife, a partir de agora, só poderá comprar madeira e derivados, após comprovada a procedência ambientalmente sustentável do produto. Isto é o que determina uma nova lei municipal de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). A exigência serve para impedir a aquisição de madeira extraída com exploração do trabalho infantil ou escravo, e oriunda de desmatamentos criminosos e de terras indígenas invadidas.
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Lei cria data para festejar Santa Luzia
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Graças a um projeto de lei (PLO) de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a Festa de Santa Luzia ganhou um dia específico no Calendário Oficial do Recife. Melhor ainda. Virou lei porque o PLO foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. O dia da festa é tradicionalmente 13 de dezembro, na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
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Lei cria dia da conscientização da cardiopatia congênita
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
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Lei cria dia da conscientização da cardiopatia congênita
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
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Lei cria dia do socorro aos animais
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Desde o ano passado que os ativistas da causa animal têm o dia 23 de julho para comemorar o Dia do Socorro aos Animais, no Calendário Oficial de Eventos do Recife. E isso só foi possível graças a um projeto de lei do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal e transformado na lei 18.548/18 pelo Executivo.
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Lei cria Dia Municipal da Economia Solidária
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A Lei nº 18.385/17 de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB) institui no calendário oficial do município do Recife o Dia da Economia Solidária, a ser comemorado em 15 de dezembro. A data escolhida é a mesma em âmbito estadual e nacional, e deve servir como um momento de reflexão e debate sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social voltado para valores éticos, humanitários e solidários.
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Lei cria o Dia Municipal da Imigração Chinesa
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Agora é lei: o Recife já pode comemorar o Dia Municipal da Imigração Chinesa. A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município e está prevista na Lei Municipal número 18.588/19. Ela foi criada a partir de um projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal. O dia dos festejos, que passam a ser anuais, é 15 de agosto.
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Lei cria semana de combate à obesidade infantil no Recife
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A lei municipal nº 19.225/24 instituiu no calendário oficial de eventos do Recife a Semana de Combate à Obesidade Infantil, a ser celebrada na segunda semana do mês de outubro. A legislação, em vigor desde o último mês de maio, partiu de uma iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), proposta no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 43/2023, aprovado pela Câmara Municipal do Recife em abril de 2024.
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2025
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01
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Lei da gratuidade para guardas municipais é promulgada
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo marques (PSB) promulgou a lei que institui a gratuidade aos Guardas Municipais da Cidade do Recife, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, o ingresso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento realizados no Município. O projeto de lei, que originou a legislação, é de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que tomou conhecimento da promulgação na manhã desta terça-feira, 8.
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Lei da vereadora Ana Lúcia cria no Recife a Semana da Gastronomia
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A partir deste ano a capital pernambucana sediará a Semana da Gastronomia do Recife. O evento, a ser realizado na última semana do mês de julho, foi incluído no Calendário Oficial do Município por meio da lei nº 19.123/2023, criada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e sancionada pelo prefeito João Campos (PSB).
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2024
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01
Câmara Municipal do Recife