Câmara Municipal do Recife

Mudanças nos Conselhos Tutelares do Recife: Os Conselhos Tutelares do Recife serão órgãos integrantes da administração pública local, e não mais vinculados administrativa e orçamentariamente à Secretaria da Política de Assistência Social. Já o mandato dos conselheiros passará de três para quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O processo para a escolha dos membros será estabelecido em lei municipal e ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O projeto de lei do Executivo com essas mudanças foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta quara-feira, 11.
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Samuel Salazar diz que Neoenergia não atende solicitações da Emlurb: O líder da bancada do Governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (5), que a empresa que cuida do setor elétrico em Pernambuco, Neoenergia, antiga Celpe, não está colaborando nos serviços de podas de árvores nas ruas do Recife. Segundo ele, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) pede para a empresa de eletricidade desligar os fios de alta tensão que cruzam os postes das ruas, para viabilizar o serviço solicitado pela população, mas não vem recebendo respostas.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Chico Kiko diz que João Campos está credenciado a novos desafios: Ao ocupar a tribuna, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira, (5), o vereador Chico Kiko (PSB) disse que o prefeito João Campos saiu credenciado a enfrentar maiores desafios, nas eleições de outubro. “O senhor está credenciado para, na campanha de 2026, ser [candidato a] governador de Pernambuco e até mesmo [candidato] a presidente da República”. Para o parlamentar, o prefeito “é uma liderança política que muito tem feito pelo Recife e que também nos escuta. Quando vamos lá, ele mesmo abre as portas para nos ouvir e resolver os problemas”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Comissão de Finanças aprova mudança no PDV dos empregados públicos: No primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito do Recife sancionou a lei nº 18.811/2021, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados públicos da Administração Indireta da capital. Agora, tramita na Casa de José Mariano uma proposta que visa a alterar o cálculo da indenização do PDV para torná-lo mais atrativo aos funcionários. Nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Executivo nº 25/2021 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que acatou o parecer pela aprovação elaborado pelo presidente do grupo, o vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Dia Municipal do Entregador por Aplicativo aprovado em primeira votação: O projeto de lei nº 129/2025, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), que institui o “Dia Municipal do Entregador por Aplicativo” no Calendário Oficial de Eventos, foi discutido pelos parlamentares da Casa de José Mariano, durante a reunião plenária realizada nesta terça-feira (1º). A autora da proposição, além da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e do vereador Luiz Eustáquio (PSB) debateram o tema. Os trabalhadores fizeram questão de ocupar as galerias da Câmara e acompanhar a aprovação da matéria em primeira votação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Marco Aurélio Filho comemora Festival Novembro Brega: A Praça Sérgio Loreto, no centro da cidade, vai sediar o primeiro Festival Novembro Brega, uma iniciativa do Galo da Madrugada que foi celebrada pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), durante pronunciamento no plenário da Câmara do Recife, na reunião ordinária desta segunda-feira (6). “Participamos na sede do Galo da coletiva de imprensa onde foi anunciado o festival, um projeto de lei nosso, onde os vereadores puderam votar. Mas o que nos deixa mais felizes ainda é a gente saber que a construção de políticas públicas, que estamos fazendo nessa Casa, está dando certo.”
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Comissões aprovam projeto de lei do Executivo 16/2024: As Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniram-se, por meio de videoconferência extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (20), para analisar o projeto de lei do Executivo 16/2024 que objetiva alterar a redação do artigo 1º da lei municipal 19.218, de 03 de maio de 2024, e dá outras providências. A proposição foi aprovada pelos colegiados.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Rogério de Lucca comunica reunião da Comissão com Secretário de Saúde: O vereador Rogério de Lucca (PSL) comunicou hoje (26), durante o Pequeno Expediente na Câmara, o adiamento da Reunião da Comissão de Saúde que terá a presença do Secretário da pasta. “A pedido do Secretário Jaílson Correia, a nossa reunião da Comissão de Saúde será adiada para o dia 3 de abril, às 10h, na Casa de José Mariano. Durante o encontro serão discutidas as ações que a Prefeitura pretende implantar para a área, no período do governo do prefeito Geraldo Júlio (PSB)”, disse.
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André Ferreira defende professores recém contratados: A contratação de 400 professores por meio de seleção simplificada da prefeitura do Recife foi o foco do discurso do vereador André Ferreira (PMDB), na tarde desta terça-feira, 22, na Câmara. O parlamentar disse que os profissionais estão trabalhando desde o mês de setembro sem receber seus salários e nenhum outro tipo de benefício.
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas: Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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