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Programa Crédito Popular é aprovado em Legislação e Justiça
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta sexta-feira (26), por videoconferência, e aprovou o parecer, do colegiado, ao projeto de lei do Executivo de nº 02/2021. A proposição institui o Programa Crédito Popular do Recife e recebeu, no seio da Comissão, duas emendas apresentadas pelo relator e presidente do grupo, vereador Felipe Francismar (PSB).
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2021
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02
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Programa de Saúde Bucal nas escolas municipais
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Um programa de saúde bucal na rede municipal de ensino do Recife poderá ser criado, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador André Régis (PSDB). A matéria está em tramitação nas Comissões. “A Prefeitura do Recife junto às Secretarias de Educação e de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada, passaria a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches. A avaliação se daria por meio de exames odontológicos feitos por profissionais da área de odontologia cedidos pela Secretaria de Saúde”, ressaltou André Régis.
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Programa especial para professores
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Os professores do Recife poderão ter um programa especial para o tratamento da voz e da audição. É o que propõe o vereador Eduardo Marques (PTB) no Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da cidade, que está em tramitação na Câmara do Recife. “A proposta tem como objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos a que estão sujeitos os profissionais da educação, bem como, medicá-los e orientá-los a respeito das medidas que devem ser tomadas para melhorar sua saúde de falar e ouvir”.
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Programa Parceria é tema de debates em audiência pública
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Quando o atual prefeito João Campos tomou posse, em janeiro, uma de suas primeiras visitas oficiais foi a uma comunidade onde estava sendo desenvolvida obra do Projeto Parceria. Ele se destina às de áreas de risco, e visa a partilha de responsabilidades com a comunidade nas ações da Prefeitura Municipal. Tido como modelo de gestão democrática, o programa foi tema de audiência pública realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (9), pela Câmara Municipal do Recife. O vereador Zé Neto (PROS), que é presidente da Comissão de Planejamento e Obras, comandou o evento, para aprofundar os debates sobre este programa, através do qual, a PCR entra com material e assistência técnica e o morador da comunidade constrói a obra de contenção de encostas.
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2021
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06
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Programa quer incluir Coleta Seletiva em eventos culturais
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A coleta seletiva é uma iniciativa que pode ir além das residências e empresas. É o que sugere o projeto de lei do vereador Eurico Freire que quer instituir nos eventos culturais do Recife o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva. A proposta busca ampliar o hábito de separar e reaproveitar o lixo também nos momentos de lazer. “Com a conscientização dos recifenses, a reciclagem vai criar uma cultura de combate ao desperdício, além de divulgar e estimular o hábito do reaproveitamento de materiais, com efeitos positivos na formação da cidadania e no interesse pela melhoria da qualidade de vida da população”.
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Projeto "Vereador por um dia."
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Promovido pelo Vereador Renato Antunes.
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Agenda de Eventos
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Projeto “Horta Comunitária Urbana” poderá ser implantado
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O vereador Romero Albuquerque (PP) está propondo um projeto de lei (PLO 318/2017) com o objetivo de incentivar o plantio de hortaliças, seja no modo operante familiar, seja nos moldes comunitários. O Programa “Horta Comunitária Urbana” promoverá a conservação do meio ambiente e manterá terrenos públicos limpos e utilizados, criando espaços verdes. A matéria está em tramitação na Casa.
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Projeto alerta para riscos do álcool e outras drogas
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) dirigiu-se à tribuna para discutir o projeto de lei nº 91/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a inserção de informações impressas sobre os malefícios do consumo do álcool e outras drogas em todos os livros didáticos, distribuídos na rede municipal de ensino. A matéria foi aprovada em segunda discussão hoje, 19.
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Projeto altera estrutura das administrações direta e indireta
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O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos, foi distribuído para análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17. Através do projeto ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.
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Projeto altera lei de licença paternidade
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Os pais de sexo masculino já têm direito à licença paternidade no âmbito da administração municipal, no entanto, projeto de lei de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), em tramitação na Câmara do Recife, altera a lei 18.359 de 2017, passando a vigorar com o seguinte texto “os servidores públicos municipais fazem jus à licença-paternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de nascimento ou adoção”.
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Câmara Municipal do Recife