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Projeto de lei homenageia Ariano Suassuna
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O próximo logradouro público a ser inaugurado no Recife – praça, rua, ponte ou qualquer outra obra em via pública – receberá o nome do escritor, poeta e dramaturgo Ariano Suassuna. É o que determina o projeto de lei 136/2014, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que já foi distribuído para as comissões Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Projeto de lei incentiva divulgação de música de frevo
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Está tramitando na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que obriga a prefeitura a colocar as três músicas vencedoras do festival do frevo para tocar todos os dias de carnaval nos pólos de animação patrocinados pelo município. O autor da proposta é o vereador Sérgio Magalhães (PSD), que entende ser esta uma forma de os representantes do povo na Casa de José Mariano apoiarem e reconhecerem a luta dos compositores dessa música autenticamente pernambucana.
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Projeto de lei institui Dia da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem
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Reconhecidamente o homem tem dificuldade de reconhecer suas possibilidades de adoecer. Ao mesmo tempo, também é certo que as estratégias públicas privilegiam as ações de saúde para a criança, o idoso e a mulher. “Precisamos de políticas públicas no sentido de realização de ações locais, que visem informar sobre a importância de exames periódicos para diagnósticos de doenças típicas do gênero masculino”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), ao apresentar o projeto de lei 223/2013, que institui no calendário oficial do município do Recife, o Dia da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
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Projeto de lei investe na ginástica como forma de reduzir doenças do trabalho
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A maioria dos trabalhadores já ouviu falar ou até foi vítima de uma L.E.R – lesão por esforço repetitivo, relacionada especialmente às atividades informatizadas. A L.E.R representa hoje quase 70% do conjunto de doenças profissionais registradas no Brasil. As causas da doença são várias, entre elas a má postura e, principalmente, os movimentos repetitivos ligados à digitação. Mas os danos à saúde podem ser evitados se houver no trabalho uma estrutura ergonômica adequada e a realização de atividades físicas específicas. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife quer tornar obrigatória a ginástica laboral em todas as empresas de administração pública ou privada que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
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Projeto de lei isenta multas de radar e sensor eletromagnético
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O vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o disciplinamento e funcionamento de lombadas eletrônicas, dos chamados pardais, foto sensores e radares no município do Recife. A proposta estabelece a não incidência de multas decorrentes de fiscalizadores de velocidade seja radar seja sensor eletromagnético instalados na cidade do Recife nos horários de grande fluxo, compreendidos entre 6h30 às 8h e 17h30 às 19h.
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Projeto de lei obriga bares e restaurantes a emitir comanda impressa se o cliente solicitar
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De acordo com o projeto de lei 78/2014, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), os bares, restaurantes e similares vão ter que fornecer comanda impressa aos clientes sempre que for solicitada. O texto do projeto foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, para análise e emissão de pareceres.
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Projeto de lei obriga empresas públicas a fechar buracos nas ruas
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Sempre que se faz necessário resolver problemas em vias públicas, que exigem a perfuração do calçamento ou do asfalto, o recifense termina num grande dilema. Ao término, mesmo resolvido o problema inicial, as escavações ficam abertas no pavimento retirado, cuja consequência mais imediata é dificultar o trânsito. Os moradores daquela rua são obrigados a conviver longos períodos com os buracos, pois os órgãos públicos não se sentem obrigados a fazer o recapeamento. Para resolver essa questão é que o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que recebeu o número 50/2013.
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Projeto de lei orienta população a não jogar lixo pela janela dos ônibus
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Os vereadores votam na sessão ordinária de hoje (11) o projeto de lei nº 09/2009 do vereador Alfredo Santana (PRB) que obriga as empresas de ônibus a colocar, no interior dos coletivos que circulam na cidade do Recife, adesivos educativos com o seguinte texto: “Não jogue lixo pela janela: vamos manter a cidade limpa.”
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Projeto de lei para campanha de doação de sangue é aprovado
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei número 91/2021, de sua autoria, que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos para o município do Recife. “Esse projeto visa mobilizar a sociedade e desmitificar a doação de sangue. Há muitos mitos, em torno das doações, que precisamos desfazer”, afirmou a parlamentar, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (8), pela Câmara Municipal do Recife.
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2023
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05
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Projeto de lei pode alterar nome de rua na Zona Norte
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Localizada entre a Avenida Norte Dr. Miguel Arraes e a Rua Nova Descoberta, a Rua Alto do Olho D’água poderá ganhar nova denominação, caso seja aprovado o projeto de lei número 198/2014, de autoria do vereador Vicente André Gomes (PSB). Atendendo a reivindicação dos moradores da comunidade, ele propõe que a via pública passe a se chamar Rua Alto Antônio Félix.
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