Câmara Municipal do Recife

Praça recebeu nome antes de aprovação da Câmara, diz Rinaldo Júnior: O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (08), para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo 163/2018, que propõe dar o nome do ex-secretário de Turismo do Recife Camilo Simões a uma praça localizada na avenida Beberibe. De acordo com ele, a Prefeitura teria se adiantado e nomeado a praça antes da aprovação do projeto pela Casa de José Mariano.
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Prático de portos recebe Medalha de Mérito José Mariano em reunião solene: Ele tem 85 anos e ainda trabalha como prático de portos, exercício que desempenha ao longo de 60 anos. A vida e as contribuições dadas pelo recifense Luiz Augusto Correia de Araújo são motivos de orgulho e exemplo para os cidadãos locais, de acordo com o vereador Gilberto Alves (PRD). O parlamentar o homenageou em reunião solene, na tarde desta quinta-feira (31), com a entrega da Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Prazo da Comissão de Revisão do Plano Diretor é prorrogado: Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 03
Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final: Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Prazo de emendas da LOA e do PPA termina segunda-feira, 26: O orçamento público do município do Recife para o próximo ano começa a se consolidar a partir da próxima semana quando se encerra, na segunda-feira, 26, o prazo regimental de recebimento de emendas dos vereadores para os projetos de lei que instituem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). No dia seguinte, terça, 27, ocorrerá a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira, para debater as duas matérias.
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Prazo de emendas de leis orçamentárias é prorrogado: Inicialmente previsto para se encerrar nesta segunda-feira (21), às 18h, o prazo regimental de emendas aos projetos de lei do Executivo (PLE) que tratam das leis orçamentárias foi prorrogado para até esta terça-feira (22), no mesmo horário. O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB) autorizou a mudança de prazo “devido à instabilidade na rede de energia elétrica na nossa região, ocasionando instabilidade na rede de computadores”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Prazo de emendas do PPA e da LOA é até 22 de outubro: Após o feriadão de Nossa Senhora Aparecida, começa a contagem regressiva do prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei da revisão do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para a Prefeitura do Recife. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, as duas matérias de autoria do Poder Executivo poderão receber emendas dos vereadores até o dia 22 de outubro. Em seguida, o relator dos dois projetos, vereador Carlos Gueiros (PTB), irá analisar as propostas e fazer o relatório.
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Prazo de emendas para LOA e PPA se encerra dia 22: Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.
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Prazo de emendas para projeto que regulamenta uso de aplicativos termina segunda: Nesta segunda-feira (28) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. A medida começou a tramitar na Câmara Municipal desde o último dia 14, quando foi lida em plenário e distribuída às Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, e Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim: Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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