Câmara Municipal do Recife

Projeto de PPP na atenção primária é debatido na Câmara do Recife: Na Câmara Municipal do Recife, sociedade civil e poder público discutiram, na tarde desta segunda-feira (19), o “Projeto da Prefeitura do Recife de PPP na atenção primária do município”. A audiência pública aconteceu no plenarinho da Casa, por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). “Essa parceria público-privada preocupa a mim e a todo o segmento da saúde. Acreditamos que nada melhor do que a gente poder debater e chamar as partes envolvidas para tirar dúvidas e dar sugestões”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 02
Projeto de Priscila Krause recebe parecer favorável de Comissão: Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM) altera a lei municipal que hoje responsabiliza os moradores pela manutenção das calçadas em frente aos seus imóveis. A matéria considera as calçadas como áreas públicas, pois pertencem ao município, e estabelece que a Prefeitura do Recife é quem deve se encarregar da manutenção delas. E mais: se algum órgão público fizer obra que danifique a calçada, esse é quem ficar responsável pelo reparo.
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Projeto de reajuste dos servidores não terá mudanças: Com o plenarinho lotado de servidores municipais, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram, na tarde desta quarta-feira (26), uma nova reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial. O encontro foi solicitado pela bancada de oposição da Casa na tentativa de negociar melhorias para algumas categorias ainda insatisfeitas com a proposta da Prefeitura, mas o projeto deverá ser votado, na sessão plenária da próxima segunda-feira (31), sem mudanças e com o reajuste médio de 6,13%.
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Projeto de reforma de sino de basílica e muro de fundação serão votados hoje: O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 1 milhão para custear obra emergencial de reforma e restauração das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha; e mais R$ 247 mil à Fundação Gilberto Freyre, para recuperação e restauração da estrutura da construção do muro será votado hoje pela Câmara Municipal do Recife. A reunião ordinária, que vai apreciar a matéria, está prevista começar às 15h. A votação será realizada em primeira discussão, procedimento de praxe que, na prática significa que, mesmo sendo aprovado, o projeto terá que voltar ao plenário para uma segunda análise dos vereadores.
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Projeto de Rinaldo Junior marca o Dia Municipal de Combate à Fome: O projeto de lei nº 334/2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o “Dia Municipal de Combate à Fome”, foi aprovado em segunda discussão, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (5). “O dia será 5 de setembro, data de nascimento de um grande recifense: Josué de Castro".
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde: Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de Samuel Salazar prevê retirada de orelhões quebrados das ruas do Recife: O projeto de lei Ordinária (PLO) número 31/2022, do vereador Samuel Salazar (MDB), protocolado dia 18 de janeiro na Câmara do Recife, propõe que os telefones públicos inativos e/ou com defeitos sejam removidos da cidade. A medida atribui à empresa responsável pelo equipamento, a obrigação de tirá-lo do local onde foi instalado e a executar a revitalização do espaço em seguida.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de Sérgio Magalhães proíbe a prática de surf: Os ataques de tubarão não chegam a ser um problema recente, mas nos últimos anos o Recife vem registrando esses acidentes com frequência e ganhando mídia negativa em todo o mundo. As principais vítimas são os surfistas e por isso o vereador Sérgio Magalhães (PSD) está com um projeto de lei que proíbe a prática de surf e bodyboard nas praias recifenses. “É função de qualquer pessoa, principalmente nós que somos parlamentares, se preocupar com vidas. Desde a década de 1990 tivemos um grande número de ataques de tubarão em Pernambuco, num total de 54, sendo que deste número 20 foram vítimas fatais e os demais sobreviveram, mas com sequelas graves. O tempo tem mostrado que não adianta somente uma campanha educativa. Temos que ser mais severos e criar uma situação imperativa”, justificou.
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Projeto de Zé Neto quer transparência nas vistorias em equipamentos públicos: A população recifense pode ganhar, em breve, um instrumento de controle sobre as vistorias realizadas pela Prefeitura em equipamentos municipais como pontes, passarelas, viadutos e prédios públicos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 150/2022, que trata da obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias promovidas pelos órgãos competentes. De autoria do 3º secretário da Câmara do Recife, o vereador Zé Neto (PROS), a proposta se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e aguarda a análise das comissões temáticas para seguir ao plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Projeto declara de utilidade pública associação para tratamento de autismo: O vereador Aerto Luna (PRP) é o autor de um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto). A entidade sem fins lucrativos foi fundada em 2005 e funciona no bairro da Encruzilhada. “A Afeto dissemina conhecimento sobre o autismo para aperfeiçoar profissionais que atuam na área e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mediante redução dos custos com o tratamento e geração de oportunidades de colocação no mercado de trabalho”, acrescentou Aerto Luna.
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