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Projeto pretende incluir Prêmio da Música de Pernambuco no Calendário Oficial
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O projeto de lei do vereador Romero Albuquerque (PP) tem como proposta incluir no Calendário Oficial de Eventos do Recife o “Prêmio da Música de Pernambuco”. Caso seja aprovado, a premiação deverá ser realizada anualmente, na última quinta-feira do mês de abril. A matéria está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura,Turismo e Esportes para análise e emissão do parecer.
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Projeto pretende instituir a Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia
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Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (8), o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) debateu o projeto de lei número 209/2022, de sua autoria, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”. A matéria foi aprovada em primeira discussão.
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2022
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11
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Projeto prevê a contratação de psicólogos para as unidades básicas de saúde
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O projeto de lei nº 77/2020, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de psicologia para trabalhar nas unidades básicas de saúde do município do Recife após a pandemia da Covid-19. De acordo com a proposta, cada unidade básica de saúde deverá contar com pelo menos um profissional para o tratamento de pacientes com distúrbios provocados pela pandemia.
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2021
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01
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Projeto prevê cadeiras de rodas em agências bancárias
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Projeto que determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física e idosos, nas agências bancárias situadas no município do Recife é de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB). O PLO encontra-se em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife.
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Projeto prevê coleta de resíduos de animais
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Se depender do projeto de lei do vereador Henrique Leite (PT), os donos de animais terão à disposição nas ruas equipamentos com saquinhos para coleta de resíduos. Os pontos deverão ser implantados em praças, orlas de praias e pontos turísticos da cidade. O dispositivo receberá o nome de “Cocoletores” e deverá conter sacos biodegradáveis para o recolhimento de dejetos animais e junto a eles devem ser fixadas placas informativas acerca de sua correta utilização.
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Projeto prevê fim da multa por perda de ticket de estacionamento
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O vereador Chico Kiko (PP) propõe uma mudança nas regras em casos de perda ou extravio do ticket de estacionamento em estabelecimentos comercias. Ele sugere que a empresa fornecedora do serviço seja a responsável pelo registro de entrada e saída dos veículos, desobrigando o cliente do pagamento de multa. O projeto de lei nº 320/2017 tramita nas comissões de Legislação e Justiça, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, e de Direitos Humanos e Cidadania.
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Projeto prevê identificação eletrônica de animais
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Um projeto de lei do vereador Marcos Di Bria (PTdoB), em tramitação na Câmara do Recife prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais como cães, gatos, cavalos – mulas, jumentos - de tração ou não, dentro do Recife. A proposta considera que a criação de animais é livre, bem como a propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida desde que obedecida as legislações municipal, estadual e federal vigentes. Mas prevê também o registro eletrônico desses animais, no órgão municipal responsável pelo centro de controle de zoonoses.
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Projeto prevê normas para estacionamentos de veículos
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Uma proposta em tramitação na Câmara pode garantir mais segurança a quem circula nas calçadas do Recife. O projeto de lei nº 112/2018 do vereador Jayme Asfora (PROS) exige que estacionamentos privados que prestam serviço de guarda de veículos reforcem a sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída desses locais.
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Projeto prevê normas para segurança bancária
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Preocupado com a segurança nas agências bancárias, o vereador Augusto Carreras (PV) elaborou um projeto de lei que está em tramitação na Câmara do Recife estabelecendo normas gerais de segurança a serem adotadas na cidade pelas instituições financeiras onde haja simultaneamente atendimento ao público e guarda ou movimentação de dinheiro de terceiros.
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Projeto prevê obras em horário integral
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Na tentativa de reduzir o tempo de execução de obras e serviços que atrapalham o trânsito, o vereador Marcos Di Bria (PTdoB) propôs, através de projeto de lei 63/2012 que tramita na Câmara do Recife, que os processos licitatórios de obras e serviços em vias públicas do sistema viário obrigue a realização em tempo integral para diminuir o tempo de execução em pelo menos um terço. O projeto aguarda parecer das Comissões de Obras e de Meio Ambiente.
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Câmara Municipal do Recife