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Projetos de lei podem reduzir alagamentos no Recife
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Os transtornos, as dificuldades e os prejuízos causados à população em períodos de chuva motivaram o vereador Múcio Magalhães (PT) a elaborar dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir os alagamentos e as inundações na cidade. Na reunião plenária desta segunda-feira, 06, o parlamentar falou da importância das iniciativas e disse que irá promover uma audiência pública, em data a ser definida, para debater e receber emendas às propostas.
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Projetos de lei polêmicos voltaram para Comissões
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Dois projetos de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que tratam sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), proibindo eventos na avenida Boa Viagem, já aprovado em primeira discussão, receberam, emendas em plenário, na tarde desta segunda-feira 12, e voltaram para análise das comissões temáticas da Casa. Já o projeto do vereador Vicente André Gomes (PSB), criando o programa de Pronto Atendimento no Lar, o Prontolar, que havia recebido da Comissão de Finanças e Orçamento parecer contrário à sua instalação, obteve no plenário a rejeição do parecer e foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira discussão.
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Projetos de Lei que tratam de Libras são aprovados na Comissão de Educação
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Reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovaram sete proposições elaboradas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, sendo quatro projetos de Lei Ordinária e três projetos de Decreto Legislativo. “Consideramos que a reunião foi produtiva, por termos analisado todas estas medidas que são importantes para a Câmara”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito
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A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
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Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça
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Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
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Projetos de leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara
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Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.
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Projetos de Maré Malta estão em tramitação nas comissões
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O vereador Maré Malta (PSD) apresentou projetos de lei à Câmara do Recife, que estão em análise nas Comissões temáticas. Um deles é sobre a obrigatoriedade de condomínios e edifícios residenciais e comerciais, com quatro ou mais unidades habitacionais ou comerciais, em manter armário contendo ferramentas básicas para uso emergencial; o segundo trata da exploração de estacionamento em local público no Recife, por qualquer pessoa, física ou jurídica, sem prévia autorização do Poder Público Municipal; o último projeto torna obrigatória a exibição, nos postos revendedores de combustíveis, em local visível para o consumidor, de cartaz ou letreiro informando o valor em percentual do preço do Etanol Hidratado em relação à gasolina.
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Projetos de Múcio Magalhães serão promulgados
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A Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife encaminhará ao prefeito João da Costa, para promulgação, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães que beneficiam diretamente a população da cidade. O primeiro favorece diretamente a população idosa. A partir de agora as pessoas com 60 anos de idade já serão beneficiadas com a gratuidade dos transportes coletivos. Antes, somente as pessoas com 65 anos tinham este direito. O segundo, assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio da Prefeitura.
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Projetos de Múcio Magalhães serão votados hoje
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Os vereadores da Câmara Municipal do Recife votam em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães. O projeto de N° 168 dá nome ao viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães ligando a Rua Dom Bosco a Rua Joaquim Nabuco. A proposta de Múcio é que seja denominado Josué de Castro, em homenagem ao médico, geógrafo e cientista político pernambucano. O segundo é o Projeto de Lei N° 171, que reserva 5% dos ingressos dos eventos não gratuitos realizados em áreas públicas para entidades beneficentes de assistência social.
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Projetos de Múcio tentam reduzir alagamentos no Recife
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Dois projetos de lei, que têm a ver com a problemática dos alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva, que nos últimos anos têm se agravado, estão na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 6 de novembro, às 15h. Ambos são de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT). Um deles, o de número 90/2011, torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas das chuvas para a rede de drenagem do Recife. O outro, número 91/2011, obriga aos estacionamentos de carro a adoção de um piso que seja drenante ou permeável.
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