Câmara Municipal do Recife

Projeto cria Dia Municipal de Combate ao Bullying: Foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (22), o projeto de lei nº 160/2009, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), que institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro. O bullying, que se tornou frequente nas escolas, é o ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado por um indivíduo ou por um grupo com o objetivo de intimidar, humilhar e agredir a vítima.
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Projeto cria Espaço Infantil Noturno em Recife: Que tal a cidade do Recife criar espaços infantis noturnos para abrigar filhos de pais que trabalham à noite? A proposta do vereador Ivan Moraes (PSOL) está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife através do PLO 175/2018 e atende, segundo o autor, as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), do Marco Legal da Primeira Infância.
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Projeto cria medidas de proteção para professores: Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola. Alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
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Projeto cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa”: Garantir a conservação das ciclovias e ciclofaixas instaladas na cidade, ampliar a malha cicloviária, reduzir as despesas do Município com a instalação e a manutenção, além de estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano. São esses os objetivos do projeto de lei 231/2023, que cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa”. A proposta, de autoria do vereador Victor André Gomes (União Brasil) já está em tramitação na Câmara do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Projeto cria plano de cargos e salários para a OSR: De acordo com a proposta do projeto de lei do vereador Rogério de Lucca (PSL), a Orquestra Sinfônica do recife passa a ter planos de cargos e salários para seus integrantes. Se o projeto for aprovado, ficam extintas as gratificações para manutenção e indumentária, ensaio individual e ajuda de custo para realização de concertos. Também institui o piso salarial de R$ 2.467,70 ( dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) e determina quais as atividades que os músicos devem exercer, entre elas os ensaios preparatórios, ensaios gerais, e a realização de 04(quatro) concertos por mês.
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Projeto cria prazo para pagamento de artistas: Projeto de lei votado e aprovado na Câmara do Recife determina que a partir da sanção pelo Executivo os artistas e agremiações receberão 50% da subvenção antes do evento acontecer. A proposta do vereador Wanderson Florêncio (PSC) encontrou apoio em todos os vereadores da Casa. Ele disse que era um dia histórico para a classe pela luta de tantos anos para ver aprovado um projeto que regule pagamentos e regras de participação.
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Projeto cria Semana de Combate à Esclerose Múltipla: O projeto de lei 281/17 de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que tramita na Câmara, inclui a Semana Municipal de Combate à Esclerose Múltipla no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. “Com a função de conscientizar e alertar a sociedade estamos criando a Semana Municipal de Combate à Esclerose Múltipla, que acontecerá sempre na semana do dia 30 de agosto", explicou o parlamentar.
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Projeto cria site com informações sobre leis aprovadas: Depois da repercussão dada pelos jornais sobre a falta de informação de projetos aprovados em site da Prefeitura do Recife, o vereador Maré malta (PPS) explicou na tarde desta terça-feira, 22, no plenário da Câmara, que já está com um projeto de lei pronto, o Recife Legis, para acabar com o que considera uma confusão digital que se estabeleceu esta semana. “A falta de dados em site da PCR sobre projetos já existentes e aprovados levou um projeto do vereador Luiz Eustáquio a ser vetado pelo Executivo devido à coincidência do tema”.
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Projeto da adoção legal é aprovado em primeira discussão: Ao debater o projeto de lei Ordinária (PLO) número 103/2024, de sua autoria, o vereador Felipe Alecrim (Novo) disse que estava pautando a divulgação de uma matéria que amplia a entrega legal do filho para adoção e que essa prática não constitui crime. “É um projeto importantíssimo, que pauta nossa opção em salvar vida”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, (16).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Projeto dá diretrizes para política de prevenções de golpes contra idosos: Instituir diretrizes para a criação da Política Municipal de Informação e Prevenção de Golpes Virtuais, Cibernéticos e Bancários contra Idosos na capital. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 459/2025, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), a matéria foi apresentada em novembro de 2025 e aguarda a apreciação das comissões temáticas da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 01

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