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Projeto quer carrinhos de supermercado adaptados para pessoas com deficiência
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Assegurar os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enquanto consumidores. É essa a intenção do projeto de lei nº 267/2019, que tramita na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), a proposta visa obrigar supermercados e hipermercados a adaptar parte de seus carrinhos de compras para cadeirantes e crianças com deficiência.
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2020
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01
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Projeto quer cobertura verde em edifícios
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Se cada parlamentar tem um apreço especial por uma de suas propostas, o Projeto Teto Verde é, sem dúvida, um dos mais importantes para o vereador Vicente André Gomes (PCdoB). A matéria, em tramitação na Câmara, quer que as coberturas dos edifícios garantam mais espaço para a vegetação. Além de ganhar no aspecto paisagístico, a iniciativa ainda diminui o calor, melhora o microclima, absorve o escoamento superficial e reduz a demanda de ar condicionado. “Considero este um dos meus melhores projetos, porque além de resgatar o verde, melhorar a qualidade de vida das pessoas no Recife, diminuindo consideravelmente o desgaste ambiental da cidade”.
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Projeto quer dar maior acessibilidade ao SAMU
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O projeto de lei nº 233/2021, apresentado pelo vereador Doduel Varela (PSL), determina a criação do aplicativo "Tecla SAMU" no âmbito do Recife. O objetivo é possibilitar que pessoas com deficiência auditiva ou com impossibilidade de fala tenham um canal de comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
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2021
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07
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Projeto quer disponibilizar vestiários nas empresas para incentivar uso de bicicletas
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Tramita nas Comissões da Câmara o projeto de lei 178/2020, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que sugere a obrigatoriedade em disponibilizar vestiários nas empresas do Recife. O objetivo, segundo o autor, é incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte visando a melhoraria das condições de mobilidade urbana no município. “Estimulando o uso da bicicleta, a empresa verá seu orçamento favorecido por redução da necessidade de estacionamentos caros para automóveis e uma força de trabalho mais saudável”.
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2021
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01
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Projeto quer escolas inclusivas para autistas
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O Transtorno de Espectro Autista vem recebendo cada vez mais atenção do Estado e dos gestores em todo o país, e novas leis vêm sendo criadas visando à inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência. No Recife, um Projeto de Lei do vereador Davi Muniz (Patri) também trata do assunto e institui a educação inclusiva no Sistema Municipal de Ensino.
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Projeto quer estimular uso de sacolas retornáveis em lojas
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Os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres localizados no Recife ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Esse é o teor do projeto de lei 64, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), que está tramitando em quatro comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife.
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Projeto quer instalar piso tátil em calçadas
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Reduzir acidentes e preservar a integridade física de todo cidadão. Foi com este objetivo que o vereador Inácio Neto (PTN) apresentou um projeto de lei que determina a colocação de piso tátil em torno dos equipamentos urbanos instalados nas áreas de circulação do Recife, como calçadas, parques e passeios públicos. A matéria foi aprovada esta semana na Casa de José Mariano.
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Projeto quer levar cinema para as comunidades do Recife
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Está em tramitação o projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), cujo objetivo é possibilitar aos moradores das diversas comunidades da cidade do Recife acesso ao cinema. Acontecendo trimestralmente, O Cinema Na Comunidade quer permitir o contato com a cultura através das produções áudio visual. Filmes nacionais e também de outros países serão exibidos, tendo a produção local como prioridade. A definição dos bairros será feita através de sorteios realizados na semana de apresentação.
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Projeto quer limitar uso da porta do meio dos ônibus
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O funcionamento de abertura e fechamento da terceira porta existente no centro dos ônibus convencionais que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife – STPP/Recife, poderá ser controlado por lei, cujo projeto está tramitando na Câmara Municipal do Recife. O autor é o vereador Carlos Gueiros (PTB), para quem o funcionamento da chamada “porta do meio” dos coletivos deve ficar restrito aos terminais de integração e, ao longo dos itinerários das linhas, somente para o embarque e desembarque de cadeirantes, se nelas estiverem sido instaladas plataforma elevatória para uso exclusivo desse tipo de usuário.
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Projeto quer mudar horário de carga e descarga na cidade
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Com o argumento de que em todo o mundo, os serviços de manutenção da cidade, bem como carga e descarga de materiais, são feitos durante a noite, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) discutiu na tarde desta terça-feira 28 projeto de lei de sua autoria. A proposta é que serviços como tapa-buracos, poda de árvores, manutenção de iluminação pública, assim como a carga e descarga de materiais sejam realizados no horário noturno, quando o trânsito tende a ser menor, atrapalhando menos a vida das pessoas.
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Câmara Municipal do Recife