Projeto de creches noturnas é debatido em audiência pública

Segundo Rinaldo Junior, o projeto prevê que sejam utilizadas as creches da Secretaria de Educação nos horários noturnos com as equipes e a estrutura da Secretaria de Assistência Social, reduzindo as desigualdades sociais e atendendo o direito das crianças de permanecer em local seguro de desenvolvimento. Ele disse que a proposição garantiria a realização de atividades lúdicas necessárias à faixa etária e também considerou a audiência pública um oportuno momento para debater o tema. “Hoje é um dia importantíssimo, estamos dando um passo na educação, e é um projeto que vem sendo feito por meio da escuta do povo. Dialoguei muito com o sindicato dos professores, trabalhadores do comércio, dos shoppings e indústrias. E mesmo com os grandes números da gestão João Campos onde foram criadas 5.500 vagas em creches, nós ainda não discutimos vagas em creches noturnas”.

Rinaldo Junior citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pontuou que muitas famílias não têm condições de contratar uma babá para cuidar dos filhos enquanto os pais trabalham à noite. “Segundo dados do IBGE, entre 2010 e 2018, as vagas do trabalho noturno pularam de 4% para 12%.  Quer dizer que 12% dos trabalhos formais no nosso país são formados por trabalhadores noturnos. Sabemos o quanto é o custo para manter uma criança com uma babá. É muito caro e as pessoas que vivem na periferia sabem que, muitas vezes, a mãe o pai de família deixa de arrumar um emprego porque não tem com quem deixar sua criança”.      

Luciene Freitas, gerente da Proteção de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, disse que o projeto de creches noturnas é uma demanda da cidade e que se sentiu satisfeita diante da participação de vários segmentos na audiência pública. “Fico feliz porque diversos atores estão aqui participando e contribuindo nessa elaboração do projeto. É preciso fazer um levantamento de demandas dos territórios e sabemos que profissionais precisam desse horário noturno e esbarram com a dificuldade em deixar seus filhos bem protegidos. Entendemos, também, os pedidos das mães que são 90% solo. Que a proposição atenda todas as expectativas desses trabalhadores e trabalhadoras, e não esquecer, como público de assistência, a inclusão das mães profissionais do sexo. Será um projeto que visará atender da forma mais humana possível”.  

Ana Cristina Avelar, gerente de Educação Infantil dos Anos Iniciais da Secretaria de Educação do Recife, detalhou alguns aspectos que demonstram, segundo ela, preocupação em relação à jornada estendida de educação. “Um bebê, já na creche do Recife, tem educação integral que começa 7h da manhã e vai até 17h, e a Secretaria de Educação assegura, para poder dar um suporte aos pais, até 19h. Então, mesmo sendo bastante sensível aos pais que precisam trabalhar à noite, eu olho para essa criança que já tem essa jornada estendida dentro das creches do Recife. E eu me preocupo quando penso em creche noturna dentro da educação. Além disso, quando a última criança sair, às 19h, uma equipe precisa deixar a creche toda higienizada. E imaginem uma equipe deixar tudo organizado para as 7h da manhã do outro dia? Não consigo vislumbrar algo nessa direção nas creches. A Secretaria de Educação está à disposição para diálogos e tentar caminhos possíveis e viáveis”.

Célia Santos, do setor de Visão de Educação Infantil da Secretaria de Educação do Recife, citou as legislações vigentes em relação às creches e o horário máximo estipulado dentro de uma instituição educacional. “Tem alguns conflitos no âmbito do sistema de regulação do Ministério Público porque quando você coloca um horário metade à tarde e à noite, você está dentro da instituição educacional e usa o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) com os devidos profissionais. Mas a lei nacional, que diz como deve acontecer a educação no Brasil, ela coloca que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é ofertada em creches e pré-escolas no período diurno. Temos também algumas normatizações no âmbito da educação estabelecendo que não pode exceder, para o bem-estar dessa criança, mais de 10 horas numa instituição escolar”.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que não compreendia o nome de creche noturna e que era preciso pensar no descanso das crianças. “Creche noturna não seria o nome porque creche é lugar de garantia da escolaridade e a criança já a tem resguardada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A gente pode pensar sobre espaços públicos de acolhimento. E refletirmos no lado dos profissionais e de como toda a organização é feita, iniciando o dia às 7h até 17h. Sabemos que é uma garantia das mulheres, mas a gente tem que pensar também nas nossas crianças. E pergunto como seria o funcionamento das 17h às 23h porque compreendo que uma criança precisa dormir porque ela está cansada. E indo a um espaço noturno, qual será o horário de convívio familiar? E quais seriam os profissionais destinados?”, indagou.

Ao final, Rinaldo Junior disse que foi uma audiência pública muito rica, uma das mais importantes que já promoveu e citou que colocará o tema para o prefeito João Campos. “Esse foi um pontapé do projeto e o interessante foi já sentir nas comunidades a necessidade. As pessoas já questionavam quando seria a matrícula nesses espaços. Vou me reunir com o prefeito João Campos e eu sei da missão da sua gestão em querer zerar a lista de espera nas creches do Recife”.      

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Em 11.10.2023