Câmara Municipal do Recife

Projeto sugere celebrar “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas do Recife: Tendo como objetivos a integração da família e da comunidade escolar, além da conscientização sobre a existência e a necessidade de respeito aos diversos formatos familiares, o vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou um projeto de lei, de número 405/2021, que pretende instituir a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do Recife. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto sugere colocação de placas para orientar sobre uso da orla: No intuito de estimular a proteção do meio ambiente e de preservar um dos principais patrimônios turísticos da cidade, o vereador Rodrigo Coutinho (PRB) deu entrada no projeto de lei 382/2017 que pretende afixar placas de aviso e advertência na orla do Recife. As placas conterão as determinações da Lei Estadual nº 12.321/2003, que visa o ordenamento e o disciplinamento da prática de esportes, tráfego de veículos e condução de animais na praia.
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Projeto sugere criação do Programa Espaço Infantil Noturno: Para atender à demanda das famílias que desempenham atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário noturno, o vereador Ivan Moraes (PSOL) elaborou projeto de lei (PLO 175/2018) instituindo o Programa “Espaço Infantil Noturno- atendimento à Primeira Infância”. De acordo com o parlamentar, o Programa surgirá de acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância (PNPI). A matéria encontra-se em tramitação na Casa.
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Projeto sugere criação do Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes: O Projeto de Lei Ordinária 195/2024 de autoria do vereador Chico Kiko (PSB), que tramita na Câmara Municipal do Recife, institui o “Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes” nas escolas públicas da capital pernambucana. “Embora as ferramentas virtuais ofereçam inúmeras oportunidades para a educação, socialização e entretenimento, o uso inadequado ou excessivo pode gerar impactos negativos profundos na saúde física, mental e emocional dos jovens”, destacou o autor da matéria.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto sugere critérios de manutenção em habitacionais: Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos Estadual e Federal, poderão receber medidas e obrigações para sua manutenção. De acordo o com projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos serão estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e prédios.
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Projeto sugere fogos de artifício sem ruído: Já imaginou uma queima de fogos de artifício sem estampido? Ter a beleza das luzes sem o ruído que incomoda muita gente é possível, e pode se tornar obrigatório no Recife. A ideia foi apresentada na Câmara no projeto de lei nº 211/2019 do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, inclusive os de baixa intensidade.
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Projeto sugere matrícula em escolas próximas às residências de alunos com necessidades educacionais especiais: O projeto de lei 227/2025 do vereador Thiago Medina (PL) pretende assegurar prioridade de matrícula para os alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiência, ou doenças raras, nas creches, pré-escolas e escolas municipais do Recife mais próximas de suas residências ou dos locais de trabalho de seus responsáveis legais. A proposta está em trâmite nas comissões da Câmara e aguardando sugestões de emendas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto sugere políticas públicas destinadas às crianças com microcefalia: Caso seja aprovado no plenário, o projeto de lei 362/2017, de iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), estabelecerá princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em Educação, destinadas às crianças diagnosticadas com a Síndrome Congênita da Zika Vírus (Microcefalia). “É uma das doenças que mais tem preocupado a população pernambucana nos últimos tempos. O aumento no número de casos confirmados deixa em alerta autoridades em relação ao desenvolvimento físico, educacional e social das crianças diagnosticadas”, disse o vereador.
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Projeto sugere prevenção às drogas nas escolas municipais: O Projeto que estabelece que sejam incluídas nas Escolas Municipais disciplinas de prevenção para que jovens e Adolescentes não ingressem no mundo das drogas ilícitas e lícitas, de autoria do vereador Edmar de Oliveira (SDD), pode virar Lei no Recife. “O objetivo da matéria é que sejam incluídas nas unidades de Ensino a disciplina de prevenção às drogas com recursos pedagógicos multidisciplinares, ressaltando as consequências físicas, emocionais e sociais e lembrando da importância dos valores humanos e a integridade da família”.
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Projeto sugere que empresas ofereçam estrutura para apoio aos funcionários que forem trabalhar de bicicleta: O vereador Fred Ferreira (PL) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei número 140/2024, que determina que empresas com mais de 100 funcionários possuam infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte. De acordo com a proposta, o espaço reservado aos ciclistas deve incluir banheiros, armários e bicicletários. A matéria ainda aguarda o parecer das comissões para ser colocada em votação no plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07

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