Câmara Municipal do Recife

Davi Muniz salienta projeto do Executivo: O vereador Davi Muniz (PSD) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (02), o projeto de lei do Executivo número 31/2024, que regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir da Lei Federal nº 12.587/2012 e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O projeto vai beneficiar taxistas antigos, idosos, que não conseguem mais trabalhar e poderão transferir a permissão. A categoria transporta as pessoas com segurança, com qualidade, com táxis novos e carros renovados com a manutenção revisada pela Prefeitura e pela CTTU. Hoje, o táxi volta a ser a categoria que traz confiança transportando as pessoas com segurança e qualidade”, afirmou. Ele também comentou sobre o projeto de lei Ordinária número 150/2024, que dispõe sobre os cargos de auxiliar de enfermagem do quadro de cargos efetivos da Secretaria de Saúde do Recife. Ambos os projetos foram aprovados em duas votações. As galerias estavam lotadas de profissionais acompanhando as discussões.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Osmar defende permanência da presidente no cargo: Para o vereador Osmar Ricardo (PT), os que pedem o impeachement da presidente toleram a presença do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, afogado em um mar de lama, com contas já comprovadas na Suíça. Para ele, o presidente da Câmara Federal não tem moral para continuar no cargo.
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Trabalhos legislativos voltam nesta quarta-feira: Após 26 dias de recesso parlamentar, previsto em lei, a Câmara Municipal do Recife retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 1º de agosto, com reunião ordinária marcada para começar ás 15h. As atividades legislativas foram interrompidas temporariamente, entre os dias 6 e 31 de julho, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. “No primeiro semestre, nós cumprimos o dever de ouvir os anseios da sociedade, pois este é um dos papéis mais substanciais de um representante do povo. Vamos continuar nosso trabalho neste novo período legislativo”, disse o presidente, vereador Jurandir Liberal (PT).
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Maguari cobra melhor iluminação pública: A questão da iluminação pública nos bairros do Recife foi o assunto trazido à tribuna da Câmara pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Na tarde de hoje, 3, ele fez um apelo a Prefeitura do Recife e a Emlurb devido a situação de escuridão em que vivem algumas comunidades do Recife. “Nós temos o projeto reluz que troca as lâmpadas antigas por novas, porém não está atendendo às comunidades”, disse.
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Maré Malta repercute reunião da Comissão de Segurança: O vereador Maré Malta (PSD) fez um resumo na tribuna sobre a reunião da Comissão de Segurança, a qual é presidente, ocorrida hoje (5), na Sala das Comissões. “Mais uma reunião itinerante sobre segurança nos bairros será realizada, e o bairro escolhido foi Jardim São Paulo. Vamos convidar a Guarda Municipal, a delegacia da área, o 12º Batalhão, organismos, igrejas, diretores de escolas, lideranças comunitárias, além das áreas de assistência social, serviços públicos, entre outros”, disse.
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Maguari cobra ações à CTTU: O acesso ao Hospital Geral de Areias vem sendo criticado pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Durante o Pequeno Expediente desta terça, 2, o parlamentar frisou, em seu discurso, que fez um apelo à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) com o objetivo de melhorar a entrada da unidade de saúde. “Peço à CTTU que viabilize o trânsito no Hospital Geral de Areias. É um debate que há muitos anos vem acontecendo, entramos em contato com o órgão mas, até o momento, quem vêm sofrendo são as comunidades diante das dificuldades. Sabemos que a avenida Recife é movimentada e tem que fazer um retorno de mais de 1 km depois e, com isso, causa dificuldades de acessibilidade", disse.
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PL propõe transparência em verba de publicidade: Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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Comissão analisa segundo quadrimestre financeiro da PCR: No segundo quadrimestre deste ano, que corresponde aos meses de maio a agosto, o prefeito Geraldo Júlio cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as contas públicas estão equilibradas. Isso ficou demonstrado em audiência pública na manhã desta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal do Recife, para avaliar os números da execução orçamentária do Poder Executivo. A reunião, realizada por iniciativa da Comissão de Legislação e Finanças, é uma praxe que tem como objetivo permitir à população um conhecimento da situação financeira do município e dar aos vereadores a oportunidade de fiscalizar receitas e despesas.
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Lei municipal declara Galo da Madrugada como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: Ele é considerado o maior bloco de rua do mundo e desfila durante o carnaval do Recife, no sábado de Zé Pereira, quando arrasta milhares de foliões e marca a abertura das festividades na cidade. É o Galo da Madrugada, que é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, distinção concedida por meio da lei municipal nº 19.039/2023, de autoria do presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
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Comissão de Legislação e Justiça discute normas de segurança: A Comissão de Legislação e Justiça recebeu, na tarde desta segunda-feira, 20, representantes do corpo de bombeiros de Pernambuco para discutir dois projetos de lei que tratam sobre normas de segurança. As matérias aguardam pareceres de quatro comissões da Câmara e ainda não têm data definida para ser votadas em plenário.
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