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Comissão de Legislação e Justiça se reúne para analisar projetos
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Foram 19 projetos em pauta – dez para aprovação de redação final e nove para análise e emissão de pareceres pela aprovação ou rejeição. Foi esse o saldo dos trabalhos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa de José Mariano, que se reuniu nesta quarta-feira (26) com a presença dos vereadores Aerto Luna (PRP), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Eriberto Rafael (PTC). Na ocasião, foram distribuídos ainda outros nove projetos para os relatores.
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Comissão de Legislação aprova desconto de 10% ao IPTU
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou reunião Extraordinária para analisar duas proposições: o projeto de lei do Executivo número 10/2021 e o projeto de lei Ordinária número 59/2021. O primeiro foi aprovado e institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da taxa de resíduos sólidos e o outro, inclui trabalhadores em educação, como grupo prioritário, na fase 1, do programa emergencial de vacinação no Recife, teve a votação adiada. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), por videoconferência.
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Novo Regimento Interno já pode ser consultado aqui no site
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A Câmara Municipal do Recife está mais atualizada e dinâmica para ingressar na 17ª legislatura instalada no último dia primeiro e cujos trabalhos legislativos terão início em fevereiro. Ela dispõe de um novo Regimento Interno, totalmente reformulado, que foi produzido em ritmo de esforço concentrado pela Comissão Especial formada na legislatura anterior, sob a coordenação do vereador Carlos Gueiros (PSB), atual vice-presidente da Casa de José Mariano. Trata-se do mais importante texto interno, estabelecendo as normas, disciplinamentos e regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
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Funcionamento da Guarda Municipal do Recife pode virar lei
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Garantir a existência e o funcionamento da Guarda Municipal do Recife através de lei é o objetivo do presidente da Câmara Municipal, vereador Múcio Magalhães (PT), que vai aproveitar a reunião plenária desta quarta-feira, 24, às 15h, para comemorar os 117 anos de criação da guarda. A corporação é regulamentada através de um estatuto, que foi criado através de decreto do ex-prefeito João Paulo, mas os direitos trabalhistas não estão plenamente assegurados.
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Projeto de Lei pode obrigar prédios a instalar área verde em suas lajes
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O Projeto de Lei 164/2009 que aguarda análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal do Recife dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Teto Verde em condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O autor da matéria é o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) que objetiva com esse projeto contribuir para a preservação do meio ambiente.
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Luiz Eustáquio elogia Lei Antifumo
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Desde o último dia 3 passou a valer, em todo o Brasil , a chamada Lei Antifumo que proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. A iniciativa foi aprovada pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), durante a Reunião Plenária desta segunda, 9.
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Uso de bicicleta como transporte é debatido na Câmara
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Para discutir as alternativas que possam articular a bicicleta dentro do sistema público de transporte, a Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 3. Foi a quinta, de uma série de sete reuniões, que a comissão vem realizando antes da elaboração do relatório para o projeto de lei que cria o Plano de Mobilidade do Recife. “Não se trata de um plano do Poder Executivo, nem do Legislativo, mas da cidade do Recife. É por isso que estamos realizando todas as semanas uma audiência com os mais diversos segmentos. Queremos ouvir o povo e os especialistas, com o objetivo de enriquecermos o que está sendo debatido nesta casa’, afirmou o vereador Gilberto Alves (PTN), presidente da comissão.
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Comissão da Mulher distribui projetos para análise
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Aline Mariano (PP), distribuiu entre os membros do grupo quatro projetos de lei para serem analisados. Na reunião na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara do Recife, também foram votados dois projetos de lei, o de número 60/2019 pela aprovação do parecer, e o 33/19, que teve uma emenda aprovada. A reunião contou com a presença da vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Almir Fernando faz audiência sobre abastecimento d’água na Zona Norte
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Todos os dias, cada morador do Recife consome 150 litros d’água – o consumo total da cidade chega a seis mil litros por segundo. Mesmo com todo esse consumo, a água não chega aos morros da Zona Norte, onde o revezamento pode ser de até um dia com água para seis sem o produto. Esses dados foram informados em uma audiência pública convocada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), realizada na tarde desta quinta-feira (20), na Câmara do Recife. Na ocasião, foram ouvidos moradores de comunidades da Zona Norte e técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que falaram sobre a obra de setorização que deve reestruturar o abastecimento da área.
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Audiência pública discute relatório de governança da Previdência municipal
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Uma audiência pública promovida de forma virtual pela Câmara do Recife discutiu nesta sexta-feira (13) o relatório de governança corporativa da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS). Em pauta, estavam principalmente as ações da entidade para o primeiro semestre de 2021. O debate foi conduzido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de José Mariano.
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Câmara Municipal do Recife