Câmara Municipal do Recife

Audiência pública na Câmara discute precatórios do FUNDEF: Criado em 1996 e expirado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União. No plenarinho da Câmara do Recife, uma audiência pública discutiu nesta terça-feira (12) as estratégias jurídicas adotadas pela capital pernambucana para garantir esses recursos – 60% dos quais devem ser direcionados a professoras e professores da rede que atuavam na época de funcionamento do Fundo. O vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs o debate.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Audiência Pública no bairro de coqueiral para tratar da situação da população ribeirinha que sofre com as chuvas do rio Tejipió: Req. Nº 1952/16, de autoria do Vereador Aerto Luna.
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Audiência Pública objetivando tratar sobre as "Políticas de Incentivo à Doação de Órgãos": Requerimento N° 8.094/2025 de autoria do Vereador Tadeu Calheiros.
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Audiência Pública objetivando tratar sobre a “Importância da Cirurgia Bariátrica e as Dificuldades de Acesso no Sistema Público de Saúde”: Requerimento N° 9.599/2025 de autoria do Vereador Tadeu Calheiros.
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Audiência pública oficializa apoio da Câmara ao Comitê em Defesa de Crianças e Adolescentes: Através da iniciativa do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), a Câmara Municipal do Recife se apresentou como apoiadora do Comitê em Defesa da Vida de Crianças e Adolescentes ao realizar audiência pública na manhã desta segunda-feira, 25, e se comprometeu a colocar a sua logomarca na campanha de captação de recursos financeiros para realização de programas e projetos em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Centenas de pessoas, entre lideranças comunitárias, conselheiros tutelares e interessados no tema lotaram o plenarinho para tomar conhecimento das diretrizes do comitê que vai funcionar como mecanismo estratégico e institucionalizado para mobilizar os segmentos sociais no sentido de construir e consolidar uma política de enfrentamento em defesa da vida.
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Audiência Pública para apresentação da Nova Orla de Boa Viagem: Processo Administrativo N° 1.241/2023, de autoria do Vereador Paulo Muniz.
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Audiência Pública para apresentação da "Prestação de Contas da Gestão em Saúde", referente ao 1º quadrimestre de 2023: Requerimento N° 5.987/2023, de autoria do Vereador Tadeu Calheiros.
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Audiência Pública para apresentação do Balanço de Gestão da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS): Requerimento Nº 8983/2024 de autoria do Vereador Marco Aurélio Filho.
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Audiência Pública para avaliação de resultados do Centro Pop de Boa Viagem: Requerimento nº 1804/2024, de autoria do Vereador Paulo Muniz.
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Audiência Pública para debater os problemas e desafios existentes na Rua da Imperatriz Teresa Cristina, no bairro da Boa Vista: Requerimento N° 1.635/2023, de autoria do Vereador Alcides Cardoso.
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