Audiência pública discute situação dos laboratórios municipais de saúde pública

O Poder Executivo municipal foi representado na audiência pela secretária executiva de Regulação, Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde, Anna Renata Lemos. Além dela e de Moraes, compuseram a mesa do evento o representante do Sindicato dos Biomédicos de Pernambuco, Rinaldo Ramos de Souza, o vice-presidente do Conselho Regional de Biomedicina, André Silva, e a promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Eleonora Rodrigues.

No debate, foram abordadas as situações do Laboratório Municipal de Saúde Pública Julião Paulo da Silva (Laboratório Central) e dos laboratórios de análises clínicas da Policlínica Arnaldo Marques, da Maternidade Bandeira Filho, da Policlínica Amaury Coutinho, e da Maternidade Barros Lima.

Ao dar início ao evento, Ivan Moraes contextualizou a importância dos laboratórios municipais para a saúde da população que habita o Recife. “É um serviço que sempre foi importante e fundamental. Mas que, especialmente de 2020 para cá, ganhou muitos holofotes. E talvez devesse ganhar até mais, porque foi graças aos nossos laboratórios que a gente pôde começar um processo de testagem para a covid, que foi o primeiro grande passo para o enfrentamento dessa pandemia”.

O parlamentar não deixou de fazer uma análise inicial dos problemas que afetam os laboratórios públicos municipais. “Falta estrutura, faltam insumos, faltam profissionais. Falta uma política pública que, de fato, garanta o funcionamento de cada um desses laboratórios em rede. Uma política que não centralize e que possa fazer com que cada pessoa, sujeitos e sujeitas de direitos que estão na cidade do Recife e acessam o SUS, possa ter esse serviço garantido”.

A vereadora Pretas Juntas (PSOL) também participou da discussão. Como mãe de uma criança atípica, ela deu o seu depoimento sobre as dificuldades que existem para acessar os serviços de saúde municipais. “É muito importante esse debate. Só quem sabe o que passa é quem faz o uso do serviço público. A gente sabe o quanto está precarizado e que precisa de cuidados urgentes”.

Os problemas – Um balanço sobre os problemas detectados na logística e na precarização da infraestrutura dos chamados laboratórios de urgência (ou 24 horas) foi apresentado pelo representante do Sindicato dos Biomédicos de Pernambuco, Rinaldo Ramos de Souza. Ele lembrou que, em 2020, a Prefeitura do Recife ensaiou uma tentativa de fechamento do laboratório da Maternidade Bandeira Filho. “Foi uma decisão de cima para baixo, mas que felizmente terminou não ocorrendo. Agora, está se falando sobre a centralização ou terceirização dos exames. Estamos preocupados com isso”. A situação dos laboratórios, segundo ele, pode ser uma indicação desse problema.

Rinaldo Ramos de Souza informou que, diante dessas especulações, uma comissão do sindicato tomou a iniciativa de visitar, em maio do ano passado, as unidades de urgência como a das policlínicas Arnaldo Marques e Amaury Coutinho, e das maternidades Bandeira Filho e Barros Lima. Ele exibiu as fotos colhidas nas visitações e que indicam a deterioração do local. “É uma infraestrutura muito precária”, informou.

De acordo com o levantamento do Sindicato, a Policlínica Arnaldo Marques é a que oferece a situação mais precária. Não dispõe de um quarto para repouso dos servidores, faltam insumos para a realização de exames e no local já houve a explosão de uma centrífuga. De acordo com Rinaldo Ramos, o laboratório de análises clinicas “está caindo aos pedaços e é totalmente inadequado. O microscópio está funcionando com um esparadrapo que segura as peças. A instalação elétrica oferece risco de incêndio”.

Na Maternidade Bandeira Filho, disse o presidente do Sindicato, essa situação se repete. “A gestora de lá nos informou que está sendo feita uma reforma visando deslocar o laboratório para outro espaço. Mas isso ocorre há um ano e a assistência continua prejudicada”. Diversos imóveis, como mostraram as fotos, dependem de gambiarras para continuar servindo. Lá também não dispõe de banheiro para servidores. Na Policlínica Amaury Coutinho, a caixa de insumos foi fotografada em cima de imóveis e a sala de repouso “oferece risco de contaminação”.

A Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, é a que oferece uma estrutura menos danificada, de acordo com o diagnóstico. Não tem mofo, buraco no teto, mas o espaço é pequeno. “Os biombos, onde as coletas são feitas, foram retirados para uma reforma e não voltaram. Hoje, a coleta e a recepção estão no mesmo espaço”, disse Rinaldo Ramos. O Laboratório Central tem infiltrações no setor de bioquímica.

As soluções – A secretária executiva de Regulação Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde do Recife, Anna Renata Lemos, afirmou que, apesar dos problemas enfrentados pelos laboratórios 24 horas, a assistência até o momento não foi interrompida. “Há uma rede complementar na rede privada, que absorveu a assistência que não pode ser prestada. Em nenhum momento, porém, ela teve descontinuidade”. A secretária executiva garantiu que, ao contrário do que está se noticiando, “não haverá terceirização dos exames. Pelo contrário, nós vamos elevar o patamar de exames no Laboratório Central”

Lemos garantiu que a atual gestão encontrou o Laboratório Central com capacidade instaladas para uma média de 2,9 milhões de exames por ano, com uma média de dez mil exames por dia. De acordo com a Prefeitura, no momento está sendo produzido um processo licitatório e, quando forem adquiridos o maquinário e os insumos, essa capacidade de execução deverá subir para 5,2 milhões de exames por ano.

Anna Renata Lemos disse, ainda, que a atual gestão, quando assumiu, priorizou a saúde da família e que agora está sendo feito um esforço para atender os demais setores da saúde. Segundo ela, já foi feito um diagnóstico da estrutura física dos laboratórios e se identificou a necessidade de se requalificar as unidades dos laboratórios. O Laboratório Central deverá ir para outro prédio.

Ela acrescentou que foi feito um levantamento de estoque de insumos e que está em curso um processo licitatório na ordem de cerca de R$ 30 milhões para a aquisição de insumos e maquinário. “Também fizemos uma planilha de recomposição de pessoal e possivelmente será feito o chamamento de novos servidores aprovados em concursos ou então será realizado um novo concurso para atender nas unidades”. Ela finalizou dizendo que haverá investimento na tecnologia da informação para que os usuários façam agendamentos de exames e obtenham os resultados de exames através de aplicativos.

Encaminhamentos – A promotora Eleonora Rodrigues disse que vai cobrar da Secretaria da Saúde uma solução para os problemas dos laboratórios e pediu que o Sindicato dos Biomédicos e o Conselho dos Biomédicos façam uma nova visita, para atualização de fotos, que deverão ser encaminhadas a ela. Ela também vai encaminhar as demandas para o Ministério do Trabalho para verificar a situação dos servidores dos laboratórios.

O vereador Ivan Moraes disse que o resultado da audiência pública será publicado no Diário Oficial. Ele cobrou datas de execução das promessas feitas pela Prefeitura do Recife – em resposta, Anna Renata Lemos afirmou que muitos prazos dependem das licitações e da celeridade das obras. Em uma semana, será apresentado ao mandato do vereador o prazo fechado de todas as promessas.

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Em 01.03.2023