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Cota para negros em concurso é proposta de projeto de lei
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As comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Políticas Públicas da Juventude, da Câmara Municipal do Recife, estão analisando o projeto de lei número 73/2014, de autoria de Vicente André Gomes (PSB), estabelecendo que todos os órgãos da administração pública direta e indireta Recife ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos e empregos públicos o limite mínimo de 20% das vagas e ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.
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Coutinho defende criação de espaço para ciclista no Jardim Santa Helena
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Após reunião com os moradores da comunidade Jardim Santa Helena, na Iputinga, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) conseguiu a aprovação de um requerimento na reunião ordinária desta terça-feira (18), indicando à presidência da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) do Recife a necessidade de implantação de uma ciclovia ao longo das avenidas Historiador Jordão Emereciano e Ministro João Alberto. Essa ciclovia, segundo ele, quando construída, deverá se interligar às já existentes na Iputinga, além de outras dos bairros do Engenho do Meio e do Cordeiro, que são vizinhos.
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2020
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Cozinhas abertas ao público
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Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e Similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de vídeo monitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que propõe o projeto de lei, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que está em tramitação na Câmara do Recife. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, mas ainda não tem data definida para ser votada em plenário.
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CPI constata que usuários não reclamam da falta de sinal
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A primeira reunião da CPI do Celular da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 10, deparou-se com uma dificuldade que vai determinar o futuro das investigações: os usuários dos planos de telefonia móvel não estão atentos à qualidade do serviço prestado pelas operadoras, pois não fazem queixa das quedas de ligações pela falta de sinal. Só recorrem aos órgãos de defesa do consumidor para reclamar de cobranças indevidas, problemas de portabilidade numérica, serviços não concluídos ou outros dessa natureza. “Quando essas reclamações existirem, elas precisarão de amparo técnico para garantir suporte jurídico nas decisões que venham a ser tomadas”, alertou o coordenador geral do Procon-Pernambuco, José Rangel, convidado da reunião.
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CPI da merenda é tema de debate na Câmara
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade da merenda distribuída nas escolas da rede municipal de ensino do Recife voltou a ser pauta de debate na Casa de José Mariano. Na tribuna da Câmara, o vereador Renato Antunes (PSC), que já havia abordado o tema durante o pequeno expediente – período da reunião plenária que não permite o aparte de outros parlamentares –, abriu o assunto para discussão durante o grande expediente.
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CPI da telefonia móvel reúne representantes das operadoras de celular
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Os problemas na qualidade do sinal oferecido pelas operadoras de celular foram tema de uma reunião realizada hoje, 28, pela CPI da telefonia móvel da Câmara. Presidida pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD), a comissão, instalada no final do ano passado, apresentou as principais queixas da população da cidade e pediu explicações aos representantes das empresas. “Como sabemos que elas compartilham as antenas para transmissão do sinal, achamos melhor ouvi-las de uma só vez”, justificou o parlamentar.
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CPI do Celular
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A Comissão Parlamentar de Inquérito requerida dia 17 de outubro pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD) na Câmara do Recife vai ser instalada na quinta-feira dia 3, pela manhã.
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CPI do lixo é rejeitada
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Por 22 votos a seis, o requerimento para instalação da CPI do lixo foi rejeitado, na sessão plenária desta terça-feira (20). A iniciativa da vereadora Aline Mariano (PSDB) precisava da maioria simples, o que equivale a 14 votos, para ser aprovada. Antes da votação, o assunto gerou debate entre as bancadas do Governo e da Oposição e dezenas de pessoas, entre elas estudantes e militantes partidários, acompanharam os pronunciamentos.
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CPI dos planos de celulares é instalada na Câmara
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Os usuários de telefones celulares do Recife, que adquirem planos de baixo custo e só depois de pagá-los descobrem que não podem usá-los conforme prometido pelas operadoras, já podem contar com o apoio de aliados no poder público: a Câmara Municipal do Recife instalou, na manhã desta quinta-feira, 3, a CPI da Telefonia Móvel que vai investigar a gestão do sistema e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. A comissão parlamentar tem um prazo de 30 dias, podendo prorrogar por mais 20, para concluir os trabalhos.
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